O 64º Festival de Cannes, de 11 a 22 de maio, vai celebrar os 40 anos de "Laranja mecânica", de Stanley Kubrick (1928-1999), com uma versão restaurada da produção.
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DEMONSTRADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE RECOMENDA A MEDIDA CONSTRITIVA. De acordo com os autos, Paciente e vítima, no dia dos fatos, discutiram em uma oficina mecânica, razão pela qual o Paciente, ao avistar o desafeto no meio do trânsito, arremessou a sua caminhonete contra a motocicleta conduzida pela vítima, que veio a óbito. Após a prisão em flagrante, foi decretada a prisão preventiva. A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a neces...
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CDA. NULIDADE. MATÉRIA EXAMINADA DE OFÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA DE EIVA. CHANCELA MECÂNICA. POSSIBILIDADE. ART. 25 DA LEI 10.522/02, NA REDAÇÃO DA LEI 11.941/09, E ART. 2º, § 7º, DA LEF. VOTO DO RELATOR VENCIDO QUANTO À CHANCELA MECÂNICA. POR UNANIMIDADE, APELAÇÃO PROVIDA E, POR MAIORIA, REJEITARAM A NULIDADE DA CDA EXAMINADA DE OFÍCIO. (Apelação Cível Nº 70044375079, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 28/09/2011)
... DO RELATOR VENCIDO QUANTO À CHANCELA MECâNICA. POR UNANIMIDADE, APELAÇÃO PROVIDA e, por maiori...
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PRATICADO DURANTE REPOUSO NOTURNO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. MEDIDA EXCEPCIONAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MECÂNICA DELITIVA QUE REVELA O DESVALOR DA CONDUTA. RECORRENTE REINCIDENTE E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. BEM AVALIADO EM R$ 100, 00. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. O trancamento da ação penal, por ser medida de exceção, somente é cabível quando se demonstrar, à luz da evidência, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou outras situações comprováveis de plano, suficientes para o prematuro encerramento da persecução penal, o que não ocorre no caso em tela. A lei penal não deve ser invocada p...
... do acusado, demonstrada pela própria mecânica delitiva, na medida em que tentou subtrair uma tel...
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA MECÂNICA COM PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU NA MESMA ÁREA. CANDIDATO PORTADOR DE MESTRADO EM ÁREA DIVERSA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA INGRESSO NO CARGO. O candidato que não possui o requisito da formação profissional exigido para o cargo a que concorreu, não tem direito à nomeação. Caso em que o Impetrante é mestre em Engenharia Agrícola, ao passo que o edital do concurso público para provimento de cargo de professor de 1º e 2º graus e magistério superior exigia a conclusão de curso de graduação em Engenharia Mecânica com pós-graduação strictu sensu na mesma área. Conquanto o candidato tenha apresentado tese em área afim da Engenharia Mecânica, versando s...
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA MECÂNICA COM PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU NA MESMA ÁREA. CANDIDATO PORTADOR DE MESTRADO EM ÁREA DIVERSA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA INGRESSO NO CARGO. O candidato que não possui o requisito da formação profissional exigido para o cargo a que concorreu, não tem direito à nomeação. Caso em que o Impetrante é mestre em Engenharia Agrícola, ao passo que o edital do concurso público para provimento de cargo de professor de 1º e 2º graus e magistério superior exigia a conclusão de curso de graduação em Engenharia Mecânica com pós-graduação strictu sensu na mesma área. Conquanto o candidato tenha apresentado tese em área afim da Engenharia Mecânica, versando s...
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA MECÂNICA COM PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU NA MESMA ÁREA. CANDIDATO PORTADOR DE MESTRADO EM ÁREA DIVERSA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA INGRESSO NO CARGO. O candidato que não possui o requisito da formação profissional exigido para o cargo a que concorreu, não tem direito à nomeação. Caso em que o Impetrante é mestre em Engenharia Agrícola, ao passo que o edital do concurso público para provimento de cargo de professor de 1º e 2º graus e magistério superior exigia a conclusão de curso de graduação em Engenharia Mecânica com pós-graduação strictu sensu na mesma área. Conquanto o candidato tenha apresentado tese em área afim da Engenharia Mecânica, versando s...
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA MECÂNICA COM PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU NA MESMA ÁREA. CANDIDATO PORTADOR DE MESTRADO EM ÁREA DIVERSA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA INGRESSO NO CARGO. O candidato que não possui o requisito da formação profissional exigido para o cargo a que concorreu, não tem direito à nomeação. Caso em que o Impetrante é mestre em Engenharia Agrícola, ao passo que o edital do concurso público para provimento de cargo de professor de 1º e 2º graus e magistério superior exigia a conclusão de curso de graduação em Engenharia Mecânica com pós-graduação strictu sensu na mesma área. Conquanto o candidato tenha apresentado tese em área afim da Engenharia Mecânica, versando s...
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA MECÂNICA COM PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU NA MESMA ÁREA. CANDIDATO PORTADOR DE MESTRADO EM ÁREA DIVERSA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA INGRESSO NO CARGO. O candidato que não possui o requisito da formação profissional exigido para o cargo a que concorreu, não tem direito à nomeação. Caso em que o Impetrante é mestre em Engenharia Agrícola, ao passo que o edital do concurso público para provimento de cargo de professor de 1º e 2º graus e magistério superior exigia a conclusão de curso de graduação em Engenharia Mecânica com pós-graduação strictu sensu na mesma área. Conquanto o candidato tenha apresentado tese em área afim da Engenharia Mecânica, versando s...
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