medicina legal sexologia forense

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  • Introdução; 1 Direitos humanos; 2 Princípio da dignidade e o conceito de saúde; 3 Direitos sexuais; 4 Abortamento; 5 Redução embrionária; 6 Anencéfalo; 7 Redefinição Sexual; 8 Definição Sexual; Conclusão; Referências.

  • As questões envolvendo a sexualidade humana, por motivos diversos, tem sido pouco explorada pelos juristas. O estudo exclui o enfoque da orientação sexual e concentra-se na angulação dos Direitos Sexuais como integrante do rol dos Direitos Humanos. A sexualidade está ligada à saúde e a dignidade humana, objetos de estudo de vários campos do saber, sobretudo a Medicina e o Direito, o que torna o tema objeto de estudo do Biodireito. Os direitos sexuais englobam mais do que a forma como as pessoas se expressam sexualmente, envolvem também e principalmente a identidade de cada ser. Palavras-chave: direitos sexuais; direito humano. The questions involving the human sexuality, for a lot of reasons, has been little explored by jurists. The study excludes the sexual orientation...

    ...O legal é o que consta do assentamento de nascimento. O ... . Durante o XV Congresso Mundial de Sexologia, ocorrido em Hong Kong (China), entre 23 e 27 de ... Minorias e grupos vulneráveis . Forense, Rio de Janeiro, 2001. . VASCONCELOS, Geraldo. ...

  • Crime contra os costumes. Vítima menor de 14 anos. Sentença declinando da competência para o Juizado Especial Criminal vez que configurado a contravenção de perturbação de tranqüilidade. Recurso em sentido estrito pretendendo reversão do julgado. Adequação para prática de atentado violento ao pudor na forma tentada. Recurso parcialmente provido.

    .... Com efeito, embora o laudo de sexologia forense de fls. 12, não tenha apontado a efetiva ...; 3o) cópulas ectópicas" ("Lições de Medicina Legal", 13a edição, Cia. Ed. Nacional, São ...

  • APELAÇÃO DEFENSIVA. JÚRI. - Da interposição do apelo por cota no mandado de intimação e da extensão do efeito devolutivo do recurso. - O apelo, no caso em exame, foi interposto, por cota no mandado de intimação, pelo próprio recorrente. Possível é o conhecimento da inconformidade. Lição de Demásio E. De Jesus. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. - O réu, ao interpor recurso de apelação, por cota no mandado, não especificou em quais das alíneas do inciso III, do artigo 593 do Código de Processo Penal embasava sua irresignação. A Defesa Pública, contudo, quando da apresentação razões recursais, alegou a existência de nulidade, bem como que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária a prova dos autos. Busca, ainda, a redução da pena. O recurs...

    ..., como não foi, ser fixada no mínimo legal (HC 76196/GO, Relator: Min. Maurício Corrêa). - ... Gallotti, 20 de outubro de 1949, Revista Forense, vol. 129, p. 542) e assim aceitamos a conclusão ... Veloso de França (Professor Titular de Medicina Legal nos Cursos de Direito e de Medicina na ... Médico), no capítulo relativo a "SEXOLOGIA cRIMINAL", especificamente sobre o "estupro" ...

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