A segurança pública no Brasil é direito e responsabilidade de todos, pressupondo a manutenção da ordem e da tranquilidade por meio de práticas que incentivem a participação de todos na consecução desse direito. A integração entre a polícia e a comunidade possibilita a percepção da segurança pública como responsabilidade de todos e estabelece uma relação de confiança entre o policial e o cidadão. Facilita-se o diagnóstico da realidade do local de atuação, permitindo a adequada administração dos conflitos. A polícia comunitária representa uma prática de polícia próxima da sociedade e que, em função dos problemas vivenciados pelos cidadãos, passa a se especializar em mecanismos de solução de conflitos com base no diálogo. A mediação de conflitos é apontada nesse artigo como instrumento de ...
O texto procura fazer uma análise do impacto da mediação no ordenamento processual brasileiro. Para tanto, partindo de uma contextualização jurídico-filosófica da jurisdição e do Estado, faz uma abordagem crítica da iniciativa legislativa e propõe uma visão mais ampla e interdisciplinar sobre a mediação. Sugere-se o deslocamento da ênfase da solução do conflito do Poder Judiciário para as próprias pessoas envolvidas no litígio, tendo como marcos teóricos a cultura da pacificação, a democracia constitucionaldeliberativa e os modernos postulados da intervenção mínima do Estado e da máxima cooperação entre as partes. Palavras-chave: MEDIAÇÃO; SOLUÇÃO; CONFLITOS; DEMOCRÁTICO.
O presente artigo tem por objetivo demonstrar que é viável a utilização da técnica de mediação na prevenção e solução de conflitos locatícios, no Brasil contemporâneo. O trabalho está estruturado em seis itens, desenvolvidos da seguinte forma: O primeiro visa introduzir e esclarecer qual é objeto de nossa pesquisa. O segundo, denominado conflito e conflito advindo das relações locatícias, procura verificar os aspectos gerais dos conflitos, e mais especificamente dos conflitos locatícios. O terceiro apresenta algumas formas de solução de conflitos e, em especial, a mediação. No quarto item, é analisada a teoria geral da mediação, abordando seus elementos, as características gerais, os campos de atuação, seu processo e a formação para mediadores. O quinto analisa a mediação como forma de ...
Entre as medidas que estão sendo pensadas na atualidade para diminuir os índices de violência e aumentar a segurança, destaca-se a proposta da polícia comunitária, que é um modelo de polícia preventiva que objetiva aproximar os policiais da população e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições policiais do Estado. Este modelo objetiva assegurar maior legitimidade social para o desenvolvimento do seu trabalho e a adesão da população como parceira na prevenção de delitos. O policiamento comunitário é um projeto que se desenvolveu nas décadas de 1970 e 1980, quando organizações policiais em diferentes países da América do Norte e da Europa ocidental começaram a promover inovações na sua estrutura e funcionamento e na forma de lidar com o problema da criminalidade. Os modelos des...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE MEDIAÇÃO COM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA COMPOSIÇÃO DA LIDE. O instituto da mediação surgiu como instrumento alternativo de resolução dos conflitos no âmbito familiar, possibilitando às partes que formatem um acordo que contemple soluções adequadas e satisfatórias para ambas, sendo a satisfação mútua e plena uma das maiores vantagens do instituto. No caso, ainda que oportunizada a conciliação no curso da instrução, estando o feito apto a ser julgado, a designação de nova audiência para data bem próxima não tem o condão de retardar a prestação jurisdicional, mas, sim, oportunizar que as partes examinem a possibilidade de composição da lide. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INST...
A pesquisa aborda as questões envolvendo o acesso à Justiça. Ter acesso à justiça não significa apenas ter oportunidade de bater as portas do Judiciário para expor sua pretensão. Requer ordem jurídica justa, que implica decisões rápidas e justas, cujos entraves estão sendo superados pelos movimentos reformistas processuais da terceira onda, em cuja dimensão criaram-se formas alternativas de solução de conflitos, incluindo-se entre elas a mediação familiar. Através das técnicas da mediação em conflitos familiares, seria possível a realização do Direito justo, enaltecendo a dignificação da pessoa humana, como ...
Clóvis Brigagão vai à Suécia a convite da Academia Folke Bernadot-te para participar de curso da ONU sobre mediação de conflitos.
O presente trabalho busca discorrer sobre a mediação e a mediação forense no âmbito do SEMFOR - Serviço de Mediação Forense do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, partindo da construção de um sistema de resolução de conflitos, passando-se para a análise da mediação, seus principais modelos e sua situação legislativa no Brasil e, por fim, discorrendo sobre a formação, objetivos e procedimentos do SEMFOR. Palavras chave: Sistema de Resolução de Conflitos. Mediação. SEMFOR. TJDFT. CRNC.
... administrativa especializada na mediação de conflitos e arbitragem no campo dos direitos au...
O texto trata da mediação enquanto forma de solução alternativa de conflitos. É vista a mediação e suas características enquanto instrumento de pacificação, ao mesmo tempo em que são apresentadas as diferenças quanto aos demais instrumentos, notadamente a conciliação e a arbitragem. São examinados os conceitos advindos do direito estrangeiro e as perspectivas para o processo civil brasileiro. This paper aims to study mediation as an alternative dispute resolution mechanism, by examining its characteristics as an instrument for pacification. Besides, the text presents the main differences between mediation and other ADR methods, mainly conciliation and arbitration. Finally, it shows mediation concepts from other countries and its perspectives for the Brazilian Civil Procedure. ...
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