medida provisoria 1477

Acórdão Nº 1998.01.00.091988-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 05 Outubro 2005

Recurso nº 1998.01.00.091988-7, Ponente Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1477- 45/98. FORNECIMENTO DE ...

Acórdão Nº 1997.01.00.040124-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 26 Outubro 2005

Recurso nº 1997.01.00.040124-5, Ponente Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1477- 45/98. RENOVAÇÃO DE MATR�...

DOU. Diario Oficial da União, 07 Junho 1996

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1477, DE 05 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre o Valor Anual das Mensalidades Escolares e da Outras Providencias.

Medida Provisória

...   PROVISÓRIA Nº 1.477, DE 5 DE JUNHO DE 1996. ...... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:     Art. 1�......�dio e superior será contratado, nos termos desta Medida Provisória, no ato da matrícula, entre o ...