Este estudo é constituído por quatro capítulos, além da conclusão. No primeiro capítulo, analisaremos o instituto do casamento, percorrendo seu conceito, natureza jurídica, finalidade e efeitos jurídicos. Neste tópico, chamaremos a atenção para os íntimos motivos do matrimônio que, em última análise, são o fundamento de validade dos direitos e deveres dos cônjuges. No segundo capítulo, estudaremos as formas de dissolução do casamento, restringindo-nos aos casos de separação judicial e divórcio, bem como suas conseqüências. Tal tarefa nos é de grande valia, à medida que vislumbraremos o caráter patrimonial que o atual estatuto civil confere ao rompimento conjugal. No capítulo seguinte, a fim de melhor situar a reparação dos danos morais, verificaremos o instituto da responsabilidade civi...
..., no qual o matrimônio era um sacramento, bem como um contrato decorrente da natureza human...apud GANGI,Calogero. Il matrimonio. In: DINIZ, Maria Helena, op. cit., vol. 5, p. 42....
Retificação do Registro Civil. Alteração de nome. Mulher casada. Supressão do nome da família do marido. Opção exercida por ocasião do casamento. Inviabilidade de alteração posterior, pelo princípio da imutabilidade do nome e inocorrência de motivo excepcional. Pretensão indeferida. Recurso desprovido.
...BARMAK. SACRAMENTO sendo apelado O JUÍZO:. N. J. V. ACORDAM, Tribuna...
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE BLOQUEIO ON LINE E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA LOCALIZAR BENS EM NOME DO CÔNJUGE DO DEVEDOR CASADO EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - DÍVIDA CONTRAIDA EM PROVEITO DA UNIDADE FAMILIAR - PRESUNÇÃO - PROVA EM CONTRÁRIO A CARGO DO CÔNJUGE DO EXECUTADO - VOTO VENCIDO. É cabível o bloqueio on line, bem como a expedição de ofícios à Receita Federal no intuito de localizar bens passíveis de serem penhorados desde que o Requerente comprove ter esgotado todos os meios de que dispunha para atingir seu objetivo. No regime da comunhão universal comunicam-se, além dos bens, as dívidas de um dos cônjuges, limitando-se à reserva da meação se a dívida não houver sido contraída em proveito da família. Recurso provido.V.V....
... 1.0569.05.003790-6/001 - COMARCA DE SACRAMENTO - AGRAVANTE(S): BANCO ITAU S/A - AGRAVADO(A)(S): A...
La historia oficial del Paraguay está llena de héroes militares. Sus nombres están grabados en calles, avenidas, plazas, escuelas, clubes deportivos, comercios, hospitales, distritos, pueblos y ciudades del país. Las gestas guerreras llegaron a calar muy hondo en la identidad nacional, tanto que para el imaginario colectivo ‘héroe’ es sinónimo de soldado con fusil al hombro, gorra militar y bandera tricolor en mano. Si en esa historia queda poco lugar para héroes civiles, menos espacio tienen las heroínas, mujeres que supieron acrisolar virtudes en la cotidianidad del hogar, en orfanatos, escuelas, hospitales, chacras y actividades varias. Es el caso de Carlota Ayala (1853-1951) más conocida como Carlota Palmerola vecina del barrio Manorä (Recoleta), que a la edad de 14 años le tocó per...
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. ASSENTO DE CASAMENTO CIVIL. SUPRIMENTO JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DO CASAMENTO RELIGIOSO OCORRIDO EM 1923, COM A FORMAÇÃO DE PROLE E DEMONSTRAÇÃO DA VONTADE DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA. VÍNCULO EXTINTO PELO ÓBITO DO NUBENTE. CERTIDÃO DE ÓBITO QUE DECLARA O CASAMENTO E A EXISTÊNCIA DOS FILHOS. BISNETA QUE VISA À OBTENÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA. POSSIBILIDADE DO SUPRIMENTO JUDICIAL. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70021674759, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vasco Della Giustina, Julgado em 19/11/2008)
... católica, o fato de receber o sacramento do representante máximo da Igreja no local era o ...
ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-MILITAR. DEPENDENTE MAIOR DE 21 ANOS. CONTINUIDADE AO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO ATÉ 24 ANOS. ARTS. 50, § 2º, DA LEI 6.880/80 E ART. 7º, DA LEI 3.765/60. São considerados dependentes do militar o filho estudante, menor de 24 (vinte e quatro) anos, desde que não receba remuneração (Inciso IV do § 2º do art. 50 da Lei 6.880/80). A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez (Art. 7º, inciso I, "d", da Lei 3.765/60). Na espécie, o impetrante comprovou sua qualidade de ...
...ADVOGADO: ELZA MARIA SILVA LIMA SACRAMENTO. IMPETRADA: UNIÃO FEDERAL. PROCURADOR JOAQUIM PER...
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE QUE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 6.802/80, QUE DECLAROU FERIADO NACIONAL O DIA 12 DE OUTUBRO PARA CULTO PÚBLICO E OFICIAL A NOSSA SENHORA APARECIDA, IMPLICA A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL PARA OS AUTORES, OS QUAIS SÃO EVANGÉLICOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. Inexistência de impossibilidade jurídica absoluta do pedido (CPC, art. , VI), uma vez que esta somente se caracteriza quando há, no ordenamento jurídico, norma que proíba, expressamente, a pretensão do autor, e, no caso, a pretensão resume-se na obtenção de indenização por dano moral em virtude de ato legislativo (Lei 6.802/80, art. 1º) que o autor reputa inconstitucional, sendo certo...
... Newdow, um advogado ateu da cidade de Sacramento, cuja filha freqüenta uma escola estadual, na qua...
"Os bens adquiridos por um dos cônjuges separado de fato há longos anos, concubinado com terceira pessoa, não integram o patrimônio do casal para efeitos de partilha, havidos após a separação de fato.".
... Nº 000.146.192-0/00 - COMARCA DE SACRAMENTO - APELANTE(S): ARDALINA IZABEL DE OLIVEIRA - APELA...
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