medida assecuratória de sequestro

Acórdão Nº 86635 de Segunda Turma, de 01 Julho 1977

Recurso nº 86635, Ponente Min. Leitao de Abreu

SEQUESTRO DE BENS MÓVEIS, CUJA AQUISIÇÃO TERIA SIDO ......, DE OFICIO, AO RECEBER A DENUNCIA, RENOVAR ESSA MEDIDA ASSECURATORIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 131, I, ...

Nº 90.03.036307-2 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, de 29 Novembro 1989

Recurso nº 90.03.036307-2, Ponente Juiz Celio Benevides

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. MATERIA PENAL. CABIMENTO. MEDIDA ASSECURATORIA DE SEQUESTRO REQUERIDA PELO ...... SEGURANÇA QUE SE CONCEDE PARA DECLARAR INSUBSISTENTE O SEQUESTRO....

DOU. Diario Oficial da União, 18 Novembro 1966

DECRETO LEI Nº 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Institui o Codigo Brasileiro do Ar.

Decreto Lei

... 6º As medidas assecuratórias referidas neste Código regulam-...... Capítulo III Das medidas assecuratória sôbre     Art. ......Aeronaves Não estão sujeitas a seqüestro preventivo ou a qualquer outra medida assecuratória de direito, salvo prévia condena�...

Revista Bonijuris - Núm. 541, Dezembro 2008

Penal - Processo Penal

... CONCUSSÃO - MEDIDA ASSECURATÓRIASEQÜESTRO de IMÓVEL - ......SO Medida assecuratória. Seqüestro de imóvel. ...