membro superior

• Seguro de Vida em Grupo - Perda de Membro Superior - Indenização (TJ/DF)

Ementa. Acórdão. Votos. Decisão.

• Revista Bonijuris
• Núm. 509, Abril 2006

• Acórdão nº REsp 1190244 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Maio de 2011

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PRERROGATIVA DE FORO. ARESTO COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LIA. APLICABILIDADE. RECEBIMENTO DA INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. A ausência de prequestionamento impede o exame da suposta ofensa aos arts. 57, I e XX; 259, IV, da LC 75/93. Aplicação da Súmula 282/STF. No que concerne aos arts. 18, II, b, e 240, V, a, b e c, da LC 75/93, o recurso também não ultrapassa as barreiras da admissibilidade, pois a questão acerca da prerrogativa de foro foi apreciada com fundamento na Constituição Federal (art. 105, I, a, da CF). Por outro lado, a ausência de interposição de recurso extraordinário, quanto...

• nº 2919024000 de 1ª Câmara de Direito Privado B, 06 de Abril de 2009

Questão de ordem": composição da Turma Julgadora por Juizes Convocados de Io Grau - Violação ao princípio do juiz natural: inocorrência. Ação de indenização por danos materiais e morais: seqüelas pelo uso do remédio hismanal - Sentença; improcedência - Recurso: Autora. Perícia: prova crítica ou indireta - Validade e alcance. Nexo de causalidade entre o medicamento e isquemia que implicou, inclusive, na amputação de membro superior - Obrigação de indenizar reconhecida. Dano moral e estético: princípios da moderação e razoabilidade - Arbitramento: quantia equivalente a 200 salários mínimos, corrigida desta data. Prótese: reembolso atualizado - Adequação. Juros mora: citação. Lucros cessantes: diferença entre rendimentos recebidos quando da aposentadoria por invalidez e benefício previden...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Junho de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL/ESTÉTICO. A situação narrada demonstra que não havia fiscalização direta quanto às normas de segurança, obrigação que incumbe ao empregador tanto quanto o fornecimento dos equipamentos de proteção. A existência de tampa na máquina, embora referida pelo recorrente, de todo modo não impediu a introdução do membro superior do reclamante, demonstrando que o processo de produção adotado pela reclamada não oferecia a segurança necessária aos empregados, resultando na lesão que vitimou o reclamante. Nesses termos, tem-se por caracterizada a negligência da reclamada, ensejando o dever de reparar o dano sofrido pelo autor. Recurso provido.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Junho de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL/ESTÉTICO. A situação narrada demonstra que não havia fiscalização direta quanto às normas de segurança, obrigação que incumbe ao empregador tanto quanto o fornecimento dos equipamentos de proteção. A existência de tampa na máquina, embora referida pelo recorrente, de todo modo não impediu a introdução do membro superior do reclamante, demonstrando que o processo de produção adotado pela reclamada não oferecia a segurança necessária aos empregados, resultando na lesão que vitimou o reclamante. Nesses termos, tem-se por caracterizada a negligência da reclamada, ensejando o dever de reparar o dano sofrido pelo autor. Recurso provido.

• Acórdão nº 70039777453 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 31 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE MÉDICA. RETIRADA DE TUMOR. DANOS À MOBILIDADE DE MEMBRO SUPERIOR. ERRO MÉDICO INEXISTENTE. ART. 14, § 4º DO CDC. São pressupostos da responsabilidade civil subjetiva: a conduta culposa do agente, o nexo causal e o dano, e a ausência de quaisquer destes elementos afasta o dever de indenizar. Hipótese em que restou demonstrada nos autos, mormente na prova técnica, a correção do procedimento cirúrgico efetuado pelo réu, consistente na retirada de tumor localizado no pescoço da autora, sendo a alegada limitação do membro superior esquerdo desta decorrente de processo cicatricial hipertrófico, e não de erro médico, mostrando-se inviável o reconhecimento do dever de indenizar do demandado. Sentença de improcedência ...

• Processo nº 0119470 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Civel, 06 de Fevereiro de 2012

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DE PROFISSIONAL MÉDICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, PENSÃO VITALÍCIA E TRATAMENTO A SER CUSTEADO PELO RÉU/APELANTE. RECURSO. PRELIMINAR DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DIANTE DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. PEDIDO DE REFORMA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. LAUDO PERICIAL. COMPLICAÇÕES ADVINDAS DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, QUE CAUSARAM SEVERA LESÃO EM NERVO LOCALIZADO NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO DA APELADA. CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE MOTRICIDADE DO ANTEBRAÇO ESQUERDO. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. -Inexistência de comprovação acerca da ciência dos riscos advindos da cirurgia e da anuência consciente da paciente, ora Autora/Apelada. -Descumprimento do dever de informação pelo médico Apelante.-Laudo que aponta ...

• Acórdão nº 2002.33.00.001685-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 25 de Outubro de 2011

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. INCAPACIDADE PARCIAL. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA EM DESFAVOR DO MUTUÁRIO. COBERTURA SECURITÁRIA INDEVIDA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. Apelação interposta pela parte Autora contra sentença que rejeitou pedido de cobertura securitária, ao fundamento de a prova pericial atestar que a incapacidade que acomete a mutuaria, resultante de acidente envolvendo o ônibus em que viajava, apesar de permanente, é apenas parcial, sendo possível o desempenho de outras atividades. Não há nulidade processual, pois os quesitos que deixaram de ser respondidos pelo Perito, às fls. 294/295, não têm a ver com a especialidade de médico do trabalho, consistindo, na verdade, em avaliações probabilísticas de difícil consideração por qualquer profiss...

... movimentos repetitivos e uso de força em membro superior direito, o que impede tarefas com digita�...

• Acórdão nº 70039777453 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 31 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE MÉDICA. RETIRADA DE TUMOR. DANOS À MOBILIDADE DE MEMBRO SUPERIOR. ERRO MÉDICO INEXISTENTE. ART. 14, § 4º DO CDC. São pressupostos da responsabilidade civil subjetiva: a conduta culposa do agente, o nexo causal e o dano, e a ausência de quaisquer destes elementos afasta o dever de indenizar. Hipótese em que restou demonstrada nos autos, mormente na prova técnica, a correção do procedimento cirúrgico efetuado pelo réu, consistente na retirada de tumor localizado no pescoço da autora, sendo a alegada limitação do membro superior esquerdo desta decorrente de processo cicatricial hipertrófico, e não de erro médico, mostrando-se inviável o reconhecimento do dever de indenizar do demandado. Sentença de improcedência ...

• Acórdãos nº 095987 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Dezembro de 2010

Acidentaria - Acidente típico - Lesão em membro superior direito - Redução da capacidade funcional de todo o braço - Incapacidade iaborativa total e permanente e nexo causai comprovados - Trabalhador braçal - Aposentadoria por invalidez acidentaria devida - Sentença reformada. Sendo reconhecida a incapacidade total e permanente para o trabalho, decorrente de seqüela de acidente típico envolvendo o membro superior direito, ainda, tratando-se de trabalhador braçal, imperiosa a concessão da aposentadoria por invalidez acidentaria. Dou provimento ao recurso do autor, para conceder aposentadoria por invalidez acidentaria.