medida provisoria 1710
5396 resultados para medida provisoria 1710
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710, DE 07 DE AGOSTO DE 1998. Acrescenta Dispositivo da Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-007, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-009, DE 22 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-006, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-008, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-010, DE 20 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-011, DE 17 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-001, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-003, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-002, DE 08 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-004, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
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Processo nº 2000.059.02325 de Sexta Câmara Criminal, 5 de Septiembre de 2000
"Habeas corpus". Crime ambiental. Paciente exSecretario de Estado de Meio Ambiente. Pretendido trancamento da acao penal. Acordo celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e empresa produtora de cloro. Suposta inobservancia da Lei Estadual n. 2436/95. Vigencia da Lei Federal n. 9605/98, que autoriza o termo de compromisso firmado. Atipicidade da conduta. Materia hoje regulada pela Lei Federal n. 9
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Capítulo VIII
... ( Incluído pela Medida Provisória nº 2.163-41, de 23.8.2001 ) ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1874-012, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
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Decisão da Presidência nº 1870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 1998
... , com pedido de concessão de medida liminar, proposta pelo Partido dos Trabalhadores ... ção Federal, 'contra a MEDIDA PROVISÓRIA" Nº 1710, DE 7 DE AGOSTO DE 1988, publicada no Di\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 1998
... , com pedido de concessão de medida liminar, proposta pelo Partido dos Trabalhadores ... ção Federal, 'contra a MEDIDA PROVISÓRIA" Nº 1710, DE 7 DE AGOSTO DE 1988, publicada no Di\xC3" ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... prosseguimento a esse legado. À medida que os princípios do ... Estado de Direito e ... /autenticarDocumento.asp sob o código 1710-80EB-C39E-9A02 e senha B2E1-CA6B-24FC-1D29 ... ... qualquer capitulação, ainda que provisória, nos ... tipos penais da Lei nº 13.260/2016, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0031436-05.2019.8.19.0002 (Criminal), 16-12-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0031436-05.2019.8.19.0002 Recorrente: VICENTE MONTEIRO FROEDE Recorridos: MUNICÍPIO DE NITERÓI ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por VICENTE MONTEIRO FROEDE, representado por IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI , sob alegação, em síntese, que possui quadro de autismo infantil (CID 10 =
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Atos Processuais, Livro V - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão e Extinção ... , e " a sua persistência ocorre apenas na medida de sua utilidade, ou como fator de segurança, ...
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Decisão da Presidência nº 435968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2003
... - REFINARIA DE PETRÓLEO - LICENÇA PROVISÓRIA DO ÓRGÃO COMPETENTE - DECISÃO JUDICIAL PARA ... de Compromisso, firmado com fundamento na Medida Provisória nº 1.710/98, por força do qual o ...
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Decisão da Presidência nº 435968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2003
... - REFINARIA DE PETRÓLEO - LICENÇA PROVISÓRIA DO ÓRGÃO COMPETENTE - DECISÃO JUDICIAL PARA ... de Compromisso, firmado com fundamento na Medida Provisória nº 1.710/98, por força do qual o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUPOSTA NOVIDADE. TUTELA PROVISÓRIA EM INVENTÁRIO ADMITIDA, NA MODALIDADE ... MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ...
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Alimentos
... preservação do padrão de vida, na maior medida possível.” 234 ... 5.1.3 Finalidade ... a concessão de pensão alimentícia provisória ao menor durante o trâmite da ação de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0056127-15.2021.8.19.0002 (Cível), 30-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0056127-15.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: NILZA DE PAIVA NOGUEIRA MESSAS RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E INSUMO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA