mecenato minc

• Relação nº 17/2011 de Tribunal de Contas da União, 14 de Junho de 2011

... Histórico e Artístico Nacional - Minc. 1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalizaç�... federais do Projeto Cultural MinC Pronac Mecenato 06-9476, referente a serviços de atriz;. 1.5.3.6....

• Acórdão nº 1385/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

Relatório De Auditoria. Renúncia Fiscal Na Área Cultural. Auditoria Decorrente Do Acórdão 1.481/2010-plenário. Deficiências Na Análise De Projetos, Na Concessão, No Acompanhamento Da Execução, Na Prestação De Contas E Na Gestão De Renúncia Fiscal. Determinações. Recomendação. Comunicações

..., realizada no Ministério da Cultura (MinC), na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)... fiscal a projetos culturais, denominado Mecenato, como um dos meios de implementação do Programa ...

• Reformulação da Lei 8.313/91: queda ou ressurreição da mais importante política pública cultural brasileira?

O presente trabalho visa analisar quais as principais mudanças sugeridas para a reformulação da atual Lei 8.313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet. Legislação que incentiva os investimentos culturais no país, tendo como fomento a utilização de benefícios fiscais de imposto de renda como forma de abatimento do valor utilizado em projetos culturais. Visa, outrossim, analisar as críticas feitas à atual lei, bem como as melhorias que o novo projeto de lei pretende empreender, para democratizar a cultura do país, buscando tornar esses investimentos mais acessíveis a todos os estados da federação, e não apenas aqueles onde existem grandes empresas, maiores financiadoras culturais. Por fim, pretende-se fazer um comparativo entre a atual lei e sua modificação, observado o que deve ser ...

... no site do Ministério da Cultura (MinC). (BRASIL. Ministério da Cultura, 2009):. • 14%... culturais, popularmente conhecido como Mecenato. Segundo dados do MinC a renúncia fiscal (mecenat...

• Revista de Políticas Públicas
• Núm. 1-2009, Janeiro 2009

• Acórdão nº 6232/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Agosto de 2011

Tomada de Contas Especial. Não Comprovação da Boa e Regular Aplicação de Recursos Públicos Federais Repassados Na Forma da Lei Rouanet (lei Nº 8.313/1991). Solidariedade. Contas Irregulares, Débito e Multa. 1. a Ausência De Comprovação Da Boa E Regular Aplicação Da Totalidade Dos Recursos Repassados Com Base Na Lei Rouanet, Enseja A Responsabilização Da Pessoa Jurídica Beneficiária Desses Recursos. 2. São Solidariamente Responsáveis Os Sócios Que Exercem Atividade De Gerência Na Sociedade Empresária Responsabilizada Pela Má Aplicação Dos Recursos Públicos A Ela Repassados Na Forma Da Lei Nº 8.313/1991 (lei Rouanet)

... Executiva do Ministério da Cultura-MINC em virtude da não comprovação da boa e regular ... do VP, de acordo com os comunicados de mecenato de fls.25/71 do VP. A aprovação do projeto ocorr...

• Acórdão nº 2076/2011 de Tribunal de Contas da União, 10 de Agosto de 2011

Tomada De Contas Especial. Programa Nacional De Apoio À Cultura. Lei Nº 8.313/1991. Mecenato. Omissão No Dever De Prestar Contas. Não Atingimento Do Valor Total Previsto Para Captação De Recursos. Inexecução Do Projeto. Não Devolução Dos Recursos Captados Ao Fundo Nacional De Cultura. Citação. Solidariedade. Rejeição Das Alegações De Defesa. Reconhecimento Da Boa-fé. Fixação De Novo E Improrrogável Prazo Para Recolhimento Do Valor Devido. A Ausência De Benefício Fiscal Auferido Por Empresa Patrocinadora Não Afasta a Obrigatoriedade De Que Os Recursos Recebidos a Título De Patrocínio, Com Amparo Na Lei Nº 8.313, De 2001, Sejam Revertidos Ao Fundo Nacional De Cultura, Em Caso De Inexecução Ou Execução Parcial, Em Vista Do Disposto No Art. 5º, Incisos V e Vi Da Referida Lei, Uma Vez Que, N...

