...LEGALIDADE - VOTO VENCIDO. Comprovada a embriaguez do conduto... submetido à perícia no Instituto de Medicina Legal, possuía inúmeros sintomas de embriaguez, ...
... serão prestadas por seu responsável legal. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.1... no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser incluídas...f) embriaguez habitual ou em serviço;. g) violação de segredo...
... ao pagamento de doze dias-multa, no mínimo legal. Nas razões de apelo, f. 147-148, ratificando as ...Em Medicina Legal, embriaguez é o. "conjunto das perturbaçõ...
RESCISÃO DE JULGADO EM APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Ato ilícito. Queda da bicicleta com morte de familiar dos réus em decorrência da colisão em árvore pertencente à autora. Descabe a alegação de documento novo com o intuito da propositura da ação rescisória para fins de se provar a contumaz bebedeira da vítima quando já preexistiam a época da demanda. Prontuário e boletim de atendimento médico à disposição das partes sendo suficiente, na ocasião, requerimento judicial. Não se presta a ação rescisória para reexame das teses da defesa com alegação de culpa exclusiva da vítima quando, por vacilo ou inércia da defesa, não foram ofertados todos os argumentos possíveis. Ação rescisória julgada improcedente. Decisão unânime. (Ação Rescisória Nº 70021367...
..., encontrava-se com evidentes sinais de embriaguez, fato este que vem a derrubar a tese de culpa do e... ver, a simples leitura desse dispositivo legal já deixa antever a impertinência dessa demanda q... o último dos graus admitidos pela Medicina Legal, no mínimo a segunda fase, conforme lição...
...Não há pena sem prévia cominação legal. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984....Embriaguez. II- a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo á... ou de substância alimentícia ou medicinal. ARTIGO 270. Envenenar água potável, de uso comu...
HABEAS CORPUS PREVENTIVO - Lei n° 11.705/98 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro - Imposição de assoprar bafômetro - Competência do Órgão Fracionário e não do Órgão Especia l do Tribu na l de Justiça - Remédio jurídico inadequado - Impossibi lidade de uti lização do Habeas Corpus para discutir lei em tese e muito menos para impedir a aplicação de sanções administrativas, que
..., acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor....O Prof. Almeida Júnior (Lições de Medicina Legal, p. 442), há muito já ensinava que o diagn...
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SINISTRO. EMBRIAGUEZ. NEXO CAUSAL. SEGURO. EXCLUSÃO DA COBERTURA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. "Para livrar-se da obrigação securitária, a seguradora deve provar que a embriaguez causou, efetivamente, o sinistro". O descumprimento do contrato de seguro, por si só, não acarreta dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade, principalmente quando a recusa de pagamento por parte de seguradora se apóia em razoável interpretação dos fatos controvertidos e da cláusula de exclusão de cobertura do sinistro, ainda que a sua tese não seja acolhida pelo Tribunal.
... a levar a autora para o Instituto Médico Legal. (..). E como não havia ingerido bebida mais do q... alcançada por critério clínico' (Medicina Legal. Genival Veloso de França. Editora Guanabar...
...Vários são os conceitos de embriaguez. No dicionário "Mini-Aurélio", significa:. "estaado de quem se embriagou; bebedeira". Em Medicina Legal, embriaguez é o:. "conjunto das perturbaç...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. °PRETENSÃO DEFENSIVA: EXPUNÇÃO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO CRUEL. - No caso em exame, o ''AUTO DE NECRÓPSIA'' (Laudo nº 460-54/2003) informa, em suma, que ''A vítima foi atingida por vários golpes de arma branca.''. Em resposta ao quarto quesito [''QUARTO, se foi produzida pôr meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou pôr outro meio insidioso ou cruel (resposta especificada) ...''] , os Srs. Peritos responderam negativamente. - Observe-se, contudo, que além da reiteração de golpes, consta versão nos autos que Jandir (vítima), depois de atingido pelo primeiro golpe, tentou fugir, sendo ''interceptado'' por Aladir (''... refere que quando desferiu o primeiro golpe em jandir este não comportou-se como se estivesse fer...
... QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.EMBRIAGUEZ. - A questão é controvertida. Esta Câmara, entr... em Ciências Médicas da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasilia, pelo Prof. Manuel Euggenio de Santos Modelli (mestre em Medicina Legal pela Faculdade de Ciências da Saúde da UnB, prof...
... contravenção cometido, em estado de embriaguez pelo álcool ou substância de efeitos análogos, ... comunicar a autoridade competente, no prazo legal, internação que tenha admitido, por motivo de ur... que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária, desde que a aç...
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