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MANDADO DE SEGURANÇA - Alíquota de ICMS incidente em operações de importação de batatas pré-fritas congeladas - Liminar indeferida - Prolação de sentença concessiva da segurança - Perda de objeto do agravo - Recurso prejudicado.
... Comarca de São Paulo, em que é agravante MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA sendo agravado COORDENADO...
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...AGRAVANTE : MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO : MÔNICA MENDO...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário não é o meio adequado para questionar suposto equívoco na aplicação do regime da repercussão geral (STF, Tribunal Pleno, Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 760358/SE, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ-e de 19/2/2010). 2. Reputou cabível Agravo Interno no Tribunal de origem para dirimir suposto erro na aplicação do precedente de repercussão geral ao caso concreto. 3. Em observância a recentes decisões desse jaez, oriundas do Supremo Tribunal Federal, e com fundamento no art. 557, § 1º, do CPC, admite-se como Agravo o Agravo Regimental interposto contra decisão que, de pla...
... Agravante CARLOS VAN DER BOSCH e Agravada MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA.. Cuida-se de -Agravo Reg...
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Presidente resolve ampliar número de concorrentes; processo já estava em fase final e predileção era por franceses
... encontro com o senador americano John McCain. Jailton de Carvalho e Geralda Doca. BRASÍLIA. A ...
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Telegramas de 2009 mostram encontro do senador com filho de ditador
WASHINGTON.
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Vitória apertada do antes favorito Romney expõe um partido rachado e carente de liderança
O SENADOR John McCain (acima, Ã direita), candidato em 2008, declara ...
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Vitória apertada do antes favorito Romney expõe um partido rachado e carente de liderança
... velho cacique republicano, o senador John McCain, candidato à Presidência na eleição de 2008,...
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Premier adverte que não permitirá que protestos levem à desestabilização do país e propõe câmeras contra fraudes
BRASÍLIA e MOSCOU. Após ver milhares protestarem nas ruas... minimizou uma advertência do senador John McCain de que a Primavera Árabe se aproximava da Rússia...
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