medida de segurança conceito
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Medida Provisória nº 527, de 2011 ... ARTIGO 3 ... de atividades relativas ao sistema de segurança de vôo, inclusive quando envolvam certificação ... , formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 2001 ... § 3º ... a terra, observa as normas de segurança do trabalho e não provoca conflitos e tensões ... , índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou ... 5. saúde e segurança; ... 6. habilidades acadêmicas; ... 7 ... , aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; ... VI- "Empresa Rural" é o ... #(Vide Medida Provisória nº 2.183-56, de 24.8.2001) ... § 1o ... , ressalvadas as pertinentes à segurança nacional, desde que o órgão competente ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... , os fretes e as tarifas, e garantir a segurança e a confiabilidade do transporte ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 1.065, de 2021 ... #Revogado ... , formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à ... " tem sido amplamente debatido por ser um conceito complexo e multidisciplinar. Não existe modelo ... O desenvolvimento seria a medida qualitativa do progresso da economia de um país, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Medidas de segurança" ... ARTIGO 3 ... As medidas de seguran\xC3" ... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação ... acessória, nem exclui a aplicação de medida de segurança não detentiva ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... e de infra-estrutura indispensável à segurança fiscal; ... II - se atestada a regularidade ... 11, caput, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo ... #Artigo 6 modificadopela Medida Provisoria No 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, ... conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI - utilizar ... III - Na medida certa, que contempla o desenvolvimento de ações ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... 1) o de segurança, regularidade, orientação e administração dos ... refere este artigo serão incluídas, na medida das possibilidades e conveniências entre os ... ARTIGO 83 ... A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... a publicidade puder colocar em risco a segurança do País, ou violar segredo protegido ou a ... , formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ... A aprovação será concedida se a medida não for prejudicial à competição e não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... ou interesse policial militar ou da segurança pública, concorrerá à promoção por quaisquer ... ao critério estabelecido para o conceito moral da Corporação; ... II - não possuir o ... II - na avaliação do desempenho medida pelas qualidades e atributos que distinguem e ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... ção determinará, motivadamente, como medida cautelar, a suspensão preventiva da admissão de ... reduzida, para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, ... , recurso administrativo para revisão de conceito previamente à celebração de protocolo de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... da ação revocatória, ordenar, como medida preventiva, na forma da lei processual civil, o ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ... II - o aumento da segurança jurídica para a atividade econômica e para o ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de ... do Ministério da Justiça e Segurança Pública, incumbe às agências reguladoras zelar ... , formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... conceito de preço vil ... II – o aumento da segurança jurídica para a atividade econômica e para o ... medida de assistência provisória concedida ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... participar livremente, pelo menos na mesma medida" que outros setores da população e em todos os n\xC3" ... " nos Artigos 15 e 16 deverá incluir o conceito de territórios, o que abrange a totalidade do ... c) assistência médica e social, segurança e higiene no trabalho, todos os benefícios da ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com fundamento na legislação relativa a saúde, metrologia, segurança pública, proteção ao meio ambiente, controles sanitários, ... § 2º Compete ao Conselho Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para os efeitos desta Medida ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... terem sido reconhecidos e terem obtido conceito satisfatório na avaliação externa in loco ... atendimento às exigências legais de segurança predial, inclusive plano de fuga em caso de ... compromisso e eventual determinação de medida cautelar de suspensão das atribuições de ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... O núcleo da disputa envolve o conceito e a abrangência da tarifa dos serviços ... , harmonia e não separação, na medida em que o Poder Legislativo pretende substituir o ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... À medida" que o quadro social, político e econômico do in\xC3" ... Há bastante segurança em afirmar que o investimento em educação ... Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ...