material de ensino fundamental
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral ... obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, ... I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO ... Objetivos e Metas.14 2 - ENSINO FUNDAMENTAL 17 2.1. Diagnóstico 17 2.2. Diretrizes 20 2.3 ... ões nas quais o acesso dos alunos ao material escrito seja particularmente deficiente.** ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... ção ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, ... III - produção e divulgação de material educativo; ... IV - acompanhamento e ... b) ensino fundamental e ... c) ensino médio; ... II - ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... A assistência será: ... I- material; ... II- à saúde; ... III-jurídica; ... ARTIGO 18 ... O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no ... - a existência de cursos nos níveis fundamental e médio e o número de presos e presas ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... A saúde é um direito fundamental" do ser humano, devendo o Estado prover as condiç\xC3" ... serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior ... Parágrafo ... ção econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
... ou das semestralidades escolares do ensino" pré-escolar, fundamental, médio e superior, ser\xC3" ... adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros ... ério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro ... que ele já tenha concluído o ensino fundamental ... #Incluído pela Lei nº 11.788, de 2008 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e ... base de cálculo do ISS será abatido o material fornecido pelo prestador dos serviços previstos ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... 2º São objetivos do PNLD: ... I - aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas de educação básica, com a ... II - primeiro ao quinto ano do ensino fundamental; ... III - sexto ao nono ano do ensino fundamental; e ... IV - ensino ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12796, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor Sobre a Formação Dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providencias.
... a) pré-escola; ... b) ensino" fundamental; ... c) ensino médio; ... II - educa\xC3" ... , por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... material fornecido pelo tomador do serviço ... 7.07 ... 8 - Serviços de educação, ensino", orientação pedagógica e educacional, instruç\xC3" ... 8.01 - Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior ... 8.02 - Instrução, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras; ... c) ... Nos anos 1990, desempenharam papel fundamental na resistência a todas as orientações do ... f)Criar campanhas e material técnico, instrucional e educativo sobre ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e ... I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ... , por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... de que a família, como grupo fundamental da sociedade e ambiente natural para o ... a criança contra toda informação e material prejudiciais ao seu bem-estar, tendo em conta as ... ensino e formação profissional, bem como o acesso a ...
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... ção para o uso do livro como fator fundamental para seu progresso econômico, político, social ... com o livro, impressos em papel ou em material similar; ... III - roteiros de leitura para ... c) exigência pelos sistemas de ensino, para efeito de autorização de escolas, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ência econômica exigem início de prova material" contemporânea dos fatos, produzido em período n\xC3" ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ... #Incluído pela ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de subsídios e preparação de material preparatório às agendas presidenciais; ... c) ... XI – política de ensino de defesa; ... XII – política de ciência, ... ção em geral, compreendidos ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ência econômica exigem início de prova material" contemporânea dos fatos, produzido em período n\xC3" ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... #Incluído pelo ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ência econômica exigem início de prova material" contemporânea dos fatos, produzido em período n\xC3" ... de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, desde que ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... ou no último ano do Ciclo Colegial do Ensino Médio, quando convocados para o Serviço ... diploma de conclusão do ensino fundamental devidamente registrado, emitido por instituição ... § 1º Os Tiros de Guerra terão sede, material, móveis, utensílios e polígono de tiro ...