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...SIMENTAL E SIMBRASIL, FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA CAMILO CASTELO. BRANCO, FACULDADE DE ... UNG, FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA UNIP, FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA. UNISA, INSTIT...
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AÇÃO COLETIVA. Quorum legal para a realização da assembléia-geral (art. 612 da CLT) e exaurimento da negociação coletiva (art. 114, §§ 1º e 2º, da Constituição) não demonstrados. Extinção do processo sem julgamento do mérito.
... de São Paulo - COSESP; Faculdade de Medicina Veterinária Camilo Castelo Branco; Faculdade de M... Marília; Faculdade de Medicina Veterinária UNIP; Faculdade de Medicina Veterinária - UNISA; Feder...
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AÇÃO COLETIVA. Quorum legal para a realização da assembléia-geral (art. 612 da CLT) e exaurimento da negociação coletiva (art. 114, §§ 1º e 2º, da Constituição) não demonstrados. Extinção do processo sem julgamento do mérito.
... de São Paulo - COSESP; Faculdade de Medicina Veterinária Camilo Castelo Branco; Faculdade de M... Marília; Faculdade de Medicina Veterinária UNIP; Faculdade de Medicina Veterinária - UNISA; Feder...
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AÇÃO COLETIVA. Quorum legal para a realização da assembléia-geral (art. 612 da CLT) e exaurimento da negociação coletiva (art. 114, §§ 1º e 2º, da Constituição) não demonstrados. Extinção do processo sem julgamento do mérito.
... de São Paulo - COSESP; Faculdade de Medicina Veterinária Camilo Castelo Branco; Faculdade de M... Marília; Faculdade de Medicina Veterinária UNIP; Faculdade de Medicina Veterinária - UNISA; Feder...
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AÇÃO COLETIVA. Quorum legal para a realização da assembléia-geral (art. 612 da CLT) e exaurimento da negociação coletiva (art. 114, §§ 1º e 2º, da Constituição) não demonstrados. Extinção do processo sem julgamento do mérito.
... de São Paulo - COSESP; Faculdade de Medicina Veterinária Camilo Castelo Branco; Faculdade de M... Marília; Faculdade de Medicina Veterinária UNIP; Faculdade de Medicina Veterinária - UNISA; Feder...
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DESCONTO SALARIAL EM FAVOR DE ENTIDADE SINDICAL - SENTENÇA NORMATIVA. Impor esse desconto a todos os integrantes da categoria, sindicalizados ou não, fere o princípio da liberdade de sindicalização, consagrado no inciso V do artigo 8º da Carta Magna, tendo em vista que, se o trabalhador é livre para aderir às fileiras sindicais, é inconcebível obrigá-lo a contribuir para entidade da qual não queira participar por vontade própria e a arcar com custeio de serviços assistenciais de que está impossibilitado de usufruir, podendo essa imposição gerar a presunção de sindicalização compulsória. Por outro lado, não há fundamento legal para respaldar a exigibilidade do desconto de forma tão ampla, como foi estabelecido, uma vez que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais de...
... DE RAÇA SIMENTAL - CPRS, FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA CAMILO CASTELO BRANCO, FACULDADE DE M... MARÍLIA, FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA UNIP, FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA UNISA, FEDERA...
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