TRATAMENTO MÉDICO EXAMES MEDICAMENTOS - Pretensão ao custeio de tratamento homeopático/ortomolecular, realização de exames e reorganização alimentar. Sentença que não apreciou todos os pedidos formulados na inicial. INADMISSIBILIDADE É nula a r. sentença que deixou de apreciar todos os pedidos formulados na inicial. Sentença ?citra petita?. Sentença anulada de ofício, com determinação. RECURSOS PREJUDICADOS.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. PRESCRIÇÃO. CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA. SERVIÇOS MÉDICOS. ALEGAÇÃO DE INEFICIÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. SERVIÇO PRESTADO. COBRANÇA DEVIDA. Hipótese em que o cheque foi alcançado pela prescrição da ação executiva. Cabimento da cobrança via ação monitória que visa constituição de título executável. Presente o documento escrito, comprobatório de débito, é ônus do embargante provar a inexistência da causa debendi, o vício do título ou demonstrar o pagamento. No caso, muito embora a embargante ressalte a ineficiência do tratamento, pois descobriu, tardiamente, doença cancerígena, cumpre ressaltar que a obrigação assumida pelo médico é de meio e não de resultado e o autor prestava especialidade médica buscada pela autora, na época, medicina ortomolecu...
... pela autora, na época, medicina ortomolecular, sem nenhum comprometimento com diagnóstico e cur...
MEDICAMENTO. Transtornos psicóticos não orgânicos. Tratamento ortomolecular. Vitami nas e sais minerais. Pedido baseado em receituário. O pedido de fornecimento de medica mentos à custa do erário deve estar fundado em relatório médico que indique a moléstia, o histórico do tratamento, os medicamentos utilizados e a razão da sua inoperancia, a razão da indicação dos medicamentos atuais e a justificativa da não indicação dos medicamentos usualmente fornecidos pelo Estado e pelo Município. A prescrição médica, por si só, não constitui prova das alegações. Sentença de procedência. Recurso oficial e do Município pro vidos. Aplicação do art. 557 § 1-A do CPC.
... à tese da defesa de que o reclamante, médico especialista na área de homeopatia, medicina orto...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de competência territorial, portanto, relativa, é defeso ao magistrado decliná-la de ofício, sendo para tanto necessária a arguição pela ré através de exceção de incompetência. Inteligência do art. 112 do CPC e da Súmula 33 do STJ. Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70036630465, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 25/05/2010)
... com a chamada “Médico Ortomolecular atribui sintomas a problemas espirituais – São ...
PLANOS DE SAÚDE. GASTROPLASTIA. CIRURGIA INDICADA PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. NECESSIDADE À SOBREVIDA DA PACIENTE. COBERTURA. No sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção. A gastroplastia, indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se como cirurgia essencial à sobrevida do segurado, vocacionada, ademais, ao tratamento das outras tantas co-morbidades que acompanham a obes...
... DO MATO GROSSO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO:CLÁUDIO ALVES PEREIRA E OUTRO(S)RECORRID... sobre a coluna vertebral; medicina ortomolecular e mineralograma do cabelo. (e-STJ, fls. 235⁄236)...
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Caso em que identificado pelo perito médico o fato de que o autor, por ocasião do exame físico, ergueu os braços sem quaisquer dificuldades, tendo demonstrado amplo movimento dos membros nos quais alega sentir fortes dores. Diante do teor da prova pericial, cabia ao demandante a produção de prova capaz de infirmar a conclusão apresentada, ônus do qual não se desincumbiu a contento.
... (psiquiatria e geriatria - medicina ortomolecular), datado de 13/02/2006, no qual há pedido de afas...
...ão efetivamente atinge o estabelecimento médico, mais que o exercício da medicina por determinado...Não proíbem a prática ortomolecular em si, mas lhe impõem limites, vedando expressame...
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS -PRESCRIÇÃO - Agravo retido - Inexistência de pedido de apreciação nas contra-razões de apelação - Falta de interesse do réu para postular a interposição de recurso interposto pela parte contrária e que não o beneficiaria se examinado com eventual provimento Agravo retido não conhecido. . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS -PRESCRIÇÃO - Inocorrência - Hipótese de regulamentação pelo Código Civil de 1916 - Aplicação prevista no art. 206, §3", Código Civil vigente- Demanda proposta antes de decorrido lapso prescricional -Interrupção do lapso prescricional por força da regra do § 1", do art. 219 do Código de Processo Civil, com a reação dada pela Lei 8.952/94 - Preliminar rejeitada. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS -ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU - D...
... -Inocorrência -Despesas médicohospitalares que foram prescritas pelo responsável pela lesão... Psicossomática e Medicina Ortomolecular", onde são realizados atendimento de neuropsiquia...
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