material de ensino medio
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... ção ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, ... III - produção e divulgação de material educativo; ... IV - acompanhamento e ... c) ensino médio; ... II - educação superior; ... III ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... A assistência será: ... I- material; ... II- à saúde; ... III-jurídica; ... ARTIGO 18 ... O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no ... ARTIGO 18-A ... O ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... e ampliar o acesso da populao negra ao ensino gratuito e s atividades esportivas e de lazer; ... de professores e a elaborao de material didtico especfico para o cumprimento do disposto ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO ... Objetivos e Metas 23 3 - ENSINO MÉDIO 24 3.1. Diagnóstico 24 3.2. Diretrizes 27 3.3 ... ões nas quais o acesso dos alunos ao material escrito seja particularmente deficiente.** ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... ão Especial em estabelecimento público de ensino; ... d) o oferecimento obrigatório de ... aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo; ... a) a formação de professores de nível médio para a Educação Especial, de técnicos de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral ... obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, ... da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; ... III - atendimento educacional ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, ... básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na ... , textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível ...
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Em vigor
Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
... ou das semestralidades escolares do ensino" pré-escolar, fundamental, médio e superior, ser\xC3" ... adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... 2º São objetivos do PNLD: ... I - aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas de educação básica, com a ... III - sexto ao nono ano do ensino fundamental; e ... IV - ensino médio ... § 1º Os ciclos de atendimento e a vigência relativos aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12796, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor Sobre a Formação Dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providencias.
... a) pré-escola; ... b) ensino" fundamental; ... c) ensino médio; ... II - educa\xC3" ... , por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e ...
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Em vigor
Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
... , VETADO, ou diplomados em outros cursos de ensino superior e mdio, contem cinco anos, ou mais, de ... e mtodos, oramentos, administrao de material, administrao financeira, relaes pblicas, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras; ... c) ... f)Criar campanhas e material técnico, instrucional e educativo sobre ... médio prazo e decenal para a política nacional de ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei; ... II - o titular do diploma ... exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, ... h) colher material para exames laboratoriais; ... i) prestar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12816, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Altera as Leis 12.513, de 26 de Outubro de 2011, para Ampliar o Rol de Beneficiarios e Ofertantes da Bolsa-formação Estudante, No Ambito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego - Pronatec; 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, para Estabelecer que as Bolsas Recebidas Pelos Servidores das Redes Publicas de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica, No Ambito do Pronatec, Não Caracterizam Contraprestação de Serviços Nem Vantagem para o Doador, para Efeito do Imposto Sobre a Renda; 8.212, de 24 de Julho de 1991, para Alterar as Condições de Incidencia da Contribuição Previdenciaria Sobre Planos Educacionais e Bolsas de Estudo; e 6.687, de 17 de Setembro de 1979, para Permitir que a Fundação Joaquim Nabuco Ofereça Bolsas de Estudo e Pesquisa; Dispõe Sobre o Apoio da União as Redes Publicas de Educação Basica Na Aquisição de Veiculos para o Transporte Escolar; e Permite que os Entes Federados Usem o Registro de Preços para a Aquisição de Bens...
... 2º para cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas concomitante, integrada ou subsequente, nos termos definidos ... ça direta aos estudantes de taxas de matrícula, custeio de material didático ou qualquer outro valor pela prestação do serviço ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... a educação correspondente ao ensino de primeiro grau e por ensino médio, o de segundo grau ... § 2° O ensino de 1° e 2º graus será ... escolar e incluirão auxílios para a aquisição de material escolar, transporte, vestuário, alimentação, tratamento médico e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.425 de 30/03/2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ¿ Código Civil; e dá outras providências.
... em seu interior grande quantidade de material de alta inflamabilidade ... § 3o Desde que ... ís, em universidades e organizações de ensino públicas e privadas, bem como os cursos de ologia e de ensino médio correlatos, incluirão nas disciplinas ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, ... II - empresa de médio porte, a pessoa jurídica que tiver receita bruta ... não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ência econômica exigem início de prova material" contemporânea dos fatos, produzido em período n\xC3" ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... área da cultura, em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos; ... d) estímulo à ... de cessão ou resgate da quota e o custo médio atualizado da aplicação, observadas as datas de ... g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial ... #Incluída pela Medida ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção ou arrendamento, em embarcação de médio ou grande porte, nos termos da Lei nº 11.959, de ... ência econômica exigem início de prova material" contemporânea dos fatos, produzido em período n\xC3" ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... #Incluído pelo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e e ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos ... base de cálculo do ISS será abatido o material fornecido pelo prestador dos serviços previstos ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de subsídios e preparação de material preparatório às agendas presidenciais; ... c) ... XI – política de ensino de defesa; ... XII – política de ciência, ... , compreendidos ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... preponderante esse risco seja considerado médio; ... c) 3% (três por cento) para as ... entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, ... ou revisando, em caso de fraude ou erro material comprovado ... #Parágrafo acrescentado ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... ou no último ano do Ciclo Colegial do Ensino Médio, quando convocados para o Serviço ... § 1º Os Tiros de Guerra terão sede, material, móveis, utensílios e polígono de tiro ...