meios de comunicacao de antigamente

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1.796 documents for meios de comunicacao de antigamente
  • ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PÚBLICOS. RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA. DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DEVER DE GERENCIAMENTO PROMOCIONAL, EM VEZ DE POLICIAL, PELO ESTADO. AUSÊNCIA DO MESMO SERVIÇO PRESTADO POR ENTIDADE PÚBLICA. RÁDIO COMUNIDADE FM JOVENS DE SÍTIO NOVO, DE SÍTIO NOVO/MA. BAIXA POTÊNCIA (50 WATTS). AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETAMENTE DEMONSTRADO PARA A SOCIEDADE. DESATENÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE DO ATO DE INTERDIÇÃO ("LACRAÇÃO"). APELAÇÃO PROVIDA. Na administração democrática, a competência como poder ou direito subjetivo do Estado transforma-se em dever de atender à finalidade pública. O eixo do direito administrativo deixa de ser o poder, aparecendo neste lugar o dever. Antigamente estampava-se o poder da Administração; em seguida, veio a considerar-se ...

    ... o bem social, sem causar dano ou risco aos meios de telecomunicação, o que afasta a aplicação ...Desta forma, nos serviços de comunicação de massa - rádio e televisão - a ação do ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇO DE RÁDIODIFUSÃO COMUNITÁRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO COM A QUAL NÃO CONCORDA A EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DE CABIMENTO DO RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Não procede a afirmativa da embargante quanto à existência de omissão ou contradição no acórdão embargado, uma vez que a situação fática da Rádio Comunidade FM Jovens de Sítio Novo e a legislação pertinente à matéria não foram desconsiderados na discussão da lide. Ciente dos fatos e da legislação regente, o Ilustre Relator ancorou seu voto em fundamentos outros, notadamente de índole constitucional, com os quais não concorda a embargante. No que toca à alegada invasão de competência do Judiciário, ao argumento de que cabe privativamente à Admin...

    ...Antigamente estampava-se o poder da Administração; em ...4. O espaço de comunicação de massa, como a agora ateniense, deve ser ...Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que ...

  • Presos políticos, claro que não o são. São, sim, políticos presos, que por terem se portado sem atentar aos contornos claros dos princípios que regem a moralidade na administração pública, foram condenados no mais elevado patamar da Justiça. Espernear é válido, mas é muito caradurismo por parte de alguns detentos, que ainda permanecem como ícones da representatividade do PT, a tentativa de se automartirizarem. Não vai colar, porque a sociedade sabe que a eles foram concedidas todas as possibilidades de defesa, tendo sido rigorosamente cumpridas as diversas etapas de um prolongado processo, em que prevaleceram os ditames de um reconhecido estado democrático de direito. Além de cumprir as penas, desejam mais o quê, esses senhores?

    ...Agora, o mesmo governo brasileiro busca meios de extraditar da Itália, em que pese a cidadania ... por via aérea, como se explica que antigamente demorava de uma semana a dez dias, e hoje leve ...Vinicius Marins. Assessoria de Comunicação. Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O ...

  • CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. PEDIDO ADMINISTRATIVO SEM RESPOSTA. PERMISSÃO PARA FUNCIONAMENTO ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Não pode o cidadão ficar indefinidamente na espera da resposta da Administração, tendo solicitado regularmente a autorização no órgão competente, há mais de 05 (cinco) anos, sob pena de violação dos princípios da eficiência e razoabilidade (REsp nº 690.819/RS, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de 19/12/2005, p. 234). Caberia à ANATEL provar que o funcionamento da rádio de baixa potência, que presta relevantes serviços à comunidade a que se destina, vinha causando dano à população, o que justificaria, nessa hipótese, sua interdição (AMS 1999.01.00.013489-4/MA, 3ª Turma Suplementar, Rel....

    ... Cultural e Educacional de Comunicação de Caeté ajuizou a presente ação de rito ...Antigamente estampava- se o poder da Administração; em ...Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que ...

