CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... a análise de questões relativas à segurança da soja. 2.2) a Relatora reexaminou ato administra... e eu passamos várias horas nos laboratórios de pesquisa da Embrapa, em Brasília, ouvindo expo... conseqüências? (III) Serão tomadas medidas para reduzir populações ou restos do OGM, uma ve...
... quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ...II- adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das disposiç... a direção e a responsabilidade de laboratórios ou departamentos químicos, de indústria e empres...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... a análise de questões relativas à segurança da soja. 2.2) a Relatora reexaminou ato administra... e eu passamos várias horas nos laboratórios de pesquisa da Embrapa, em Brasília, ouvindo expo... conseqüências? (III) Serão tomadas medidas para reduzir populações ou restos do OGM, uma ve...
...34). . Seção VI. Das Medidas de Defesa do Crédito Tributário . Subseção I. ...64. Os laudos e os pareceres do Laboratório Nacional de Análises, do Instituto Nacional de Te... de medida liminar em mandado de segurança ou de concessão de medida liminar ou de tutela an...
Tomada De Contas. Secretaria De Defesa Agropecuária. Exercício De 2005. Ausência De Providências Para A Apreciação Da Regular Aplicação De Recursos Repassados Mediante Convênio. Conduta Não Justificada E Agravada Pela Prévia Existência De Determinações Do Tcu Nesse Sentido. Contas Irregulares. Multa. Outras Ocorrências. Regularidade Com Ressalva Das Contas Dos Demais Responsáveis. Determinações E Recomendação
... consolidada com as contas do Laboratório Nacional Agropecuário/SP, do Laboratório Naciona... a serem encaminhadas ao Tribunal, as medidas implementadas em cumprimento às determinações e... os servidores sobre a importância da segurança das operações realizadas em sistemas de acesso r...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO. DESCABIMENTO. Caso em que a parte autora provou os fatos constitutivos do seu direito, desincumbindo-se do seu ônus probatório, aliado ao princípio constitucional da razoável duração do processo, correta a decisão do magistrado singular em julgar o feito antecipadamente - nos termos do art. 330, I, do CPC -, visto que as provas existentes nos autos foram suficientes para formar o convencimento do juiz. Assim, não há falar em cerceamento de defesa, tampouco em violação ao devido processo legal. No caso em comento, não restou implementado o prazo prescricional, uma vez que não foi ultrapassado o prazo de três anos entre o fato gerador dos danos e a data do ingresso da ação de reparação, ou seja, não operou-se a pr...
... concorrência com a mesma qualidade e segurança. As vendas eram feitas essencialmente por telefone...Um laboratório clandestino foi fechado em Pelotas no Rio Grande d... decisão judicial que determinou algumas medidas judiciais, dentre elas a busca e apreensão na sed...
DANO MORAL - Responsabilidade civil - Revista em supermercado decorrente de suposta subtração de produto - Denúncia feita por funcionário da área de perfumaria que teria observado atitude suspeita indicativa de furto - Segurança que não encontrando artigos da loja nas bolsas das autoras, submeteram-nas à revista íntima por funcionária do estabelecimento - Falha no serviço - Artigos 14, § 1o, do Código de Defesa do Consumidor e 927, § único, do Código Civil - Responsabilização objetiva da ré - Indenização devida - Sentença mantida - Recurso improvido.
... horário para o retorno ao laboratório de análises clínicas situado nas proximidades, p...Quer dizer, se tiver que tomar medidas daquela ordem, a bem da segurança patrimonial do ...
..., o Centro de Tecnologia Mineral, o Laboratório Nacional de Astrofísica, o Laboratório Nacional ...a) segurança;. b) proteção da vida e da saúde humana, animal... não automático ou a outras medidas de controle administrativo prévio ao despacho par...
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS. CMED. COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇO (CAP). LEI 10.742/2003. RESOLUÇÃO 4/2006. LEGALIDADE. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do MS 12.730/DF, Relatora Ministra Eliana Calmon, decidiu que a Resolução CMED 4/2006, que determinou a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preço (CAP) a diversos produtos adquiridos por entes estatais, encontra respaldo na Constituição da República e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), atendendo às diretrizes estabelecidas pela Lei 10.742/2003 relativamente à implementação da política de acesso a medicamentos pela população em geral. Mandado de Segurança denegado. (MS 12.915/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/08/2009, D...
... desses fins, principalmente se tais medidas atendem ao princípio da razoabilidade. Na verdade... do distribuidor (Prohosp) e do laboratório fabricante do medicamento (Wyeth), tomei conhecime...
... sob o resguardo dos acordos sobre medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) e sobre barre... editadas no âmbito do Sistema de Segurança de Voo;. II - prévia habilitação na Secretaria ..., exceto água (ensaios realizados em laboratório). . Tipo deslocamento positivo e turbina. 1001. ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
gedal | clausulas abusivas cdc | uva pe | minas gerais | saldo devedor sfh | TETRA PAK MOULDED PACKAGING SYSTEMS LTD | Lee Camp | rent agreement form | Johnny Vaughan | Royal Tulip
