medicao de nivel

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Junho de 2011

Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa e do contraditório. Indeferimento da oitiva de testemunhas. Indeferimento da complementação do laudo pericial referente à insalubridade. Ausência de medição do ruído. Caracterizado o cerceamento do direito de defesa e do contraditório pela negativa de coleta da prova testemunhal pretendida produzir pelo reclamante, destinada à comprovação de matéria em que ele restou sucumbente. Caso em que igualmente é reconhecido o cerceamento do direito de defesa pela denegação do pedido formulado pelo reclamante, de complementação da prova técnica investigativa da insalubridade, mediante a medição do nível de ruído nos carros-fortes em que laborou na condição de Guarda Valor, não realizada pelo perito engenheiro por demandar “tempo maior que o us...

• Acórdão nº 70046964813 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Fevereiro de 2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL. LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO. OMISSÃO. MEDIÇÃO DO NÍVEL MÉDIO DAS ENCHENTES. PREQUESTIONAMENTO. DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70046964813, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 16/02/2012)

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Abril de 2009

Adicional de insalubridade. Grau de Insalubridade. A eficácia do creme de proteção para eliminar a insalubridade gerada pelos agentes químicos utilizados na atividade do recorrido depende de cuidados especiais na sua aplicação e na reaplicação durante a jornada de trabalho. O laudo pericial comprova que esta EPI era aplicada de forma irregular e insuficiente nas mãos da autora. Além disso, a aplicação de adesivos é mais sentida pelas vias respiratórias, as quais não estavam devidamente protegidas, não havendo falar em necessidade de medição do nível de concentração no ar, pois a norma regulamentadora define que o critério de avaliação da insalubridade dos “Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono” é qualitativa. No que se refere ao grau da insalubridade, esta deve ser deferida sob...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...

... No período do ano em que o nível do lago estiver abaixo da cota 90 m (noventa metro...97,20. 97,20. Instrumentos de medição de massa específica, densidade, concentração e ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12249, 14 de Junho de 2010
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70033048166 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 17 de Março de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. PROJETO DE CONTENÇÃO ACÚSTICA. LAUDOS DE MEDIÇÃO DE NÍVEL SONORO COM CONCLUSÕES DIVERGENTES. Havendo dúvida quanto à adequação do projeto de isolamento acústico executado, visto que os laudos apresentados contêm conclusões divergentes, deve ser mantida a determinação para que o ora agravante se abstenha de desenvolver ou permitir que se desenvolvam, em seu prédio, atividades de danceteria, boate, shows, festas, jantares dançantes e outras semelhantes, que possam causar a produção de ruído acima dos limites permitidos pela legislação. Todavia, desnecessário o lacramento do salão de festas, que poderá ser utilizado para as atividades normais do Sindicato, como reun...

...Alega que foi realizada a medição dos ruídos produzidos e, conforme Laudo técnico ...

• Processo nº 0004546 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Vigesima Camara Civel, 02 de Fevereiro de 2010

Ação de cobrança pelo rito sumário. Condomínio edilício. Direito de boa vizinhança. Excesso de barulho. Sentença julgando procedente o pedido contido na inicial, condenando o Réu ao pagamento da quantia de R$ 764,66, correspondente a duas cotas condominiais, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o vencimento, bem como, ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, estes, 10% sobre o valor da condenação. Inconformismo. Entendimento desta Relatora ser o Apelante o responsável pelos incômodos causados aos condôminos. Prova testemunhal incontroversa. O artigo 10, inciso III da Lei de Condomínios (n.º 4.591/64), proíbe a utilização da unidade autônoma de forma nociva ou perigosa ao sossego, sujeitando o seu infrator ao pagamento da multa previ...

• Decisão Monocrática nº 70015958408 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 11 de Agosto de 2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE TIRAS REAGENTES PARA MEDIÇÃO DA GLICEMIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO MENOR. IMPORTÂNCIA DOS INTERESSES PROTEGIDOS. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DA FAMÍLIA. DESNECESSIDADE DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. DIREITO À SAÚDE ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. Correta se ostenta a decisão que deferiu a antecipação de tutela, porque preenchidos os requisitos de prova inequívoca do direito alegado e da irreparabilidade de dano, já que compete ao Poder Público garantir o direito à saúde a quem dele necessitar. O fornecimento gratuito de teste para medição do nível de glicose no sangue...

• Acórdão nº 81/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Janeiro de 2010

Fiscobras 2008. Construção do Edifício-sede do Tse. Irregularidades Na Execução Contratual e Na Fiscalização. Adoção de Medidas Saneadoras Dos Autos Autorizadas Mediante Despacho. Impossibilidade de Apreciação do Mérito. Determinações

... físico-financeiro por meio de medição-verificação. Razões de Justificativa:. 45. O Sr... elabore a documentação técnica com o nível de precisão requerida pelo TCU. 53. Finalmente, o...

• Acórdão nº 70011295839 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 08 de Junho de 2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE PÚBLICA. DIABETES TIPO 1. TIRAS REAGENTES PARA EXAME HGT. MEDIÇÃO DO NÍVEL DE GLICEMIA. AÇÃO ORDINÁRIA C/C TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO NA ORIGEM. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. POSICIONAMENTO RESSALVADO. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70011295839, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Wellington Pacheco Barros, Julgado em 08/06/2005)

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 26 de Maio de 2010

A supressão ou a concessão irregular do intervalo intrajornada enseja o pagamento da hora integral, como extra, com repercussão nas verbas trabalhistas, a teor do art. 71, §4º, da CLT. Inteligência das Orientações jurisprudenciais 307 e 354, da SDI-I, do C. TST. Recurso ordinário da obreira a que se dá parcial provimento Decisão: ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, não conhecer do Recurso de Revista. Brasília, 01 de dezembro de 2004. JUÍZA CONVOCADA DORA MARIA DA COSTA Relatora.” Oportuna a citação, ainda, do entendimento contido no item I da Orientação Jurisprudencial n.º 342 da SDI-1 do C.TST, cuja transcrição textual segue a seguir: “I - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redu...

...Apesar de a medição feita no ano de 2007 ter constatado um nível méd...