meios provas confissao
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Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à ... acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio; ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à ... II - colheita de provas e obtenção de informações; ... III - ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de ... o seu procurador para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no prazo de: ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... provas possíveis de autoria e materialidade, bem como ... , mapas, termos de declaração ou outros meios" de prova; ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de ... § 5º As provas de união estável e de dependência econômica ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 6º-A As provas de união estável e de dependência econômica ... III - dos meios de contato ou exposição dos trabalhadores, as ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... notificação, apresentar as alegações e provas que entender necessárias ... § 3º O ... A entidade interessada disporá de todos os meios legais para impugnar os fatos que determinam a ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... fato gerador, caso não sejam apresentadas provas do regular cumprimento das condições previstas ... edital, quando resultarem improfícuos os meios previstos nos incisos I a III deste parágrafo, ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... consumidor, por intermédio dos diferentes meios de comunicação; ... V - solicitar à ... 42 e especificar as provas que pretende produzir, de modo a declinar, se for ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... II - prova de meios de subsistência compatíveis com o prazo e com o ... provas documentais necessárias, nas seguintes ...
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Acórdão nº 2016/0068927-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MEIOS ... asseverou, com base nas provas coligidas aos autos, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 22 ... § 6º-A. As provas de união estável e de dependência econômica ... e a prescrição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção e acessórios serão ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROVAS. ... COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS IDÔNEOS DE PROVA. ...
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Acórdão nº 2013/0109146-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DO ACUSADO MEDIANTE FOTOGRAFIA. VALIDADE. RATIFICAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA PRODUZIDAS NA FASE JUDICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTENTE. 1 - Ressalvada pessoal compreensão diversa,
... RATIFICAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA ... a condenação embasada em provas ... -
Acórdão Nº 0145943-42.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-02-2023
... COMPROVAÇÃO DA AUTORIA POR OUTROS MEIOS DE ... PROVAS, INCLUSIVE CONFISSÃO DO RÉU ...
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Acórdão nº 1001855-94.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2020
Apelação criminal. Furto qualificado. Recurso Ministerial. Condenação. Pleito de reconhecimento das qualificadoras. Escalada. Arrombamento. Ausência de laudo pericial. Qualificadora não demonstradas por outro meio de prova. Manutenção do afastamento. Posse irregular de munição de uso restrito e permitido. Autoria e materialidade comprovadas. Crime de mera conduta e de perigo abstrato. Condenação.
... , sendo possível a comprovação por outros meios" de provas (oral, documental, confissão), o que n\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0275534-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ... REVOLVIMENTO DE PROVAS. FALTA DE MATERIALIDADE DELITIVA. ... , demonstrada a falsidade por diversos meios ...
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Acórdão nº 0532183-22.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Mayo de 2019
... MEIOS DE PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA, PROVAS ...
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Acórdão nº 2011/0101732-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ARTS. 304 E 297 DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. 1. A...
... INEXISTÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE ... meios" de ... 3. Sobre a existência de provas\xC2" ... -
Acórdão nº 0001358-07.2016.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Não possuidor de Carteira de Habilitação. Lesão corporal culposa. Direção de veículo automotor. Confissão. Outros meios de provas. Absolvição. Impossibilidade. Atenuante da confissão. Pena-base. Mínimo legal. Redução da pena. Inviabilidade. Modificação do regime. Reincidência. Inaplicabilidade. A confissão do apelante harmônica com o depoimento policial,...
... meios de provas. Absolvição. Impossibilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000611-86.2016.5.06.0005), 12-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMPREGADORA DOMÉSTICA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Configura lesão ao amplo direito de defesa, do contraditório e de utilização de todos os meios de provas e recursos que o sistema jurídico oferece, a aplicação da pena de confissão ficta à Reclamada, que apresentou atestado médico justificando sua ausência à audiência
... ório e de utilização de todos os meios de provas e recursos que o sistema jurídico ... -
Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... ções, penalidades, medidas coercitivas e meios" alternativos de solução de controvérsias aplic\xC3" ... suas alegações e indicar as demais provas que pretenda produzir, sob pena de preclusão ...
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Acórdão nº 2014/0037005-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL MILITAR. ART. 215, C/C O ART. 218, V, DO CPM. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULAS 7 E 83/STJ. PRINCÍPIO DO LIVRE...
... do crime -, por quaisquer meios de ... , reconheceu a licitude das provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000325-81.2019.5.06.0271), 16-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Configura lesão ao amplo direito de defesa, do contraditório e de utilização de todos os meios de provas e recursos que o sistema jurídico oferece, decretação da revelia com aplicação da pena de confissão ficta à Reclamada, que apresentou atestado médico justificando sua ausência à audiência inaugural.
... ório e de utilização de todos os meios de provas e recursos que o sistema jurídico ...