matuch carvalho

• Acórdão nº AgRg no Ag 731687 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 25 de Outubro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 535, DO CPC. VIOLAÇÃO. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 211-STJ E 282-STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÓCIO GERENTE. NÃO PROVIMENTO. Não se admite a adição de teses não expostas no recurso especial em sede agravo regimental, por importar em inadmissível inovação recursal. Precedentes. As questões federais não decididas pelo Tribunal a quo atraem os óbices de que tratam os enunciados n. 282, 356, da Súmula do STF, e 211, desta Corte. "O acesso à via excepcional, nos casos em que o Tribunal de origem, a despeito da oposição de embargos de declaração, não supre a omissão apontada, depende da demonstração, nas razões do recurso especial, de ofensa ao art. 535 do CPC." (AgRg no Ag 1169633/RJ, Rel. Minis...

... MARIA CAUMO MOCCELIN ADVOGADO :JULIO MATUCH DE CARVALHO E OUTROAGRAVADO:GENNARO CANNONE ADVOGA...

• Decisão Monocrática nº 2009/0197882-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 21 de Março de 2011

...ADVOGADO : JULIO MATUCH DE CARVALHO E OUTRO(S). AGRAVADO : CONDOMÍNIO FAZ...

• Decisão Monocrática nº 2007/0200120-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 24 de Março de 2011

...JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES. JULIO MATUCH DE CARVALHO E OUTRO(S). MARCOS PITANGA FERREIRA. R...

• Acórdão nº 2006/0197684-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 04 de Agosto de 2009

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUIA DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS DO APELO ESPECIAL NÃO ALUDE AO PROCESSO. DESERÇÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 187 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. - Possuidor de manifesto caráter infringente, devem os embargos declaratórios ser recebidos como agravo regimental, aplicando-se-lhes os princípios da fungibilidade e da celeridade processual. - Nos termos da Resolução n.º 20, de 24/11/2005, do Superior Tribunal de Justiça, vigente à época em que foi interposto o recurso especial, deveria constar no instrumento a guia de recolhimento do porte de remessa e retorno dos autos, bem como a identificação do processo a que se referia, sob pena de deserção. - Omissão, contradição ou obscuridade i...

... NETTO - INVENTARIANTEADVOGADO :JULIO MATUCH DE CARVALHO E OUTROEMBARGADO:MARINO CLINGER TOLEDO...

• Acórdão nº 2008/0043126-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 10 de Junho de 2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO A QUO QUE NEGA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRETENSÃO DE REFORMA DO R. DECISUM NESTA CORTE SUPERIOR - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - RECURSO INCABÍVEL - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. O recurso de agravo de instrumento, conforme disposto no art. 544 do CPC, é cabível em face de decisão do presidente, ou vice-presidente, do Tribunal de origem que não admite o recurso extraordinário ou especial, conforme o caso. Recurso improvido. (AgRg no Ag 1020192/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10.06.2008, DJ 20.06.2008 p. 1)

... :JOSEVALDA SILVA DIAS AGRAVADO:JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO :JULIO MATUCH DE CARVALHO . E...

• Decisão Monocrática nº 2008/0152885-5 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 28 de Julho de 2008

...IMPETRANTE : JULIO MATUCH DE CARVALHO E OUTRO. IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONA...

• Decisão Monocrática nº 2008/0162274-0 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 05 de Setembro de 2008

...AGRAVADO : JULIO MATUCH DE CARVALHO. ADVOGADO : JULIO MATUCH DE CARVALHO (...

• Decisão Monocrática nº 2006/0082287-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 24 de Setembro de 2008

...REGIÃO). AGRAVANTE : JULIO MATUCH DE CARVALHO E OUTRO. ADVOGADO : ALBERTO LUIZ DE AN...

• Decisão Monocrática nº 2009/0236043-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 19 de Novembro de 2010

...ADVOGADO : JULIO MATUCH DE CARVALHO. AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A. ADVO...

• Acórdão nº 2008/0152885-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2008

HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. DENÚNCIA POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO ATIVA, FRAUDES EM LICITAÇÕES E OUTROS DELITOS. OPERAÇÃO TELHADO DE VIDRO. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE APONTA A OCORRÊNCIA DE DESVIO DE VERBAS REPASSADAS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO. SUJEIÇÃO À FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. DELITOS IMPUTADOS AO PACIENTE QUE SE MOSTRAM CONEXOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULAS 122 E 208/STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Compete à Justiça Federal o processamento de ação penal que envolve acusação pertinente a desvio de verbas repassadas pela União, por intermédio do Ministério da Saúde, destinadas à programa mantido pela municipalidade, pois seu emprego está sujeito à fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, sendo devida a aplicaçã...

... : MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE : JULIO MATUCH DE CARVALHO E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL...