medicamentos abortivos

• nº 3315324301 de 9ª Câmara de Direito Privado, 03 de Fevereiro de 2009

EMBARGOS INFRINGENTES - Ação de indenização julgada parcialmente procedente em Ia instância - Recurso de apelação provido, por maioria, pura julgar improcedente a ação ? Embargos interpostos pela autora, visando a prevalência do voto vencido que reconhece a responsabilidade do réu pelos danos morais sofridos em razão de exame com resultado incorreto por ele realizado, que acusou ausência de gravidez quando a embargante estava grávida, ocasionando a ingestão de medicamentos abortivos? Ausência de demonstração de que o procedimento adotado pelo médico do réu, ora embargado, tenha sido incorreto - Ausência de demonstração de nexo entre o exame negativo e o fato ocorrido com a autora, ora embargante - Embargos rejeitados ".

• Acórdão nº 70011491990 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 10 de Agosto de 2005

JÚRI. ABORTO. RÉ ACUSADA DE PROVOCAR ABORTO EM SI MESMA MEDIANTE A INGESTÃO DE MEDICAMENTOS ABORTIVOS. Comprovada a materialidade e existentes indícios suficientes de autoria, impõe-se a pronúncia. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70011491990, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ranolfo Vieira, Julgado em 10/08/2005)

• Operação prende cinco no Brasil

Suspeitos negociavam abortivos e antidepressivos pela internet em 4 estados Jailton de Carvalho BRASÍLIA.

... e anabolizantes, entre outros medicamentos. A ofensiva, lançada no início do mês, já resu...

• O Globo
• 20 de Outubro de 2010

• Acórdãos nº 990100005693 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Novembro de 2010

Ação direta de inconstitucionalidade - Lei n° 424/15.05.2006, do Município de Vargem, de iniciativa parlamentar e pelo alcaide promulgada, que veda nos serviços locais de saúde pública a distribuição de contraceptivos de urgência, ditas pílulas do dia seguinte - inviável se empreender ao controle abstrato da constitucionalidade da lei em apreço a partir de uma concepção concreta, absolutamente unilateral, quase religiosa por assim dizer, da vida e de vida - manifesta, clara, induvidosa é a inconstitucionalidade da norma vergastada, a uma por não poder a Câmara espalmar a exclusiva iniciativa do Prefeito, como ocorreu, de propor disposição de evidente cunho administrativo, a duas por não poder a Câmara tratar do tema concernente à autorização ou vedação de distribuição de medicamentos, e...

... de que tais medicamentos seriam ábortivos, já se afirma . Ação Direta de Inconstitucion...

• Decisão Monocrática nº 2011/0092288-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 06 de Setembro de 2011

...ministrando-se a esta medicamentos abortivos que lhe causaram dor e sofrimento, espec...

• Acórdão nº 70038065157 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 14 de Outubro de 2010

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. . - O recurso não merece provimento. Na espécie, havendo mais de uma versão para o acontecimento, não poderia o digno Julgador optar por uma das versões. Lembramos, neste sentido, os seguintes precedentes dos Tribunais Superiores: REsp 79562/DF, Ministro GILSON DIPP, Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça; e, HC 95549/SP, Ministra CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma do Pretório Excelso. - O douto Juiz de Direito, Dr. Gildo Adagir Meneghello Júnior, após sumariar a prova colhida - onde se verifica a existência de mais de uma versão para os fatos - citando lição doutrinária e invocando precedentes desta Corte, acertadamente, pronunciou o ora recorrente. - A r. decisão, desta forma, não merece...

... denúncia, dizendo que não comprou medicamentos abortivos para a vítima e gestante Andréa. Admit...

• Processo nº 0004449 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Quarta Camara Civel, 12 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAME LABORATORIAL. RESULTADO NEGATIVO DE GRAVIDEZ. AUTORA QUE DOIS MESES APÓS O REFERIDO RESULTADO APRESENTOU SANGRAMENTO SENDO CONSTATADA A GRAVIDEZ DE 15 SEMANAS. INGESTÃO DE MEDICAMENTO EVITADO EM PACIENTES GESTANTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO LABORATÓRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO IN RÉ IPSA. DEVER DE INDENIZAR. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL ACERCA DO TEMA. RECURSO DA PARTE RÉ QUE SE NEGA PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC C/C ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANTENDO HÍGIDA A SENTENÇA PROFERIDA.

... SUPORTE PARA A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM EFEITOS ABORTIVOS. RISCO DE MORTE EVIDENTE. DA...

• Acórdão nº 70034865063 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 25 de Março de 2010

HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO. - Não há que falar-se em constrangimento ilegal, presente a necessidade da prisão, já pronunciado, mantida em pronúncia. A instrução encerrou-se e já pronunciado, mas mesmo que apenas na conveniência da instrução tivesse sido decretada a prisão, e não foi, pois outros motivos se agregaram assim mesmo se manteria, pois pronúncia é mero juízo de admissibilidade e mantêm-se os motivos da segregação. - As condições pessoais não afastam a necessidade da prisão quando presentes as circunstâncias excepcionais, que é o caso. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70034865063, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elba Aparecida Nicolli Bastos, Julgado em 25/03/2010)...

... denúncia, dizendo que não comprou medicamentos abortivos para a vítima e gestante Andréa. Admit...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 26 de Abril de 2010

O reconhecimento do dano moral exige prova inconteste do ato antijurídico praticado pelo empregador. Indefere-se o pedido de indenização quando não há elementos que demonstrem a ocorrência do fato considerado como gerador de dano. 2. Recurso ordinário desprovido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recife, 26 de abril de 2010. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES Juiz Convocado Relator 

... que, em face da existência de medicamentos controlados, alucinógenos, abortivos e psicoativo...

• Acórdão nº 70032909681 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 25 de Março de 2010

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. - A prova da materialidade do delito encontra apoio no "AUTO DE NECROPSIA" e no "LAUDO PERICIAL Nº. 14635/2008 ("EXAME PERICIAL EM LOCAL DE MORTE", com suporte fotográfico). - Os recorrentes JUVENIL e FERNANDO, ouvidos quando do flagrante e em Juízo, negaram a autoria. A versão dos acusados, é verdade, não restou isolada. - Há, entretanto, outra versão para o acontecimento. Deisiane, viúva da vítima, na fase inquisitorial, apontou os inculpados como participantes do delito. Os Policiais Militares Carlos, Ildo José e Paulo Roberto, ouvidos em Juízo, confirmaram que a esposa da vítima reconheceu os acusados. Além dos Policiais Militares, Nelson, genitor da vítima, também confirmou...

... denúncia, dizendo que não comprou medicamentos abortivos para a vítima e gestante Andréa. Admit...