medidas cautelares satisfativas

Acórdão Nº 70012478566 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 19 Outubro 2005

Recurso nº 70012478566, Ponente Araken de Assis

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FUNGIBILIDADE PROCEDIMENTAL ENTRE AS MEDIDAS CAUTELARES E SATISFATIVAS INOMINADAS. CONCURSO P�...... Como a distinção entre medida cautelar e medida satisfativa resulta, principalmente, do consenso doutrinário, há que se admitir plena fungibilidade procedimental entre as medidas cautelares e satisfativas inominadas, ou seja, a ...

Nº 1999.01.00.056893-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 18 Fevereiro 2003

Recurso nº 1999.01.00.056893-1, Ponente Desembargador Federal Plauto Ribeiro

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. REMESSA EX-OFFICIO. CAUTELAR. SENTENÇA ÚNICA. ATO INEXISTENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NECESSÁRIO. 1. É cediço que as medidas cautelares visam a assegurar a eficácia e a ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 7, Outubro 2001

Sobre dois importantes (e esquecidos) princípios do processo: adequaçãoe adaptabilidade do procedimento

... tem direito de obter, precisa de uma série de medidas estabelecidas pelo legislador, dentre as quais ......12As medidas hão de estar previstas expressamente pois a ...... a concessão de provimentos antecipatórios e cautelares. A Constituição é clara ao prescrever a ...

Revista Bonijuris - Núm. 506, Janeiro 2006

Da Tutela Antecipada em Sede Recursal - I Parte

... 273 muito provavelmente acabará com o uso das cautelares com função satisfativa, que não lhe é ...... As cautelares satisfativas consistiam na solução criativa e ...... quando lhe é disponibilizada uma pluralidade de medidas destinadas à efetivação da tutela urgente, ...