  • Entrevista: Henrique Moraes Prata, especialista em Direito e Bioética

    ...A comunicação é muito importante na relação ... crime quando o agente deixa de fazer uso de meios artificiais para manter a vida do paciente em ...Isso lá atrás, antigamente, quando se morria em casa. Na realidade, ...

  • ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA LOCALIZADA EM TAGUATINGA-DF. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. As rádios comunitárias necessitam de autorização do Poder Público para o seu funcionamento, a qual somente é concedida após cumprido o rito previsto na Lei 9.612/98. Precedentes deste Tribunal e do STJ. Apelante que não demonstra a autorização necessária ao regular funcionamento. Apelação do impetrante improvida.

    ... da liberdade de expressão e comunicação, previstos no art. 5º, IX da CF/88. A ...Antigamente estampava- se o poder da Administração; em ...Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que ...

  • APELAÇÃO MINISTERIAL E DEFENSIVA. Imputação: art. 12, caput da Lei nº 6.368/76. - RITO PREVISTO NA LEI 6.368/76. APLICAÇÃO IMEDIATA. DIREITO INTERTEMPORAL. ¿A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.¿ (ARTIGO 2.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PRELIMINAR REJEITADA. ¿ MATERIALIDADE. AUTORIA E CARACTERIZAÇÃO DO DELITO. - A materialidade do delito encontra-se comprovada. - Em relação a autoria, temos que o ilustre Julgador, Dr. Marcelo Mairon Rodrigues, aferiu, cuidadosamente, as circunstâncias em que se deu a apreensão da droga e o valor dos depoimentos, bem analisando o conjunto probatório. - Por outro lado, não impressiona a circunstância de ter sido a droga apreendida nos fundos da primeira casa, sit...

    ...Antigamente moraram na tal casa a mãe e o irmão do ... campanhas de prevenção, em quase todos os meios de comunicação, não lhe foi possível invocar ...

  • ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA LOCALIZADA EM TAGUATINGA-DF. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. As rádios comunitárias necessitam de autorização do Poder Público para o seu funcionamento, a qual somente é concedida após cumprido o rito previsto na Lei 9.612/98. Precedentes deste Tribunal e do STJ. Apelante que não demonstra a autorização necessária ao regular funcionamento. Apelação do impetrante improvida.

    ... da liberdade de expressão e comunicação, previstos no art. 5º, IX da CF/88. A ...Antigamente estampava- se o poder da Administração; em ...Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte -a quo- proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Juiz não está obrigado a se manifestar sobre cada argumento apresentado pelas partes. Basta que consigne, de forma clara e precisa, as suas razões de decidir. Foi o que ocorreu no presente caso. VÍNCULO DE EMPREGO. O princípio da distribuição do ônus da prova, a que se referem os artigos 818 da CLT e 333 do CPC, somente tem aplicação quando não comprovados os fatos. Provado o fato constitutivo do direito ao reconhecimento do vínculo de emprego, como se extrai do acórdão regional, é impossível reconhecer a violaç...

    ..., é preciso ter em mente que, antigamente, o empregado deveria permanecer em sua ... onde o equipamento eletrônico de comunicação não funcione plenamente. Ainda pode ser obrigado ... expressamente, a subordinação oriunda dos meios telemáticos e informáticos de comando. Em se ...

  • CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RÁDIO COMUNITÁRIA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. PEDIDO ADMINISTRATIVO SEM RESPOSTA. PERMISSÃO PARA FUNCIONAMENTO ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO. A autoridade responsável pela Unidade Operacional da ANATEL no Piauí é competente para responder pelos atos praticados por seus agentes de fiscalização. Há direito líquido e certo de se pleitear em juízo o funcionamento de sua emissora de rádio quando o interessado não obtém, administrativamente, resposta ao seu pedido de autorização pelo órgão competente. Não caracteriza invasão de competência do Poder Executivo pelo Poder Judiciário, a determinação para que a Administração não impeça o funcionamento de emissora de rádio até a conclusão ...

    ...Antigamente estampava- se o poder da Administração; em ...4. O espaço de comunicação de massa, como a agora ateniense, deve ser ...Os meios de comunicação de massa são, hoje, o que ...

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