medida cautelar de arresto
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR DE ... arresto" cautelar dos bens dos recorridos \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0255588-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ARRESTO. REQUISITOS AUTORIZADORES. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. SÚMULA Nº 735/STF. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita...
... CIVIL. MEDIDA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... MEDIDA ... ARROLAMENTO ... ÇÃO. REQUISITOS DA MEDIDA CAUTELAR DE ... VERIFICAÇÃO. ... justificável a medida cautelar de arresto. Incidência da Súmula ...
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Acórdão nº 2014/0189537-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO DE BENS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CONCESSÃO DE LIMINAR NA ORIGEM. ANÁLISE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS NÃO EVIDENCIA FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Discute-se nos autos a possibilidade de concessão de medida cautelar...
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... MEDIDA ... de medida cautelarretado ... o arresto ... -
Acórdão nº 2013/0362634-4 de T4 - QUARTA TURMA
... - MEDIDA ... procedência da medida cautelar de arresto, demandaria o ...
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Acórdão nº 2010/0183587-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: MEDIDA CAUTELAR EM SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARRESTO DE BENS. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Cuida-se de caso em que, instaurado processo arbitral estrangeiro, o devedor deu início a alienações de bens da empresa ré, por ele controlada. Alienações que se acentuaram após a prolação da sentença arbitral, hoje já...
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA ... MEDIDA CAUTELAR EM SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC/1973. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Inexistindo condenação em dinheiro, devem os honorários ser fixados por
... MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. ... -
Acórdão nº 2013/0011014-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Enunciado 1 das Diretrizes de Aplicação do Novo Código de Processo Civil aos processos em trâmite no STJ: "Aos recursos...
... MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - DECISÃO ... -
Acórdão nº 2014/0223527-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 7 DO STJ, 283 E 284 DO STF. INCIDÊNCIA. 1. Não viola o art. 535 do CPC/1973 o acórdão que contém fundamentação clara, coerente e suficiente para responder às teses defendidas pela...
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Acórdão nº 2014/0187356-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIANTE ARRESTO ... art. 653 do CPC/73, tal medida visa assegurar a ... requisitos autorizadores da medida cautelar ...
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Acórdão nº 2005/0080702-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2010/0095911-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO PARA GARANTIR PAGAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2005/0156637-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 535 E 458 DO CPC. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. IMPROVIMENTO ... Vistos e ...
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Acórdão nº 2010/0153232-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: MEDIDA CAUTELAR EM SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARRESTO DE BENS. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Tendo em vista que há nos autos elementos que indicam que houve a transferência de bens da empresa ora requerida aos filhos do sócio controlador e à empresa deles, ao tempo em que já havia demandas judiciais em curso contra a empresa, o...
... EDcl nos EDcl na MEDIDA ... ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARRESTO DE BENS. ERRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181-58.2010.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR. ARRESTO. REQUISITOS. NÃO ATENDIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO Deve ser confirmada a negativa de seguimento dos recursos de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR. ARRESTO. REQUISITOS. NÃO ATENDIMENTO ... -
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... V - a concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº 8.397, de ... de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora, tornando-os indisponíveis ...
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Acórdão nº 2015/0135362-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE ATIVO FINANCEIRO. MEDIDA" ... EXCEPCIONAL. VEDAÇÃO INEXISTENTE. \xC2" ... on line, como também o arresto" ... prévio nesse caso, chamado de arresto\xC2" ... cautelar", quais sejam, o risco de dano \xC2" ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... na prática de algum ato do processo ou de medida a êste relativa, ainda que anterior ao ... SEÇÃO III Do arresto ... Bens sujeitos a arresto ... ARTIGO ... cautelar realizada por serviço social penitenciário ou ...
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Acórdão nº 2014/0210840-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. SEQUESTRO E ARRESTO DE VALORES DEPOSITADOS NA SUÍÇA. PRODUTO E/OU PROVEITO DO CRIME. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM IN MORA. FUNDOS BLOQUEADOS PELA AUTORIDADE SUÍÇA. LIMINAR INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A ausência de demonstração do periculum in mora, a...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na MEDIDA ... CAUTELAR". SEQUESTRO E ARRESTO DE VALORES DEPOSITADOS\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1273245 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. OFENSA A DISPOSITIVO ...
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Acórdão nº 2000/0134444-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. LIMINAR. PROVA DE DÍVIDA ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... #Incluído pela Medida Provisória nº 460, de 2009 ... I - 0,44% ... não poderão ser objeto de penhora, arresto, seqüestro, busca e apreensão, ou qualquer ... objeto de penhora, ou de qualquer medida cautelar por obrigação do seu titular ... § 3º O ...
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Acórdão nº 2009/0188094-5 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 16.085 - MT (2009⁄0188094-5) ... CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO. ARRESTO. DISCUSSÃO DO DÉBITO EM AÇÃO REVISIONAL ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 902536 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão provisória ou outra medida cautelar, observado o disposto no § 1º deste ... ARTIGO 136 ... O arresto do imóvel poderá ser decretado de início, ...