matriculas 2009

• LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.

... de seus limites, número das matrículas ou transcrições atingidas, indicação dos propr...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12424, 17 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70028899821 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 30 de Julho de 2009

ENSINO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MATRÍCULA DE CRIANÇAS NO ANO LETIVO DE 2009 QUE VENHAM A COMPLETAR A IDADE MÍNIMA, INDEPENDENTEMENTE DO MÊS DE NASCIMENTO. FUNDAMENTO NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI Nº 9.394/96) COM A ALTERAÇÃO DITADA PELA LEI Nº 11.274/06. PORTARIA Nº 211/08 DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO QUE CONTRARIA TEXTO DA NORMA FEDERAL. REQUISITOS DA VEROSSIMILHANÇA E DO RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. A pretensão do Estado de ver reformada a decisão que antecipou os efeitos da tutela não merece acolhida, porquanto não demonstrada a verossimilhança e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Determinação ao Estado de recebimento das matrículas de crianças ...

• Acórdão nº 10090/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

Tomada de Contas. Exercício 2007. Contas Regulares Com Ressalva e Quitação de Alguns Responsáveis e Regulares de Outros. Determinações e Alertas. Ciência. Julgam-se Regulares Com Ressalva As Contas, Quando Evidenciarem Impropriedade Ou Qualquer Outra Falta De Natureza Formal Ou Que Não Maculem As Contas Como Um Todo, Dando-se Quitação Aos Responsáveis, Sem Prejuízo Das Determinações/alertas Cabíveis Visando Ao Aperfeiçoamento Da Gestão

...: em 2008, a GRA/RJ gastou R$ 8.599,82, 2009: R$ 38.772,55 e o acumulado em 2010, equivalente a...Informa serem somente essas duas matrículas em situação de pendência quanto à regularizaç...

• Acórdão nº 70042317495 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, PARA FINS DE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não desmerecida pelas razões deduzidas no agravo interno, subsiste a decisão que deu provimento ao agravo interno, para fins de, em juízo de retratação, dar parcial provimento ao agravo de instrumento em conformidade com o art. 557, caput, do Código de Processo Civil. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO PARCIAL DE LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. O deferimento de liminar em ação de manutenção de posse exige a presença dos requisitos dispostos no art. 927 do CPC. Situação concreta que evidencia o atendimento a esses pressupostos, em relação às áreas descritas no contrato...

... aditivo verbal, que acresce novas matrículas e prorroga o arrendamento do agravado até o ano d..., com protocolo no dia 10 de junho de 2009 e registro em 23 de junho do mesmo ano (DOC. 1)”...

• Acórdão nº AgRg no Ag 1162405 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 04 de Agosto de 2011

PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. DISCUSSÃO DA DÍVIDA. PENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. REVOLVIMENTO DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. Inviável comprovar, em recurso especial, que o cheque foi emitido para favorecer pessoa diversa do emitente. Necessidade de revolvimento do conteúdo fático-probatório. A alegação de que o imóvel penhorado constitui-se em bem de família não foi comprovada, não havendo falar-se em impenhorabilidade. Alterar esta conclusão demandaria reexame de conteúdo fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1162405/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2011, DJe 15/08/2011)

... DE INSTRUMENTO Nº 1.162.405 - SP (2009⁄0040362-4)RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:A... do débito, quanto da análise das matrículas dos imóveis penhorados. É o relatório. AgRg no ...

• DECRETO Nº 7611-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a EducaÇÃo Especial, o Atendimento Educacional Especializado e da Outras Providencias.

... pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, . DECRETA:. Art. 1º O dever do Estado com a educ... recursos do FUNDEB, o cômputo das matrículas efetivadas na educação especial oferecida por in...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7611-0, 18 de Novembro de 2011
• Decreto

• Acórdão nº 637/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

Monitoramento Dos Acórdãos 816/2009 e 2043/2010, Ambos do Plenário. Auditorias Operacionais. Programa Universidade para Todos (prouni) e No Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (fies). Avaliação do Cumprimento e Implementação das Determinações e Recomendações Expedidas. Constatação de Melhorias e Avanços Na Gestão e Controle Dos Programas. Necessidade de Continuidade do Monitoramento. Autorização. Comunicação. Arquivamento

... foram responsáveis por 74,2% das matrículas realizadas no ensino superior brasileiro. O Prouni...

• Decisão Monocrática nº 70041577792 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 14 de Março de 2011

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO PARCIAL DE LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. O deferimento de liminar em ação de manutenção de posse exige a presença dos requisitos dispostos no art. 927 do CPC. Situação concreta que evidencia o atendimento a esses pressupostos, em relação às áreas descritas nos contratos de arrendamento com vigência até 30 de junho de 2011. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo Nº 70041577792, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 14/03/2011)

...32, o qual acresce novas matrículas e prorroga o arrendamento do agravado até o ano d..., com protocolo no dia 10 de junho de 2009 e registro em 23 de junho do mesmo ano (DOC. 1), o...

• Acórdão nº 749/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Março de 2011

Representação. Irregularidades Praticadas Pelo Município De Nova Iguaçu/rj Na Declaração De Dados Do Censo Escolar De 2009. Procedência. Determinações. Ciência Ao Interessado

... Iguaçu informou, em 2008, ter 12 mil matrículas no ensino fundamental em tempo integral e, em 2009...

• Acórdão nº REsp 918643 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Abril de 2011

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÕES FEITAS PELO CÔNJUGE VARÃO, FALECIDO, EM NOME DE SUA ESPOSA. MORTE DO VARÃO SEM DEIXAR PATRIMÔNIO. INVASÃO DA LEGÍTIMA. RECURSO PROVIDO. VOTO VENCIDO. Hipótese em que o de cujus, casado pela terceira vez, destina parte significativa de seu patrimônio para adquirir, em nome de sua nova esposa e dos filhos desta, bens imóveis e um automóvel e que, em função disso, faleceu sem patrimônio algum. Os filhos propõem ação visando à declaração de ineficácia dessas aquisições, de modo que delas constem o falecido como adquirente. Argumenta-se que o de cujus colocou os bens em nome de terceiros para desviar o patrimônio das constantes investidas de sua segunda esposa. O órgão julgador dos embargos infringentes não fica adstrito ao...

... nos registros e respectivas matrículas, para constar como adquirente unicamente (o de cuj...