meio de transporte antigo

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  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO ESPÓLIO E DA SUCESSÃO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DOS BENS QUE COMPÕEM O ACERVO, INCLUSIVE SERVINDO O AUTOMÓVEL ANTIGO DE MEIO DE TRANSPORTE DA VIÚVA-MEEIRA PARA TRATAMENTO MÉDICO E O IMÓVEL URBANO DE RESIDÊNCIA DOS SUCESSORES. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70026179937, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vasco Della Giustina, Julgado em 08/10/2008)

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    ...III - revogação da habilitação do antigo titular do projeto. § 2.Na hipótese de ...o a que se refere o caputserá realizada por meio de licitação pública, observados termos e ... em atividades de mineração ou de transporte do seu produto pela estrada já existente no ...

  • RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA. REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES À SEGURANÇA E À SÁUDE DO TRABALHADOR. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTS. 1º, III, E 7º, XXII. CONVENÇÃO 155 DA OIT. ARTS. 71, CAPUT E § 4º, 235-C, § 3º, E 235-D, I E II, TODOS DA CLT. SÚMULA 437 DO TST. DIREITO REVESTIDO DE INDISPONIBILIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO. Pelo princípio da adequação setorial negociada, as normas autônomas juscoletivas construídas para incidirem sobre uma certa comunidade econômico-profissional podem prevalecer sobre o padrão geral heterônomo justrabalhistas desde que respeitados certos critérios objetivamente fixados. São dois esses critérios autorizativos: a) quando as n...

    ... dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Essa ..., essa era restrita ao segmento do transporte público coletivo urbano, tendo-se feito mediante ... 437, que trata de intervalos, apenas o antigo item I dessa mesma OJ. Desse modo, não há como ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. VENDA DE VEÍCULO. ERRO NA VISTORIA. DETRAN, TITULAR DA CRVA E ANTIGO PROPRIETÁRIO. VEÍCULO CONSIDERADO APTO PARA TRANSFERÊNCIA NA PRIMEIRA VISTORIA. POSTERIOR TRANSFERÊNCIA. NOVA VISTORIA CONSTATANDO ADULTERAÇÃO DE DADOS DO CHASSI E OUTRAS IRREGULARIDADES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO DETRAN E TITULAR DO CRVA. RECONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO ANTIGO PROPRIETÁRIO, NO CASO CONCRETO. DANOS MATERIAIS E MORAIS RECONHECIDOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O CRVA, que atua na condição de representante do DETRAN para a execução de determinadas atividades, mediante convênio, tem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, tendo em vi...

    ...ão de chassi de veículos artesanais, transporte de escolares;. VIII. registro inicial; ... adulteração do número de chassi por meio de transplante, eis que identificado cordão de ...

  • Relatório De Auditoria. Fiscobras. Irregularidades Graves. Medida Cautelar. Oitiva. Audiências. Diligências. Determinação. Comunicação Ao Congresso Nacional

    ... aos lotes 5, 5A, 6 e 7 foram realizados por meio de ofícios de requisição enviados à Valec - ..., propiciará a redução de custos do transporte de insumos e produtos diversos, o aumento da ... outro traçado, denominado de 'traçado antigo', nas imediações da faixa de domínio da BA ...

  • RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VENDEDOR AUTÔNOMO DE MÍDIA. EMISSORA DE RÁDIO E TELEVISÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. A contratação de vendedor de mídia como autônomo, por emissora de rádio e televisão, representa fraude à legislação trabalhista (art. 9º da CLT), mormente quando provada a existência de vendedores com vínculo de emprego reconhecido pela empresa, que exercem a mesma função dos ditos autônomos. Conjunto probatório que aponta para a prestação pessoal de serviços pelo autor, de forma não eventual e onerosa (mediante o pagamento de comissões) e de forma subordinada, eis que enquadradas as atividades do demandante na finalidade do empreendimento. Aplicação do art. 3º da CLT e do principio da primazia da realidade. Recurso não provido. INADIMPLÊNCIA DO CLIENTE. ESTORNO DE COMISSÕES P...

    ..., afirma que o autor poderia utilizar transporte público, que atendia as principais cidades onde ... clientes, bem como já se tratar de carro antigo, entende-se razoável a limitação da ...), ou o da própria valoração da pessoa no meio em que vive e atua (o da reputação ou da ...

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    ... provisória poderá, justificando falta de meios, requerer lhe seja entregue metade dos ...II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;. III - quando, ... de seguro que cubra os riscos do transporte, correm estes à conta do comprador, salvo se, ao ...

  • DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. FATOS OCORRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, QUE PASSOU A REGULAR O TRANSPORTE DE PESSOAS E COISAS. SINISTRO. INDENIZAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO. SEGURADORA ASSUME A POSIÇÃO DA SEGURADA. RELAÇÃO MERCANTIL. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO CDC. A seguradora, arcando com a indenização securitária, está sub-rogada nos direitos de sua segurada, podendo, dentro do prazo prescricional aplicável à relação jurídica entabulada por esta, buscar o ressarcimento do que despendeu, nos mesmos termos e limites que assistiam à segurada. No entanto, a relação jurídica existente entre a segurada e a transportadora ostenta nítido caráter mercantil, não podendo, em regra, ser aplicada as normas inerentes às relações de consumo, ...

    ... atuais com a segurança das pessoas e do meio ambiente. (DIAS, José de Aguiar. Da ... que não é novo - pelo contrário, mais antigo que o próprio Código de 1916. (CAVALIEIRI ...

  • RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DAS HORAS DE PERCURSO. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 8º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO. OCORRÊNCIA. I - Com o cancelamento do antigo Enunciado 310 desta Corte, motivado pela jurisprudência consolidada no STF de o artigo 8º, inciso III, da Constituição ter contemplado autêntica hipótese de substituição processual, impõe-se a ilação de esta não se achar mais circunscrita aos casos previstos na CLT, abrangendo doravante os interesses individuais homogêneos, os difusos e os coletivos em sentido estrito. II - Os interesses individuais homogêneos, por sua vez, se apresentam como subespécie dos transindividuais ou coletivos em sentido lato, pois são interesses referentes a um grupo de pessoas que ...

    ... trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de ...

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    ... destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus ... que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de ... e quaisquer outros proventos recebidos de antigo empregador, de institutos, caixas de ...

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