medidas provisórias planalto
- Com crise na articulação política do governo, Congresso deixa MPs de Lula perderem a validade; saiba quais
- Apesar de resistência do Congresso, Temer opta por MPs para tratar do ajuste fiscal
- Apesar da resistência do Congresso, Temer opta por MPs para tratar do ajuste fiscal
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Câmara deve votar nesta terça medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo
RIO - A Câmara deve votar nesta terça-feira as medidas provisórias de ajuste fiscal enviadas pelo Palácio do Planalto ao Congresso. A MP ...
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Medidas provisórias 30 anos depois: Sua utilização no Governo Temer
... 3 Dados obtidos do site do Palácio do Planalto sobre legislação, em ... A EC 31/02 é que estabelece disciplina atual do instituto ... 4 As Leis Ordinárias (LO) e as Leis Complementares ...
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MP que suspendia contratos e salários prevê outras medidas controversas
MP que suspendia contratos prevê outras medidas controversas
... outros dispositivos continuam valendo desde já, pois medidas provisórias" têm efeitos imediatos — a não ser que o Planalto também decida alter\xC3" ... - Adiamento da agenda econômica pelo Planalto irrita Congresso
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Lira e Pacheco divergem sobre proposta de mudança nas regras de tramitação de medidas provisórias
... presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que pode atrasar o andamento de Medidas Provisórias consideradas estratégicas pelo Palácio do Planalto. As MPs entram em vigor assim que são editadas, mas precisam ser votadas na Câmara e no Senado em até 120 dias. Caso contrário, o texto perde o ...
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Lira e Pacheco divergem sobre proposta de mudança nas regras de tramitação de medidas provisórias
... presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que pode atrasar o andamento de Medidas Provisórias consideradas estratégicas pelo Palácio do Planalto. As MPs entram em vigor assim que são editadas, mas precisam ser votadas na Câmara e no Senado em até 120 dias. Caso contrário, o texto perde o ...
- Maia critica adiamento da agenda econômica
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Relevância e urgência nas Medidas Provisórias: conceitos perdidos? Análise concentrada na Medida Provisória da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica
O excessivo volume de Medidas Provisórias editadas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 indica profunda flexibilização de seus pressupostos constitucionais de relevância e urgência e, ainda, alteração significativa de seu sentido como atribuído pelo Poder Constituinte Originário. Esta prática também pode representar interferência ao princípio democrático, representado pelo devido...
... Planalto. Disponível em: , acesso em 12 de outubro de 2019) ... 12 PINTORE, 2009, p. 245-246 ... BRUNA SALGADO CHAVES & CÂNDICE LISBÔA ALVES 105 ... -
Decreto nº 11.311 de 27/12/2022. Institui a Rede de Curadoria dos Atos Normativos Federais e dispõe sobre o Portal da Legislação do Planalto e suas evoluções tecnológicas.
... V – os decretos-leis; ... VI – as medidas provisórias; ... VII – os decretos; e ... VIII – os atos normativos ...
- Lula está bem disposto e deve mesmo embarcar para a China no domingo, diz chefe da Secom
- No Senado, Temer e Dilma disputam 15 votos decisivos
- Temer é o presidente que mais envia mps
- Lula e Lira se reúnem no Alvorada após crise na articulação política
- Plano maia de segurança
- Orçamento de 2016 prevê receita com tributo que ainda não existe
- Bolsonaro diz que auxílio de R$ 600 “pesa muito”, mas R$ 200 “é pouco”
- Pressionado por aliados, temer adia privatizações
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... a prisão preventiva por outras medidas cautelares (CPP, art. 319) 'quando a segregação ... câmara dos deputados com 17 medidas provisórias, durante 3 meses a câmara não funcionava ... diz que estava me ligando do palácio do planalto." 770. Milton Pascowitch também prestou ...
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