meio de transportes

• DECRETO Nº 0, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios de Minas e Energia, Dos Transportes, do Meio Ambiente, da IntegraÇÃo Nacional e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 43.116.858,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.

• LSF, 06 de Outubro de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 0, DE 29 DE MAIO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios de Minas e Energia, Dos Transportes, do Meio Ambiente e da IntegraÇÃo Nacional, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 23.696.450,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.

• LSF, 30 de Maio de 2012
• Decreto

• Acórdão nº 2009/0014670-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 15 de Setembro de 2009

ADMINISTRATIVO – RODOVIA FEDERAL – PEDÁGIO – CONTRATO DE CONCESSÃO – UNIÃO – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES – ANTT – LEGITIMIDADE PASSIVA – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO STJ. O acórdão recorrido abriga fundamentos de índole constitucional e infraconstitucional. A ora agravante, porém, não cuidou de interpor o devido recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, de modo a incidir a jurisprudência sedimentada por meio da Súmula 126 deste Tribunal. Ademais, a jurisprudência desta Corte adotou o entendimento segundo o qual a União é parte legítima para integrar a lide que trate de cobrança de pedágio em rodovia federal delegada a Estado-membro. In casu, conforme consignado no acórdão recorrido, a participação da União Federal se dá por meio do Ministério dos Transportes, do qual a A...

• DECRETO Nº 0-003, DE 29 DE MAIO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios de Minas e Energia, Dos Transportes, das ComunicaÇÕes, do Meio Ambiente e da IntegraÇÃo Nacional, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 76.225.700,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.

• LSF, 30 de Maio de 2012
• Decreto

• DECRETO Nº 0, DE 17 DE JUNHO DE 2011. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios de Minas e Energia, Dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 71.015.707,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

• LSF, 20 de Junho de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 0-002, DE 28 DE JANEIRO DE 2011. Reabre, em Favor da Presidencia da Republica, Dos Ministerios da Fazenda, da Educação, da Justiça, de Minas e Energia, da Saude, Dos Transportes, do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, Creditos Especiais e Extraordinarios, No Valor Global de R$ 1.662.513.813,00, Abertos Pelas Leis e Medidas Provisorias que Especifica.

• LSF, 28 de Janeiro de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 0-002, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios de Minas e Energia, Dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional e de Operações Oficiais de Credito, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 88.895.172,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

• LSF, 04 de Novembro de 2010
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 70044898682 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO A contestação da ré Transportes De Marchi Ltda - ME foi enviada por meio do protocolo integrado dos correios em 17/06/2011, sendo, portando, tempestiva, porque apresentada no prazo previsto no art. 297 do CPC, assim como a reconvenção e a contestação da ré Transmar Brasil Ltda., porque, consoante asseverou a Dr.ª Juíza de Direito, o acompanhamento processual do feito, bem como a pesquisa realizada pelo Sistema Themis, indicam que as três peças foram apresentadas conjuntamente, fato que é ratificado pela numeração das páginas do processo, que seguem uma ordem sequencial. Assim, não há falar em reconhecimento da intempestividade das peças processuais em face da ocorrên...

• DECRETO Nº 0-003, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 51.832.137,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

• LSF, 14 de Dezembro de 2010
• Decreto

• DECRETO Nº 0, DE 14 DE JULHO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios de Minas e Energia, Dos Transportes e do Meio Ambiente, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 44.979.799,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.

• LSF, 15 de Julho de 2009
• Decreto