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Mais hotéis 1
A Best Western, rede americana de hotéis, fechou contrato com a capixaba Incortel, de incorporação hoteleira, para ampliar sua atuação no país.
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LICITAÇÃO - PREFEITO MUNICIPAL - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DE ESCRITÓRIO - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DA LEI N° 8.666/93 - DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DO CERTAME - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NA LEI - CONDENAÇÃO MANTIDA - APELO IMPROVIDO.
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Fornecto De Material De Escritorio.
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Aquisicao De Material De Escritorio E Papelaria
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Aquisicao De Material De Escritorio E Papelaria
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Aquisicao De Material De Escritorio E Papelaria
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APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE "SOCIEDADE DE FATO EM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA". BACHAREL EM DIREITO QUE DIZIA ELABORAR PETIÇÕES E APRESENTAVA-SE COMO ADVOGADO, SENDO ASSIM NOMINADO INCLUSIVE EM REPORTAGENS EM JORNAIS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO, COM INTENÇÃO DE DIVIDIR CARTEIRA DE CLIENTES E RECEBER HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTOR E RÉ, ESTA ADVOGADA, QUE MANTINHAM RELAÇÃO AMOROSA. CONFIGURAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NO ESCRITÓRIO COMO COMISSIONADO E EM VIRTUDE DE ENCONTROS DE AMANTES, UMA VEZ QUE O AUTOR ERA CASADO. SOCIEDADE ILÍCITA, QUE NÃO ENCONTRA AMPARO PARA SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO MATERIAL E CONSTITUCIONAL. Trata-se de ação "declaratória de reconhecimento de sociedade de fato em escritório" de advocacia, visando, entre outros pedidos, o re...
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Aquisicao De Material De Escritorio E Papelaria
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dano moraL. ATO ANTIJURÍDICO. indenização. cabimento. suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170, caput, da Constituição Federal). A reparação civil do dano moral visa a compensar lesões injustas que alcançam a esfera patrimonial ou extra-patrimonial do ofendido, desde que haja a certeza do dano; esteja evidenciado o nexo de causalidade e já não tenha sido ele reparado no momento do ajuizamento da propositura da ação pelo lesado. A prova em face do ato antijurídico praticado pelo empregador há de se revelar consistente, a f...