meios de comunicacao atuais

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for meios de comunicacao atuais
  • Consta dos autos que o recorrido V M R foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 214, caput, combinado com o artigo 224, alínea "a" (ambos revogados), todos do Código Penal, combinado com o artigo 9º da Lei nº 8.072/1990, por dez vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal. O Juiz da Vara Criminal da comarca de Guarulhos afastou a causa de aumento prevista no artigo 9º da Lei nº 8.072/1990, e o condenou a 14 anos de reclusão, em regime integralmente fechado. Irresignada, a Defesa manejou recurso de apelação, ao qual a Segunda Câmara do Primeiro Grupo da Seção Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento para redimensionar a pena para 7 anos de reclusão, em regime inicial fechado (fls. 174/184). Acolhidos os embargos declaratórios para explicitar os fundamentos utilizado...

    ... como delituoso, não se concebe, nos dias atuais, quando os meios de comunicação em massa ...

  • Consta dos autos que o recorrido J P B dos S foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 214, caput, combinado com os artigos 224, alínea "a" (ambos revogados) e 225, § 1º, inciso I, e § 2º (antiga redação), todos do Código Penal, combinados com o artigo 9º da Lei nº 8.072/90. O Juiz da Vara Distrital da comarca de Pirapozinho afastou a causa de aumento prevista no artigo 9º da Lei nº 8.072/90 e condenou o recorrido à pena de 6 anos e 2 meses de reclusão, a ser cumprida em regime integralmente fechado. Irresignada, a Defesa manejou recurso de apelação, ao qual a Segunda Câmara do Primeiro Grupo da Seção Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento para afastar a hediondez do crime, bem como fixar o regime inicial semiaberto para cumprimento de pena. No Superior Tribunal de ...

    ... como delituoso, não se concebe, nos dias atuais, quando os meios de comunicação em massa ...

  • Introdução - Direito à comunicação como direito fundamental - Classificação de direitos fundamentais quanto à relação entre seus titulares e o Estado - Direitos fundamentais: abertura e necessidade de atualização de seu catálogo - Critérios de fundamentalidade formal e material - Conceito de direito à comunicação e sua previsão na Constituição de 1988 - O direito à comunicação e o Estado: um direito fundamental trivalente - Sociedade em rede, internet e direito à comunicação - A sociedade em rede: conceito e implicações - A essencialidade da internet na sociedade em rede - Direito à comunicação como um direito à informação de mão dupla e a internet - Políticas públicas de acesso à internet no Brasil em prol da efetividade do direito à comunicação - Da universalização do STFC às política...

  • PROCESSUAL CIVIL E DESPORTIVO. DIREITO DE ARENA. RELATIVIDADE. FLAGRANTES JORNALÍSTICOS. ALCANCE. REGRAS DE EFETIVAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 98/STJ. O direito de arena previsto no art. 42 da Lei nº 9.615/98 não é absoluto, na medida em que o próprio dispositivo legal limita o seu exercício, livrando de proteção autoral a exibição de flagrantes de espetáculo desportivo, desde que para fins exclusivamente jornalísticos ou educativos. A expressão 'flagrante' utilizada no § 2º do art. 42 da Lei nº 9.615/98 deve ser interpretada com o contexto jornalístico empregado pelo próprio dispositivo legal, associado não apenas à captação de instantes memoráveis para posterior consulta, mas sobretudo ao âmago do jornalismo, ativi...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE VEÍCULO UTILIZADO NA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO AGRAVADO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. IMPENHORABILIDADE VERIFICADA NO CASO CONCRETO. VEÍCULO INDISPENSÁVEL PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 649, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70053628160, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 05/06/2013)

    ... este, se for o caso, utilizar-se de outros meios de locomoção, tal como o transporte público, ...Ainda que os meios de comunicação atuais tenham facilitado o comércio de produtos, ...

  • Trata-se de recurso especial interposto por O B e M T B B, com fundamento na alínea "a" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, por maioria, negou provimento ao recurso dos recorrentes, mantendo, dessa forma, a absolvição do recorrido (fls. 551/563). Opostos embargos de declaração, estes restaram rejeitados (fls. 592/595). Sustentam os recorrentes, às fls. 611/620, ter havido afronta ao revogado artigo 214, alínea "a", do Código Penal, haja vista o juízo a quo, bem como o Tribunal de origem, ter entendido que a presunção de violência constante do referido artigo é relativa, absolvendo, dessa forma, o recorrido, não obstante ter restado comprovado que manteve conjunção carnal com menor de 14 anos. As con...

    ... como delituoso, não se concebe, nos dias atuais, quando os meios de comunicação em massa ...

  • RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Hipótese de aplicação do § 2º do art. 2º da CLT, diante da existência de grupo econômico entre as demandadas, do que emerge a responsabilidade solidária das rés. Recurso negado. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. Em que pese estivesse comprovada a irregularidade dos registros de horários, o reclamante não demonstra tenha extrapolado a jornada diária a ensejar as horas extras postuladas. Recurso negado.

    ... não mais se compatibiliza com os atuais meios de comunicação, pois a hipótese não ...

  • Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com fundamento na alínea "a" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ementado verbis: "ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA (ART. 214, C/C ART. 224, 'a', CP). ATIPICIDADE ABSOLVIÇÃO. O tipo do atentado violento ao pudor pressupõe a realização de um significativo ato libidinoso, de modo a violentar a liberdade sexual, não bastando, para a constituição do tipo, a ação disfarçada de passar a mão por cima ou por baixo da roupa, enquanto réu e ofendida estavam sentados no sofá, assistindo televisão, presentes irmãos e mão da ofendida, então com 11 anos. Além disso, o conceito de violência presumida objetiva proteger a ingenuidade se...

    ... como delituoso, não se concebe, nos dias atuais, quando os meios de comunicação em massa ...

  • PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 213 E 224, "A", DO CÓDIGO PENAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Não se afigura defensável continuar preconizando a ideia da presunção absoluta de presunção de inocência em fatos em que a própria natureza das coisas afasta o injusto da conduta do acusado. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 884.944/SC, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 04/11/2010, DJe 29/11/2010)

    ... como delituoso, não se concebe, nos dias atuais, quando os meios de comunicação em massa ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company