medida provisoria 2015

• Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis n^os 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.

...2º da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001,... pelo REPORTO até 31 de dezembro de 2015. #Redação dada pela Medida Provisória nº 556, ...

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• Acórdão nº HC 181162 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Outubro de 2011

HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA VALIDAMENTE JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a necessidade da medida para a garantia da ordem pública, mormente em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade de droga apreendida - aproximadamente 150 kg (cento e cinquenta quilogramas) de "maconha", o que demonstra a perniciosidade da ação ao meio social. Ressalte-se, ademais, que os Pacientes JULIANO CESAR PEREIRA e WILLIAN JOSÉ PEREIRA são acusados de praticar o c...

... penas está previsto para os anos de 2035 e 2015, respectivamente. 3. Ordem denegada. ACÓRDÃO. Vi...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

... nas Posições 33.03 a 33.07 da TIPI (Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, ...b)de 1o de janeiro até 31 de dezembro de 2015, as alíquotas do imposto ficam sujeitas à redu�...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• NOVO GOVERNO

Mínimo subirá para R$ 545 em 1º de fevereiro

... O governo federal decidiu encaminhar uma medida provisória ao Congresso para definir em lei a pol... do salário mínimo, que vai valer de 2011 a 2015. E vamos fazer a correção para o INPC cheio - di...

• O Globo
• 15 de Janeiro de 2011

• Acórdão nº 3012/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Novembro de 2011

Levantamento. Avaliação das Ações em Preparação ao Vencimento de Contratos de Concessões do Setor Elétrico. Fixação de Prazo Aos órgãos Envolvidos para Apresentação de Planos de Ação

... do setor elétrico vincendas a partir de 2015, que representam parte significativa do sistema de... prorrogado por mais 25 anos, por meio da Medida Provisória 517, de 31/12/2010, transformada na Le...

• Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000. Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.

...#Vide Medida Provisória nº 466, de 2009. I - até 31 de dezemmbro de 2015, os percentuais mínimos definidos no caputdeste a...

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• LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...

... 1946, 1.040, de 21 de outubro de 1969, e a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; ... 1o de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2015, os valores pagos, creditados, entregues, empregad...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12249, 14 de Junho de 2010
• Lei Ordinária

• nº 1998.34.00.018743-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Novembro de 2003

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA PELO REGISTRO NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS. PORTARIA N. 113, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997. NATUREZA DE TAXA. PODER DE POLÍCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SUSPENÇÃO DE EFICÁCIA. ADIN MC 1.823/DF. RECURSO DE APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO. REMESSA OFICIAL. IMPROVIMENTO 1. Não se conhece do recurso de apelação cujas razões não guardam qualquer pertinência com os fundamentos da sentença monocrática. A cobrança pelo registro no Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras de recursos ambientais, com base na Portaria N. , de 25 de setembro de 1997, apresenta-se como taxa, e não como preço público. O Supremo Tribunal Federal def...

...2178-8/DF (medida cautelar), suspendendo, "até decisão final da a�... Ambiental, instituída pela Medida Provisória N. 2015, de dezembro de 1999, convertida na Lei N....

• Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis n^os8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1

... sob o resguardo dos acordos sobre medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) e sobre barre... na data de publicação da Medida Provisória nº 472, de 15 de dezembro de 2009, fica acrescido... de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2015, os valores pagos, creditados, entregues, empregad...

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• LEI ORDINÁRIA Nº 12350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Referentes a Realização, No Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 9.959, de 27 de Janeiro de 2000, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, 10.996, de 15 de Dezembro de 2004, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 12.249, de 11 de Junho de 2010, os Decretos-leis 37, de 18 de Novembro de 1966, e 1.455, de 7 de Abril de 1976; Revoga Dispositivos das Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.630, de 25 de ...

... (Condecine), instituída pela Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. § 1o  A is... de 1o de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2015, ressalvados os dispositivos previstos na Seção ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12350, 21 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária