meio de transportes antigos

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    ... solidários pelos tributos suspensos os antigos titulares e o novo titular do projeto. CAPÍTULO ...o a que se refere o caputserá realizada por meio de licitação pública, observados termos e ... pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. § 1º A conta de depósitos ...

  • Da detida análise dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do apelo veiculado na instância ordinária, em confronto com as razões veiculadas no extraordinário, concluo que nada colhe o recurso. O exame de eventual ofensa aos preceitos constitucionais indicados nas razões recursais, consagradores dos princípios da inafastabilidade da prestação jurisdicional e da proteção ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º da Lei Maior), demanda, em primeiro plano, a interpretação das normas infraconstitucionais aplicáveis à espécie, de tal modo que, se afronta ocorresse, seria indireta, o que não atende à exigência do art. 102, III, a, da Lei Maior, nos termos da remansosa jurisprudência deste egrégio Supremo Tribunal Federal, verbis: 'REC...

    ... EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO POR MEIO DE CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO. ...Inadmissibilidade. Usucapião. Antigos aldeamentos indígenas. Falta de interesse da ...Partes. Recte.(s) : Transportes Coletivos PÉrola do Oeste Ltda. adv.(a/S) : ...

  • Nasci, há 41 anos, e fui criado no Rio. Há anos utilizo o transporte público para locomoção, mesmo possuindo carro. Mas o que vejo hoje é um descaso do poder público. As empresas de ônibus têm veículos antigos e sem ar-condicionado. E, o pior, forçando a barra para um aumento, isentas de ICMS, e ainda têm 50% de abatimento no IPVA. Parece chantagem. Vamos para o outro lado: os trens, duas vezes ou mais por semana, estão com problemas. Hoje (ontem) pararam de vez. Chegam trens novos, pagos pelo estado, mas não se reverte o lucro na melhoria da via férrea. Não fugindo desse tema, as barcas e o metrô vivem de embarcações e trens também fornecidos pelo estado e os lucros não revertidos na melhoria do sistema. A agência que fiscaliza isso tudo é inoperante. Socorro, precisamos de ajuda!...

    ...Julio Lopes, secretário estadual de Transportes, rindo nos trilhos de uma estação de trem, ..., a falta da saúde pública, o descaso com o meio ambiente, a ineficiência da educação, os ...

  • Tomada de Contas Especial. Conversão a Partir de Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2004. Projeto Executivo. Reforma e Ampliação do Hangar do Departamento de Polícia de Federal Na Base Aérea de Brasília. Descaracterização de Débito. Irregularidades. Multa. Cientificações. Determinações. Arquivamento

    ... em tomada de contas especial se deu por meio do Acórdão 1868/2004-TCU-Plenário, ... à época da assinatura do contrato, os antigos hangares ainda estavam ocupados com as aeronaves ...ões de profissionais e equipamentos, transportes, manutenções, despesas de água, luz e telefone ...

  • DIREITO CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SEMELHANÇA COM AS AÇÕES REVOCATÓRIA FALENCIAL E PAULIANA. INEXISTÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL. AUSÊNCIA. DIREITO POTESTATIVO QUE NÃO SE EXTINGUE PELO NÃO-USO. DEFERIMENTO DA MEDIDA NOS AUTOS DA FALÊNCIA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOCIETÁRIA. INSTITUTO DIVERSO. EXTENSÃO DA DISREGARD A EX-SÓCIOS. VIABILIDADE. A desconsideração da personalidade jurídica não se assemelha à ação revocatória falencial ou à ação pauliana, seja em suas causas justificadoras, seja em suas consequências. A primeira (revocatória) visa ao reconhecimento de ineficácia de determinado negócio jurídico tido como suspeito, e a segunda (pauliana) à invalidação de ato praticado em fraude a credores, servindo ambos os instrumentos como es...

    ... CARDOSO DE OLIVEIRA RECORRIDO : TRANSPORTES MOSA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADOS : LEONARDO ... a Cisão, Parcial, da companhia, por meio da qual foi criada a sociedade empresaria Erig ... fundamental para solucionar um dos mais antigos problemas de direito civil, o da diferença entre ...

  • DIREITO CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SEMELHANÇA COM AS AÇÕES REVOCATÓRIA FALENCIAL E PAULIANA. INEXISTÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL. AUSÊNCIA. DIREITO POTESTATIVO QUE NÃO SE EXTINGUE PELO NÃO-USO. DEFERIMENTO DA MEDIDA NOS AUTOS DA FALÊNCIA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOCIETÁRIA. INSTITUTO DIVERSO. EXTENSÃO DA DISREGARD A EX-SÓCIOS. VIABILIDADE. A desconsideração da personalidade jurídica não se assemelha à ação revocatória falencial ou à ação pauliana, seja em suas causas justificadoras, seja em suas consequências. A primeira (revocatória) visa ao reconhecimento de ineficácia de determinado negócio jurídico tido como suspeito, e a segunda (pauliana) à invalidação de ato praticado em fraude a credores, servindo ambos os instrumentos como es...

    ... CARDOSO DE OLIVEIRA RECORRIDO : TRANSPORTES MOSA LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADOS : LEONARDO ... a Cisão, Parcial, da companhia, por meio da qual foi criada a sociedade empresaria Erig ... fundamental para solucionar um dos mais antigos problemas de direito civil, o da diferença entre ...

  • PENAL. RESTITUIÇÃO DE NUMERÁRIO APREENDIDO. OPERAÇÃO ALQUIMIA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LEI 8.137/90 E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUANTIA QUE INTERESSA AO PROCESSO. As coisas apreendidas, antes de transitar em julgado a sentença final, não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo (art. 118 ao CPP), sobretudo quando existentes indícios de que possam ser frutos da ação criminosa. O desbloqueio de contas bancárias subordina-se à norma capitulada no art. 118 do CPP. Apelação improvida.

    ...APELANTE: RODSTAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO ... a tal afirmação puderam ser colhidos por meio da análise dos documentos acostados na JUCEB e ... A partir da 1ª alteração contratual os antigos sócios deixaram a sociedade, transferindo a ...

  • Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto de acórdão cuja ementa segue transcrita, no que importa: Funcionário público municipal - Pretensa equiparação isonômica de vencimentos com antigos cargos públicos regidos pela CLT - Inadmissibilidade - Pretendida igualdade que diz respeito a cargos de níveis diferentes na escala de vencimentos - Justificativa, ademais, calcada nas vantagens pessoais adquiridas pelos paradigmas e consideradas pela reforma administrativa municipal - Recurso improvido (e-STJ, fl. 390). No RE, fundado no art. 102, III, a, da Constituição, alegou-se, em suma, ofensa aos arts. 1º, III, 5º, caput, 7º, XXIX e XXX, 37, X e XIII, e 39, § 1º, I a III, da mesma Carta. A pretensão recursal não merece acolhida. Preliminarmente,

    ..., como tem consignado este Tribunal, por meio da Súmula 282, é inadmissível o recurso ...agte.(S) : Brasilandia Transportes Ltda Me. agte.(S) : JosÉ dos Reis Pereira Me. ...

  • FACULDADE DO ÓRGÃO JULGADOR. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SERVIDOR DO EXTINTO DNER. APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO ÓRGÃO SUCESSOR, DNIT. IRRELEVÂNCIA DA VINCULAÇÃO DO INATIVO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. MATÉRIA PACIFICADA EM SEDE RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RESP. 1.244.632/CE, REL. MIN. CASTRO MEIRA, DJE 13.09.2011. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO PARA RESTABELECER A SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DO SERVIDOR APOSENTADO À PARIDADE PLEITEADA, COM EXTENSÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS. 1. Trata-se de Recurso Especial interposto por JOSE CAMINHA DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 105, III da Constituição Federal, no qual se insurge contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5a. Região, que guarda a seguinte...

    ... DEFINIÇÃO DA INABILITAÇÃO DEFINITIVA POR MEIO DE CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. (..). O ...vel da retribuição percebida pelos seus antigos colegas servidores do DNER, pelo fato de haver ...

  • Relatório de Auditoria. Contrato de Concessão para Exploração das Rodovias Br-101/sc e Br-116/376/pr, No Trecho Entre Florianópolis e Curitiba. Irregularidades que Podem Comprometer a Prestação de Serviços Adequados Aos Usuários da Rodovia. Análise da Documentação Encaminhada em Decorrência das Oitivas da Antt, do Ministério Dos Transportes e da Concessionária (autopista Litoral Sul - Als). Argumentação Apresentada Insuficiente para Afastar as Irregularidades Inicialmente Apontadas. Audiências. Determi-nações à Antt. Verificada A Adoção De Procedimentos Em Contrariedade Com O Que Foi Pactuado No âmbito Do Contrato De Concessão Firmado, Especialmente No Que Concerne à Demora Injustificada Para Início Da Construção De Contorno Rodoviário, às Deficiências Na Execução De Serviços Obrigatóri...

    ...Diante desses achados, este Plenário, por meio do Acórdão n. 2.954/2011 (peça n. 129), ... fora de norma recentes, mas a reparos antigos, como as suas colorações permitem concluir, de ...

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