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medidas de seguranca com eletricidade
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RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE ELETRICIDADE. MORTE DE TRANSEUNTE POR CONTATO COM FIO DE ALTA TENSÃO CAIDO NA VIA PÚBLICA. CULPA. CARACTERIZAÇÃO. II - A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONARIA, PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, NÃO SE EXAURE COM O CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO. III - EXPLORANDO SERVIÇO PERIGOSO, COMO O DE ELETRICIDADE, E DEIXANDO DE PROVER SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA RECOMENDAVEIS, AS QUAIS TERIAM PREVENIDO O EVENTO, OPEROU COM CULPA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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..., transportes, petróleo e eletricidade. . § 13. As receitas serão escrituradas de for... Federal, quando necessárias à sua segurança no exercício de atividades diretamente relacionad..., quando cabível, as resultantes de medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, da ...
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RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE ELETRICIDADE. MORTE DE TRANSEUNTE POR CONTATO COM FIO DE ALTA TENSÃO CAIDO NA VIA PÚBLICA. CULPA. CARACTERIZAÇÃO. II - A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONARIA, PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, NÃO SE EXAURE COM O CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO. III - EXPLORANDO SERVIÇO PERIGOSO, COMO O DE ELETRICIDADE, E DEIXANDO DE PROVER SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA RECOMENDAVEIS, AS QUAIS TERIAM PREVENIDO O EVENTO, OPEROU COM CULPA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
... dos direitos humanos, na cultura e na segurança pública; (ii) o Plano de Desenvolvimento da Educa... investimento, desoneração tributária e medidas fiscais de longo prazo. Para atender aos Objetivos...
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..., ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens ...usula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o c... de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais, e as dem...
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CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... a análise de questões relativas à segurança da soja. 2.2) a Relatora reexaminou ato administra... conseqüências? (III) Serão tomadas medidas para reduzir populações ou restos do OGM, uma ve...
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... quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ...II- adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das disposiç...Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiariz...
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... sob o resguardo dos acordos sobre medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) e sobre barre... editadas no âmbito do Sistema de Segurança de Voo;. II - prévia habilitação na Secretaria ... adicionais para medidores de eletricidade. . Dispositivo multitarifa e dispositivo tarifa ...
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DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. I - FALTA DE COMUM ACORDO ARGUIDA PELO MP E PELAS PARTES. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Hipótese em que se configura a falta do comum acordo exigido no art. 114, § 2º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Expressa e oportuna discordância dos suscitados com a instauração do dissídio coletivo. Preliminar acolhida para julgar o dissídio coletivo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, quanto ao suscitados discordantes do ajuizamento da ação. II - RECURSOS ORDINÁRIOS DE DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE E DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM-SP. ANÁLISE CONJUNTA Segundo a Orientação Jurispr...
...O PAULO, ELETROPAULO - METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE D...
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...REQUERIDO : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DECISÃO. Rhenen do Brasil & Cimobrás Indús... tal razão, é que a interposição de medidas cautelares mostra-se viável apenas quando exaurid... Ordinário, derivado do Mandado de Segurança n. 2009.004.00408, que transitou no E. Órgão Esp...
