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Auditoria Operacional No Programa Nacional de Atividades Nucleares. Avaliação da Atuação da Cnen Na Fiscalização, Licenciamento, Regulação e Fomento do Setor Nuclear.recomendações De Caráter Corretivo E Preventivo à Cnen E A Outros órgãos Envolvidos. Determinação à Cnen Para Que Elabore Minuta De Seu Regimento Interno
..., assim, a tecnologia nuclear na medicina, agricultura, indústria e meio ambiente. 2.11. A ... de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro ¿ 10º GBM/GBMERJ, da coordenação responsável ...
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...AGRAVANTE : IBRAM INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA. ADVOGADO : SÉRGIO LUIZ MAGDALENA DO...AGRAVADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PROCURADOR : ROGÉRIO LEITE LOBO E OUTRO(S). DECI...
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Saúde está
... da Federação de Hospitais do Rio de Janeiro. Uma prova que o mercado de saúde anda muito aqueecido: o Centro de Medicina Nuclear da Guanabara acabou de inaugurar um modern...
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PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS.
SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.
"A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial." (Súmula 5/STJ) 2. "É inviável o reexame de matéria fática em sede de recurso especial." (Súmula 7/STJ) 3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no Ag 840.532/RJ, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/04/2007, DJ 07/05/2007 p. 287)
... DENISE ARRUDAAGRAVANTE:CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELLA PEDRAS LTDA E OUTROSADVOGADO :MUR... E OUTROSAGRAVADO:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR :HERALDO MOTTA PACCA E OUTROS. EMENTA. ...
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- LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
..., de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Ativid... como pré-requisito a habilitação em Medicina. Parágrafo único. O concurso referido no caput ... Pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN que, no âmbito do Instituto de Pesquisas E...
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Monitoramento. Auditoria Operacional. Programa Nuclear Brasileiro. Cumprimento Da Maior Parte Das Recomendações Proferidas. Pequena Parcela De Recomendações Ainda Em Implementação Ou Não Implementadas. Necessidade De Formular Novas Providências A Fim De Efetuar Ajustes. Prosseguimento Do Monitoramento. Apensamento Dos Autos Ao Processo De Auditoria Operacional
... Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido criada uma comissão externa do Senado... em instalações radioativas na área de medicina nuclear: total de 159 fiscalizações programadas;...
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...AGRAVANTE : INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO : ALÉSSIO ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que lhe foi desfavorável (Rel. Des. BENEDICTO ABI...
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DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado.
... de ofício ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS (em sín... (29.10.2002 e 08.09.2006) e ressonância nuclear magnética (01.02.2007) da coluna vertebral (fls. ...Rio de Janeiro: Forense, 1990. p. 287). Ao tratar especificamente...
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Tomada De Contas Especial. Irregularidades Na Aplicação De Recursos Vinculados À Saúde. Citação. Rejeição Das Alegações De Defesa. Fixação De Novo E Improrrogável Prazo Para Recolhimento Do Débito
... Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM e de José Roberto Ferraro, Diretor-Superin... sobre em qual procedimento de medicina nuclear enquadrar a densitometria, em respeito ao direito ...1º do Decreto no 20.910, de 6 de janeiro de 1932, e jurisprudência do Superior Tribunal de...
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CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO.
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... Marco Serge, professor de Bioética e Medicina legal da USP. Para o Direito o bem supremo é a vi..., como a construção de reatores nucleares imensos ou de extensões de aeroportos mastodônti...