medida cautelar inominada incidental

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CAUTELAR. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL DEFERIDA LIMINARMENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NÃO DEMONSTRADO ERRO OU VÍCIO QUE A DESCREDENCIE. O agravante deve provar que a decisão que concedeu, liminarmente, a tutela cautelar incidiu em erro ou vício que lhe causou dano processual. Agravo não provido.

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA, OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Hipótese de aplicação da regra insculpida no art. 489 do CPC, porquanto exsurge, de forma inquestionável a inviabilidade da Rescisória ajuizada, por demandar reexame do conteúdo fático-probatório da matéria versada. Recurso Ordinário a que se nega provimento.

Ementa: Apelação Cível. Medida Cautelar Inominada. Presença Dos Requisitos Autorizadores. Crédito Autoral Comprovado. Fraude a Execução Caracterizada. Risco Ao Resultado Útil Da Ação Principal. 1. Trata-se, Na Origem, de Medida Cautelar Inominada, Incidental Ao Processo de Execução e Dos Respectivos Embargos À Execução, Visando Garantir O Crédito Alimentar Dos Autores No Valor Aproximado de Um...

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL À APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036557-03.2013.8.19.0203. TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO INCONTESTÁVEL E NOTÁVEL CARÁTER PROTELATÓRIO DO REQUERIDO AO INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA QUE DEVE SER CONFIRMADA. DEMAIS QUESTÕES DEVERÃO SER SUBMETIDAS AO MAGISTRADO DE PRIMEIRO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIANTE DO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.APELAÇÃO DA REQUERIDA:PROPALADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PELA AFIRMADA NÃO ANÁLISE DO PEDIDO PARA A COMPENSAÇÃO LEGAL DO VALOR DA CONDENAÇÃO COM AS QUANTIAS DEVIDAS PELAS RECUPERANDAS. TESE REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO NESTE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. PRETENSA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO REBATEM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DO DECISUM COMBATIDO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.Se o recorrente não expõe os fundamentos que dão causa a seu inconformismo, seja por fazê-lo de forma...

AGRAVO REGIMENTAL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA - DEFERIMENTO LIMINAR

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. EXCLUSÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PEDIDO DEDUZIDO EM ANTERIOR AÇÃO DE CONHECIMENTO. QUESTÃO DECIDIDA E TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL – DECISÃO QUE HOMOLOGOU A AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS E DETERMINOU O LEILÃO DOS BENS PENHORADOS – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE E DE EXCESSO DE PENHORA - MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO A QUO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NÃO OBSERVADO – RECURSO NÃO CONHECIDO.O recurso de...

Medida cautelar inominada incidental. - Ocorrência de plausibilidade jurídica da fundamentação do recurso extraordinário e da possibilidade de grave dano de incerta ou difícil reparação. Questão de ordem que se resolve com o deferimento parcial da cautelar, para conceder apenas efeito suspensivo ao recurso extraordinário.

AGRAVO INTERNO – "Medida Cautelar Inominada Incidental em Ação Revisional" – Insurgência contra decisão monocrática que determinou o recolhimento das custas de preparo recursal – Pedido de justiça gratuita negado em 1º grau – Indeferimento mantido em sede de agravo de instrumento – Não comprovação de atual situação financeira que justifique a "concessão" da benesse pleiteada – Inteligência do...

APELAÇÃO – MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL – IPTU – MUNICÍPIO DE CAMPINAS – Exercícios de 1997 a 2000 – Municipalidade que englobou nos cálculos do IPTU os exercícios de 1995 e 1996 – Inadmissibilidade – Direito do contribuinte de efetuar o pagamento dos exercícios referentes à ação anulatória, sem inclusão de exercícios anteriores – Verba honorária, ademais, indevida, pois, o Acórdão da ação

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Agravo de Instrumento n. 4004753-93.2017.8.24.0000, de São Francisco do Sul Agravante : Associação de Moradores Amigos do Portinho - AMAPAdvogados : Pedro Roberto Donel (OAB: 11888/SC) e outroAgravada : ADM do Brasil LtdaAdvogados : Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB: 40913/SC) e outrosRelatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa RittaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INOMINADA, INCIDENTAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NO PROCESSO ONDE PROFERIDO O ATO JURISDICIONAL ENTÃO IMPUGNADO. 1. Tratando-se de medida cautelar incidental a agravo de instrumento, julgado prejudicado este e se encontrando os respectivos autos arquivados, não remanesce

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INOMINADA, INCIDENTAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NO PROCESSO ONDE PROFERIDO O ATO JURISDICIONAL ENTÃO IMPUGNADO. 1. Tratando-se de medida cautelar incidental a agravo de instrumento, julgado prejudicado este e se encontrando os respectivos autos arquivados, não remanesce

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