PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ - INÍCIO DE PROVA MATERIAL - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - OCUPAÇÃO DOS CARGOS DE RURÍCOLA, TRABALHADOR RURAL E SAFRISTA DE CAFÉ, JUNTO A EMPRESA DE MECANIZAÇÃO, TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRÍCOLAS E ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS - PERÍODO DE 1994 A 1997 - SOLUÇÃO PRO MISERO - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - AUTOR PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE - INCAPACIDADE PERMANENTE E IRREVERSÍVEL PARA ATIVIDADES PESADAS - MANIFESTAÇÃO ORGÂNICA NA VIDA ADULTA - LAUDO DO JUÍZO - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - HONORÁRIOS PERICIAIS - FIXAÇÃO. A qualificação profissional como lavrador, agricultor ou rurícola, constante de assentamentos de registro civil constitui início de prova material para fins de averbação de tempo de serviço e de apo...
... de rurícola junto a empresa de mecanização, transportes e serviços agrícolas, nos anos de 1...
...- eletrificação rural;. - mecanização;. - irrigação;. - investimento...
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ - INÍCIO DE PROVA MATERIAL - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - OCUPAÇÃO DOS CARGOS DE RURÍCOLA, TRABALHADOR RURAL E SAFRISTA DE CAFÉ, JUNTO A EMPRESA DE MECANIZAÇÃO, TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRÍCOLAS E ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS - PERÍODO DE 1994 A 1997 - SOLUÇÃO PRO MISERO - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - AUTOR PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE - INCAPACIDADE PERMANENTE E IRREVERSÍVEL PARA ATIVIDADES PESADAS - MANIFESTAÇÃO ORGÂNICA NA VIDA ADULTA - LAUDO DO JUÍZO - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - HONORÁRIOS PERICIAIS - FIXAÇÃO. A qualificação profissional como lavrador, agricultor ou rurícola, constante de assentamentos de registro civil constitui início de prova material para fins de averbação de tempo de serviço e de apo...
... de rurícola junto a empresa de mecanização, transportes e serviços agrícolas, nos anos de 1...
PRESCRIÇÃO - ADMINISTRADOR DE FAZENDA - TRABALHADOR RURAL O engenheiro florestal administrador de fazenda desempenha atividade ligada ao campesinato, tipicamente pastoril. Sua formação superior, adequada à tecnologia e mecanização agrícolas, apenas visa a atender às necessidades da agricultura empresarial, mas não afasta o seu enquadramento como empregado rural. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - REVISTA NÃO CONHECIDA - ENUNCIADO Nº 126/TST O fato, admitido pelo Embargante, de ser preciso recorrer à sentença para desconfigurar o cargo de confiança, ratifica a necessidade de revolvimento probatório. Se a sentença, que afastou a incidência do art. 62, II, da CLT, foi reformada pelo acórdão regional, só com reexame de provas seria possível aferir a presença dos requisitos previstos no dis...
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ - INÍCIO DE PROVA MATERIAL - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - OCUPAÇÃO DOS CARGOS DE RURÍCOLA, TRABALHADOR RURAL E SAFRISTA DE CAFÉ, JUNTO A EMPRESA DE MECANIZAÇÃO, TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRÍCOLAS E ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS - PERÍODO DE 1994 A 1997 - SOLUÇÃO PRO MISERO - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - AUTOR PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE - INCAPACIDADE PERMANENTE E IRREVERSÍVEL PARA ATIVIDADES PESADAS - MANIFESTAÇÃO ORGÂNICA NA VIDA ADULTA - LAUDO DO JUÍZO - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - HONORÁRIOS PERICIAIS - FIXAÇÃO. A qualificação profissional como lavrador, agricultor ou rurícola, constante de assentamentos de registro civil constitui início de prova material para fins de averbação de tempo de serviço e de apo...
... de rurícola junto a empresa de mecanização, transportes e serviços agrícolas, nos anos de 1...
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ - INÍCIO DE PROVA MATERIAL - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - OCUPAÇÃO DOS CARGOS DE RURÍCOLA, TRABALHADOR RURAL E SAFRISTA DE CAFÉ, JUNTO A EMPRESA DE MECANIZAÇÃO, TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRÍCOLAS E ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS - PERÍODO DE 1994 A 1997 - SOLUÇÃO PRO MISERO - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - AUTOR PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE - INCAPACIDADE PERMANENTE E IRREVERSÍVEL PARA ATIVIDADES PESADAS - MANIFESTAÇÃO ORGÂNICA NA VIDA ADULTA - LAUDO DO JUÍZO - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - HONORÁRIOS PERICIAIS - FIXAÇÃO. A qualificação profissional como lavrador, agricultor ou rurícola, constante de assentamentos de registro civil constitui início de prova material para fins de averbação de tempo de serviço e de apo...
... de rurícola junto a empresa de mecanização, transportes e serviços agrícolas, nos anos de 1...
PRESCRIÇÃO ADMINISTRADOR DE FAZENDA TRABALHADOR RURAL O engenheiro florestal administrador de fazenda desempenha atividade ligada ao campesinato, tipicamente pastoril. Sua formação superior, adequada à tecnologia e mecanização agrícolas, apenas visa a atender às necessidades da agricultura empresarial, mas não afasta o seu enquadramento como empregado rural. HORAS EXTRAS CARGO DE CONFIANÇA REVISTA NÃO CONHECIDA ENUNCIADO Nº 126/TST O fato, admitido pelo Embargante, de ser preciso recorrer à sentença para desconfigurar o cargo de confiança, ratifica a necessidade de revolvimento probatório. Se a sentença, que afastou a incidência do art. 62, II, da CLT, foi reformada pelo acórdão regional, só com reexame de provas seria possível aferir a presença dos requisitos previstos no dispositivo. ...
..., Assessoria, Serviços e Mecanização Agrícola Ltda. contra ato do Presidente da Repúb..., para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Lagoa Queimada e Marcação”, loca...
..."), sob a alegação de ser produtora rural pessoa jurídica empregadora. Sustenta a inconstit... desenvolvidas no meio rural e a mecanização da produção agrícola, não satisfazia a necess...
Administrativo. Contratos de empreitada. Alteração unilateral pela Administração. Conversão dos valores em URV. Equilíbrio contratual. Prejuízos apurados. Prova pericial. Pagamento das diferenças da correção monetária.Comprovados, mediante prova técnica, prejuízos decorrentes de ato unilateral da Administração, consistente na conversão em URV's dos valores dos créditos dos contratos de empreitada celebrados, procede o pedido das contratadas, de pagamento das diferenças de correção monetária, sob pena de enriquecimento ilícito da autarquia estadual (DER/MG). Dá-se provimento parcial ao primeiro recurso e nega-se provimento ao segundo.
... postulado pelas autoras Empresa de Mecanização Rural Ltda. e Cesenge Engenharia Ltda., e julgou p...
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