mecanico tem direito a insalubridade
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69800-75.2008.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... DA RECLAMADA I) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ART ... , os critérios para o reconhecimento do direito à indenização são: a) a existência da lesão ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-181900-60.2002.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Caracterização de insalubridade
... autor de que usava protetor auricular não afasta, só por si, o direito em questão, sem a demonstração - ônus da empresa - de que esse uso foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010007820204058001), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0801000-78.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: Leila Patrícia Passos Bezerra Duarte ADVOGADO: Karine Sanny Beirauti Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio...
... nos autos, sob pena de cerceamento do direito de defesa. Acaso não acolhidos os LTCAT como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077355020184058308), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0807735-50.2018.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TULIO CESAR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MESKO DIAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL....
... EMENTA : DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO ... trabalhistas em que se reconheceu a insalubridade -, para que se apure com mais precisão essa ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n ...
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Acórdão nº 71007100274 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 05-12-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL. MECÂNICO. PLEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE. PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE, DE REGRA E POR SI SÓ, NÃO ENSEJA O RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. CASO EM QUE O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
... PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE, DE REGRA E POR SI SÓ, NÃO ENSEJA O ... NA FUNÇÃO, seria de se reconhecer o direito à aposentadoria especial. Na espécie, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002047-20.2016.5.06.0122), 17-12-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZA\xC3" ... -04.2017.5.06.0121 restou reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em função da não ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... ção no pagamento de adicional de insalubridade por existência de agente nocivo diverso do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085468120204058100), 17-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808546-81.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO CARLOS XEREZ BRAGA ADVOGADO: Joana Silveira Campos ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a)...
... em condições especiais de insalubridade ou periculosidade, não preenchendo os requisitos ... fazendo uma análise restritiva de direito no que diz respeito ao tipo de atividade exercida ... -
Caracterização de insalubridade
... o calor prove-niente de fontes naturais para fins de concessão do direito à aposentadoria especial ... Na avaliação do calor, deverá ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000717-33.2016.5.07.0001), 2017-11-10
... na função de mecânico; que tem direito a receber adicional de insalubridade por usar no ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 916-33.2011.5.04.0383) 14-03-2018
... Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... 1 - O Tribunal Regional, com base no ... direito ao pagamento do adicional de insalubridade em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... que o INSS, contudo, haja reconhecido o direito à aposentação. Assevera que para o período ... daí a concessão de adicionais de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000581-20.2017.5.06.0004), 23-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 436 do antigo CPC, correspondente ao art.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A ... de mecânico de ônibus o trabalhador tem direito de receber adicional de insalubridade no grau ... -
Acórdão, Processo nº 0001275-79.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... suficiente para a caracterização do direito, deverá ser julgada extinta a ação “sem ... direito de receber o adicional de insalubridade na proporção de 20 % sobre o salário mínimo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1034-98.2010.5.01.0521)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUÇÃO IMPRESCINDÍVEL. Ante a possível violação do art. 5º, LV, da...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. ONAL DE ... INSALUBRIDADE. PRODUÇÃO IMPRESCINDÍVEL ... Ante a ... -
Caracterização de insalubridade
... o calor prove-niente de fontes naturais para fins de concessão do direito à aposentadoria especial ... Entretanto, a nosso ver, a NR-15, em seu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 160400-29.2007.5.02.0303) 28-02-2018
... Civil, segundo o qual é a violação do direito subjetivo que faz nascer, para o seu titular, a ... , ademais, a inexistência de insalubridade nas atividades do reclamante". Com efeito, ...
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Caracterização de insalubridade
... calor prove-niente de fontes naturais para fins de concessão do direito à aposentadoria especial ... Entretanto, a nosso ver, a NR-15, em seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020563520194058308), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802056-35.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NATANAEL ELOI DA CRUZ ADVOGADO: Marcos Rogerio Cipriano Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... Consequentemente, reconheceu o direito autoral à percepção do benefício de ... MANUTENÇÃO DA INSALUBRIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000577-90.2016.5.07.0003), 2017-02-09
... de eletricista, mecânico e soldador, tem direito a percepção do piso salarial da categoria e dos adicionais de periculosidade/insalubridade ... Novamente sem razão o autor ... In casu, ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... Laudo Técnico Pericial frente à Insalubridade; ... Laudo Técnico Pericial frente à ... galpão ____, de porte, tendo como pé-direito ____ m. Telhado de ____, com telhas de (tipo) ...