medicina do trabalho curitiba

• Acórdão nº 2009/0162954-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 22 de Março de 2011

RECURSO ESPECIAL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - DEFEITO DO PRODUTO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - UNIMED DA FEDERAÇÃO ORIGINALMENTE CONTRATADA PELO SEGURADO - RECURSO PROVIDO. As Operadoras de Planos de Assistência à Saúde ofereceram um Plano Privado de Assistência à Saúde (produto), que será prestado por profissionais ou serviços de saúde, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica (prestação de serviço). A não autorização para a realização do exame laboratorial caracteriza o fato do produto, pois, além do vício (não autorização para a realização do exame laboratorial), nos termos do entendimento uníssono desta Corte, o comportamento abusivo por parte da operadora de Plano de Saúde,...

... MASSAMI UYEDA RECORRENTE : UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS ADVOGADO : GLAU... com a UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Assim, “inexistindo qualquer relação.... Ocorre que o custo dessa medicina de ponta é alto, e a ruptura do equilíbrio atuar...

• Acórdão nº 70041023367 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Reexame Necessário Conforme recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, seguido por esta Colenda Câmara, ao qual passo a acompanhar, nas hipóteses de sentença condenatória ilíquida proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público interno, é obrigatório o reexame necessário contemplado pelo artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, não se prestando, para tal fim, a verificação de que o valor dado à causa ultrapasse os 60 salários mínimos. Aposentadoria Por Invalidez A aposentadoria por invalidez requer a constatação de incapacidade definitiva e a impossibilidade de reabilitação do segurado para atividade que lhe gar...

... pelo autor decorrem do acidente de trabalho. Com isso, sem prejuízo da definição posta quan... ser realização por profissional da medicina devidamente registrado no órgão de classe e que ...Manual de Acidente do Trabalho, 4ª ed. Curitiba: Juruá Editora, 2009, p. 74. 5. Manual de Acident...

• Acórdão nº 6847/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Agosto de 2011

Representação. Acumulação Irregular de Cargos Ou Empregos Públicos em Conselhos de Fiscalização de Profissões e No Ministério do Trabalho e Emprego. Natureza Dos Conselhos. Limite de Jornada de Trabalho em Casos de Acumulação Prevista Na Constituição. Procedimento Sumário de Opção em Caso de Acumulação Ilícita por Parte de Servidor Federal. Fixação de Prazo para o Saneamento da Falha. Ampla Defesa e Contraditório. 1. Os Conselhos De Fiscalização Profissionais São Autarquias Submetidas Ao Regime Jurídico De Direito Público, Sujeitos, Dessa Maneira, Aos Princípios Administrativo-constitucionais, Em Especial Aqueles Insculpidos No Art. 37 Da Cf/1988: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade E Eficiência, Bem Como à Vedação Do Acúmulo De Cargos Ou Empregos Públicos Em Situações D...

... Paraná - CRF/PR, Conselho Regional de Medicina no Paraná - CRM/PR, Serviço Nacional de Aprendiz...Aguinaldo Gonçalves da Cruz Coren - Curitiba Assis. Adm. 40 11/3/2008. UFPR Aux. Enfermagem 40...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... se deram ao longo da história pelo trabalho humano. Alguns chegaram ao detalhe de falar como o... Marco Serge, professor de Bioética e Medicina legal da USP. Para o Direito o bem supremo é a vi...Adelino Pelissari. Curitiba, 12 de maio de 1998. Pelissari, A. (1998) da U.F.P...

