RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. REPRESENTANTE COMERCIAL. Para se distinguir a relação de emprego da representação comercial não é suficiente o critério da participação integrativa do trabalho na atividade normal do tomador de serviço, sinal distintivo da não eventualidade. Necessário é pesquisar a intensidade da subordinação em seu conceito tradicional; questionar sobre a organização própria do representante e sobre a ingerência não acentuada do tomador na atividade do prestador do trabalho. Na ausência de prova, dos autores, quanto à efetiva ingerência da reclamada no sentido de direcionar o exercício da sua atividade, e, ao contrário, estando evidenciada a existência de autonomia na prestação dos serviços, caracterizada a representação comercial, afastada a relação de emprego postul...
... PEREIRA e recorridos SULBRADR COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. e GAÚCHA MOTO CENTER LTDA. Inconformado co...
...AGRAVANTE : MANCHA MECÂNICA DE MOTOS E BORRACHARIA LTDA -. MICROEMPRESA. ADVOGADO : GUI...
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A empresa tomadora de serviços terceirizados é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora, de vez que se beneficiou dos serviços por este prestados. Adoção, como razão de decidir, da orientação contida na Súmula nº 331, inciso IV, do TST. Recurso provido parcialmente apenas para excluir da condenação subsidiária o pagamento de custas processuais.
..., decorrente do serviço de manutenção das motos (item 8.1 das fls. 379/380). Concluiu, ainda, o Pe...
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE. MATERIALIDADE. Comprovada pelo flagrante das fls. 16-19, pelos autos de apreensão das fls. 20/21, de restituição da fl. 22, de avaliação indireta da fl. 75, e pela prova oral coligida. AUTORIA. A autoria está evidenciada, pois o réu Almir não comprovou a origem lícita da res, não havendo motivos para descrer das palavras dos policiais, sempre coerentes e firmes ao apontarem-no como autor do delito de receptação qualificada. O réu, de resto, tinha todas as condições de saber da procedência ilícita dos objetos apreendidos em seu poder, em uma espécie de ¿oficina de fundo de quintal¿, na qual consertava motocicletas. Conduta que se amolda perfeitamente ao tipo penal previsto no art. 180, § 1...
... estavam estragados, pois trocava peças de motos. Os seis capacetes apreendidos lhe pertenciam. O c...
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE. MATERIALIDADE. Comprovada pelo flagrante das fls. 16-19, pelos autos de apreensão das fls. 20/21, de restituição da fl. 22, de avaliação indireta da fl. 75, e pela prova oral coligida. AUTORIA. A autoria está evidenciada, pois o réu Almir não comprovou a origem lícita da res, não havendo motivos para descrer das palavras dos policiais, sempre coerentes e firmes ao apontarem-no como autor do delito de receptação qualificada. O réu, de resto, tinha todas as condições de saber da procedência ilícita dos objetos apreendidos em seu poder, em uma espécie de ¿oficina de fundo de quintal¿, na qual consertava motocicletas. Conduta que se amolda perfeitamente ao tipo penal previsto no art. 180, § 1...
... estavam estragados, pois trocava peças de motos. Os seis capacetes apreendidos lhe pertenciam. O c...
Apelação - Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo Condenação - Recurso defensivo buscando, em preliminar, a nuhdade da r sentença, sob o argumento de que a D Magistrada não teria analisado todas as teses levantadas pela defesa nas alegações finais ? No mérito, busca a absolvição, ca/cada na insuficiência probatória e na não comprovação da materialidade - Preliminar rejeitada - Supostas omissões que poderiam ter sido atacadas por embargos de declaração, não suscitados - Sentença que, a despeito de ser concisa e sucinta, analisou todas as teses aventadas pela defesa - Não há nulidade a sanar - Materialidade e autoria devidamente comprovadas nos autos Depoimento seguro da vítima, com reconhecimento pessoal do acusado, que já era conhecido no local ? Condenarão de rigor - Penas e regim...
...o de uma oficina mecânica especializada em motos. Nos documentos foram lançadas as informações d...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Tendo a parte autora ingressado com ação cautelar de exibição de documentos, no intuito de obter o contrato de participação financeira firmado com a antiga CRT, atual Brasil Telecom S/A, e demais informações sobre o mesmo para averiguar se há direito à complementação a ser postulado em ação principal, não pode o julgador determinar que seja proposta imediatamente a ação principal, sendo nela pleiteados aqueles documentos. EXIBIÇÃO ¿ INTERESSE DE AGIR ¿ presente interesse processual na ação de exibição consoante jurisprudência do STJ. JUSTIÇA GRATUITA - O feito veio instruído com documentação suficiente para concessão do benefício pleiteado. Mesmo tratando-se o recorrente de pessoa jurídica é admitida tal possibili...
...|MECANICA DE MOTOS JAWA LTDA |APELANTE. |BRASIL TELECOM S/A ...
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. PROVA. RECONHECIMENTOS. Os ofendidos embora tenham apresentado versão uníssona sobre o fato não identificaram os réus. Inconsistentes os reconhecimentos, sem outra prova a indicar serem os réus os autores, não há suporte suficiente a um juízo condenatório. APELO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70026502625, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 20/11/2008)
... comercial Comoto Comércio de Motos, situado na Br 116, Bairro Rincão, nesta Cidade, ...
LEI 11.343/06. ART. 33, CAPUT TRÁFICO DE DROGAS. Réu flagrado na posse de nove quilos e quinhentos e noventa gramas de maconha, mais a quantia de R$2.344,00 em moeda corrente. NATUREZA DO FATO E AUTORIA. A existência do fato resta consubstanciada pelo auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudo de constatação da natureza da substância e pela prova colhida no feito. QUALIDADE DA PROVA - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS E DE TESTEMUNHAS. Quanto aos depoimentos policiais, nada a desacreditá-los, pois coerentes e idôneos, mantendo harmonia com as demais provas. Além disso, é da própria natureza da atividade policial a atuação em situação de flagrância, de modo que não seria coerente atribuir aos agentes da autoridade o desempenho de tal atividade e depois não aceitar as suas declarações. ...
... que funciona como mecânica de motos, “um quartinho”. Afirmou que sua mulher não p...
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PENA. Os reconhecimentos, com todas as garantias legais, aliados aos informes coerentes e detalhados prestados pelas vítimas e aos depoimentos das testemunhas, asseguram a certeza quanto à autoria do delito e fornecem um substrato probatório suficiente à manutenção do juízo condenatório. Aumento da pena na terceira fase da dosimetria, reduzido. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70026250753, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 20/11/2008)
... comercial Comoto Comércio de Motos, situado na Br 116, Bairro Rincão, nesta Cidade, ...
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