... Contas da Secretaria do Livro e Leitura do MinC, por meio da Informação nº 90/01, apontou diver...

• Acórdão nº 4217/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Junho de 2011

Tomada De Contas Especial. Programa Nacional De Apoio À Cultura. Lei Nº 8.313/1991. Omissão No Dever De Prestar Contas. Prestação De Contas Intempestiva E Incompleta. Citação Dos Sócios Da Empresa Captadora De Recursos. Diligências. Pendências Da Prestação De Contas Não Saneadas. Não Comprovação Da Execução Do Objeto. Novas Citações Da Representante Legal E Da Empresa. Ausência De Nexo De Causalidade Entre Os Recursos Recebidos E A Execução Do Objeto. Rejeição Das Alegações De Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa. 1. A Defesa Na Tomada De Contas Especial Deve Estar Instruída Com Todos Os Elementos Necessários À Comprovação Da Efetiva Aplicação Dos Recursos Federais No Cumprimento Dos Objetivos Propostos. 2. A Apresentação Intempestiva De Prestação De Contas Não Elide a Irregularida...

... instaurada pelo Ministério da Cultura (MinC) contra Isabel Maria dos Santos (assinava, à épo... projeto foi aprovado pelo mecanismo do Mecenato. Consideramos que este material é insuficiente pa...

• Acórdão nº 8434/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Setembro de 2011

Recurso de Reconsideração. Tomada de Contas Especial. Não-comprovação da Regular Aplicação Dos Recursos Recebidos Na Forma Prevista Na Lei 8.313/1991 (lei "rouanet"). Conhecimento. Não Provimento. 1. Nega-se Provimento A Recurso De Reconsideração No Qual Os Recorrentes Não Comprovam, Com Documentos Hábeis, A Boa E Regular Aplicação De Recursos Repassados Em Regime De Mecenato, Nos Termos Da Lei 8.313/1991. 2. As Doações E Patrocínios Angariados Sob Os Ditames Da Lei 8.313/91 São Realizados De Forma Definitiva E Irreversível, Revestindo-se De Natureza Integralmente Pública. 3. a Não Comprovação Da Boa E Regular Aplicação Dos Recursos Advindos Da Lei 8.313/91 Ensejam A Condenação Em Débito Dos Responsáveis No Valor Correspondente à Integralidade Do Saldo Não Comprovado, O Que Independe Da...

... em foco enviada ao Ministério da Cultura - MinC. Quase três anos depois do envio, teria o MinC in...

• Acórdão nº 6775/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Agosto de 2011

Embargos de Declaração. Tomada de Contas Especial. Pronac. Omissão No Dever de Prestar Contas. Prestação de Contas Intempestiva e Incompleta. Ausência de Nexo de Causalidade Entre os Recursos Recebidos e a Execução do Objeto. Contas Irregulares. Débito. Multa. Ausência de Omissão Ou Obscuridade à Própria Decisão Embargada. Conhecimento. Rejeição. Comunicação

... processo administrativo que correu junto ao MinC, nota-se claramente que esta tomada de contas espe... projeto foi aprovado pelo mecanismo do Mecenato. Consideramos que este material é insuficiente pa...

• Acórdão nº 693/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Fevereiro de 2012

Recurso de Reconsideração Interposto Contra o Acórdão 4.028/2010-2ª CÂmara. Omissão No Dever de Prestar Contas. Ausência de Elementos Capazes de Comprovar o Correto Emprego Dos Recursos Públicos. Conhecimento. Negativa de Provimento

... 271/2000 do Ministério da Cultura - MinC (fls. 74/75, v.p.), por meio da qual foi autorizad... de recursos no mercado na Lei do Mecenato, haveria presunção legal de que a entidade cultu...

• Acórdão nº 11910/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Dezembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Mecenato. Não Comprovação da Boa e Regular Aplicação Dos Recursos Captados. Citação. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinação para Autuação de Processo Apartado

... e Finanças do Ministério da Cultura (MinC) contra Noilton Nunes e Lapa Produções Cinematog...