• Acórdão nº 9702/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Irregularidades Na Concessão de Passagens Aéreas e Diárias. Citação. Acolhimento das Alegações de Defesa de Três Responsáveis. Contas Regulares Com Ressalva. Rejeição da Quase Totalidade das Alegações de Defesa Dos Demais Responsáveis. Contas Irregulares. Débito. Multa Aos Responsáveis do Escalão Dirigente da Unidade

...Sr. Carlos Roberto Antunes dos Santos Curitiba/PR 32 16 50% 11 69%. Sr. Godofredo de Oliveira Net...1.11 Os trabalhos de execução da inspeção, autorizados nos termo... encontro nacional de pós-graduação de medicina. Certificado de Participação 20/21 e 159 R$ 1.4...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Junho de 2011

RECURSO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A reclamada não apresenta provas a elidir a conclusão do laudo pericial médico ou os documentos juntados, razão pela qual, tem-se como correta a decisão que entendeu pela existência de nexo causal entre a doença ocupacional do autor e sua atividade na empresa, deferindo o pagamento de indenização por danos morais. Não há falar na inexistência de culpa da reclamada, diante das características da atividade exercida pelo autor, nas quais o dano resta evidente, pelo mero exercício das funções, independentemente da prova de culpa da empresa. Provimento negado.

...�da pelas Superintendências Regionais de Curitiba (SR-5) e Porto Alegre (SR-6), da Rede Ferroviária... referente à segurança e medicina do trabalho, recepcionada pela Constituição, atr...

• Acórdão Inteiro Teor nº RODC-1602600-09.2001.5.09.0909 de 8ª Turma, 09 de Agosto de 2010

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CURITIBA. ADVOGADOS EMPREGADOS DE ENTIDADES SINDICAIS. DISSÍDIO COLETIVO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI Nº 11.295/06. APLICAÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 4.725/65. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Conforme a jurisprudência desta Seção Especializada, a Lei nº 11.295/06, que alterou o art. 526 da CLT para garantir o direito de associação dos empregados de entidades sindicais, não se aplica aos dissídios coletivos ajuizados anteriormente, para os quais permanece a disciplina do art. 10 da Lei nº 4.725/68. Em consequência, configura-se a impossibilidade jurídica do pedido, impondo-se a reforma da decisão do Tribunal Regional para extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação à...

... da República, a Justiça do Trabalho detém competência normativa para decidir o confl... n.º 1.359/1992, do Conselho Federal de Medicina, que proíbem os médicos responsáveis por exames...

• Decisão Monocrática nº 2006/0262279-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 16 de Setembro de 2011

...RECORRENTE : UNIMED CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA COOPERATIVA DE TRABALHO M�... de capacitação para exercer a medicina. 4. A antecipação de tutela tem por objetivo imp...

• Acórdão nº 1465/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Prestação De Contas. Exercício De 2005. Contratação De Consultora Para Realização De Atividades Inerentes À Categoria Funcional Da Entidade. Nomeação Injustificada Para Cargo Em Comissão De Servidora Que Passou A Ser Subordinada Diretamente A Seu Companheiro. Quantidade Exorbitante (sem A Devida Comprovação De Interesse Público) De Concessões De Passagens E Diárias Para Casal De Servidores. Audiência E Citações. Acolhimento De Parte Das Manifestações Dos Responsáveis. Contas Irregulares De Quatro Gestores. Condenação De Dois Deles Ao Pagamento Do Débito. Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança No Âmbito Da Administração Pública Federal. Contas De Um Dos Responsáveis Julgadas Regulares Com Ressalva. Regularidade Das Dos Demais. Determinações...

... instituísse uma nova metodologia de trabalho que acompanhasse as novas orientações do Regulam... o cancelamento da viagem para Curitiba/ Porto Alegre, Brasília (fl. 4, anexo 14). 005340... perante o COREM (Conselho Regional de Medicina) no estado do Rio Grande do Sul.". 002143/2005 (fl...

• Acórdão nº 11205/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Novembro de 2011

Prestação de Contas. Universidade. Irregularidades Diversas. Improcedência de Justificativas Dos Responsáveis. Irregularidades das Contas e Aplicação de Multa Aos Responsáveis, Exceto àqueles Já Multados em Processos Apensos. Regularidade Com Ressalvas das Contas Dos Demais Responsáveis. Recursos de Reconsideração. Alegações Suficientes para a Alteração do Mérito das Contas. Conhecimento. Provimento. Ciência Aos Interessados

... Nilo Cairo dos estudantes do Curso de Medicina e à Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (p...c) controle inadequado das escalas de trabalho e da lotação dos médicos do Hospital de Clínic...