AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. VALORAÇÃO DE REQUISITO SUBJETIVO. A questão da exigência do exame criminológico e sua valoração para fins de progressão do regime prisional já foi decidida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que o juiz, desde que fundamente, pode deferir sua realização sempre que reputar necessária, ou seja, que o exame, embora dispensável, tem a sua realização vinculada ao prudente critério discricionário do magistrado. Como para a concessão de livramento condicional "idêntico procedimento será adotado'' (art. 112, § 2.º, da LEP), tanto a realização do exame ou a sua valoração também fica a critério do juiz da execução. No caso, as avaliações psicológica e social contra-indicaram a concessão do benefício. Ambos os exames demons...
... demonstram uma tendência voltada ao materialismo, bem como que não possui planos concretos para tr...
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. VALORAÇÃO DE REQUISITO SUBJETIVO. A questão da exigência do exame criminológico e sua valoração para fins de progressão do regime prisional já foi decidida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, a qual entendeu que o juiz, desde que fundamente, pode deferir sua realização sempre que reputar necessária, ou seja, que o exame, embora dispensável, tem a sua realização vinculada ao prudente critério discricionário do magistrado. Como para a concessão de livramento condicional "idêntico procedimento será adotado¿ (art. 112, § 2.º, da LEP), tanto a realização do exame ou a sua valoração também fica a critério do juiz da execução. No caso, as avaliações psicológica e social contra-indicaram a concessão do benefício. Ambos os exames demo...
... demonstram uma tendência voltada ao materialismo, bem como que não possui planos concretos para tr...
A humanidade vive um complexo processo de transformações que atuam em escala global. Tal fenômeno, associado ao multiculturalismo, estimula ponderações acerca da filosofia e o papel que exerce sobre a ciência. Reflexão esta que conduz às teorias de Gaston Bachelard e Edgar Morin, suas compreensões de ciência e de construção do conhecimento, uma vez que convergem na crítica a aspectos da ciência clássica e na afirmação da necessidade de construção de um pensamento complexo. Partindo da compreensão de epistemologia e sua relação com conjunto de ciências das quais se aproxima, buscar-se-á os contornos do projeto de Bachelard, “Dar às ciências a filosofia que elas merecem”, seus instrumentos teóricos - psicanálise do conhecimento objetivo, racionalismo aplicado e materialismo técnico - e no...
Este estudo compara certas características básicas da cultura política nas cidades de Curitiba e Porto Alegre, analisando as suas diferenças e convergências como formas locais complementares de manifestação da conquista da cidadania, em distintos contextos histórico-sociais, durante o processo de democratização da esfera pública. Este trabalho se opõe aos estudos empíricos e teóricos convencionais acerca da cultura política, inspirados nas teorias da modernização, argumentando contra o viés determinista desses estudos, e os procedimentos de hiper-generalização por eles geralmente adotados. Com base nos dados desta pesquisa, refuta-se especificamente a abordagem de Ronald Inglehart ao chamado “pós-materialismo”, por ser esse autor considerado um dos mais influentes estudios...
Josué de Castro filiava-se, em linhas gerais, às perspectivas centradas na tese da progressividade histórica. Ao dialogar - de maneira crítica - com o evolucionismo sociológico, com o materialismo histórico, com o darwinismo social e com o malthusianismo, ele construiu uma análise que tanto não se ajustava inteiramente a quaisquer das três primeiras correntes quanto refutava inteiramente as pressuposições desta última. Ele supunha a existência de um caráter progressivo nas condições sociais, econômicas e políticas que indicava ser possível resolver sem rupturas revolucionárias o pauperismo e a fome que atingiam amplos contingentes populacionais no século XX. Seus textos demonstram que a evolução nunca tinha sido pensada em vista da humanidade como um todo. Cabia, assim, aos homens de ci...
... de litígios por motivos de avaro materialismo. Sequer há que se cogitar de aplicação da Súmu...
DUPLICATAS. DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMISSÃO DE DUPLICATAS. SOLICITAÇÃO DE SUSTAÇÃO PELO CREDOR ORIGINÁRIO. QUITAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO EFETUADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. O indevido protesto de cambiais gera direito de indenização por dano moral, devendo representar, via de conseqüência, punição a quem promoveu o ato indevido, gerando, com isso, direito de indenização à parte atingida. Quantum indenizatório mantido. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Rejeitada Juros moratórios. Aplicação da Súmula 54 do STJ. Apelos improvidos.. (Apelação Cível Nº 70040559395, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 13/09/2011)
...Elimina-se o materialismo exagerado de só se considerar objeto do Direito d...
Acidente de trabalho - ação de indenização no direito comum fundada - sentença de procedência - apelação da ré - a sentença que deixa de enfrentar pontos enfocados em embargos de declaração não é nula se a parte que embargou também apelou e assim devolveu ao Tribunal o conhecimento dos que enfocou - não produzida prova tanto de ter se havido a apelante com culpa, como de padecer a apelada de tenossinovite crônica e incapacitante - recurso provido para julgar
... idade com a qual "elimina-se o materialismo exagerado de só se considerar objeto do direito d...
DUPLICATAS. DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMISSÃO DE DUPLICATAS. SOLICITAÇÃO DE SUSTAÇÃO PELO CREDOR ORIGINÁRIO. QUITAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO EFETUADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. O indevido protesto de cambiais gera direito de indenização por dano moral, devendo representar, via de conseqüência, punição a quem promoveu o ato indevido, gerando, com isso, direito de indenização à parte atingida. Quantum indenizatório mantido. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Rejeitada Juros moratórios. Aplicação da Súmula 54 do STJ. Apelos improvidos.. (Apelação Cível Nº 70040559395, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 13/09/2011)
...Elimina-se o materialismo exagerado de só se considerar objeto do Direito d...
DUPLICATAS. DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMISSÃO DE DUPLICATAS. SOLICITAÇÃO DE SUSTAÇÃO PELO CREDOR ORIGINÁRIO. QUITAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO EFETUADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. O indevido protesto de cambiais gera direito de indenização por dano moral, devendo representar, via de conseqüência, punição a quem promoveu o ato indevido, gerando, com isso, direito de indenização à parte atingida. Quantum indenizatório mantido. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Rejeitada Juros moratórios. Aplicação da Súmula 54 do STJ. Apelos improvidos.. (Apelação Cível Nº 70040559395, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 13/09/2011)
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