Membros da Igreja

• Acórdão nº AgRg no AgRg na SS 2382 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 02 de Março de 2011

SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL. PEDIDO DE AUXÍLIO DIRETO ARTICULADO NO ÂMBITO DE INQUÉRITO CIVIL. Anulado o processo penal, com a remessa dos respectivos autos à Justiça Federal, o Ministério Público Estadual não pode sustentar o pedido de auxílio direto nos autos de inquérito civil, sob pena de se ampliar os termos de um acordo internacional restrito à repressão penal. Agravo regimental provido. (AgRg no AgRg na SS 2.382/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/03/2011, DJe 23/09/2011)

...:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADOS :ANTÔNIO SÉ... de irregularidades praticadas por membros da Igreja Universal do Reino de Deus" e de que "no...

• Decisão Monocrática nº 70045243110 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Outubro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ESTEIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. EXCLUSÃO DE MEMBROS DIRETORES. PROIBIÇÃO DE USO DO NOME DA IGREJA. SUSPENSÃO DE PROCESSO DE AÇÃO CONEXA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70045243110, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 13/10/2011)

• Decisão Monocrática nº 70045789831 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ESTEIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. EXCLUSÃO DE MEMBROS DIRETORES. PROIBIÇÃO DE USO DO NOME DA IGREJA. SUSPENSÃO DE PROCESSO DE AÇÃO CONEXA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO INTEGRATIVO E NÃO DEVOLUTIVO. DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70045789831, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 27/10/2011)

• O GLOBO NOTICIAVA EM 7 DE OUTUBRO DE 1961

O presidente da República, o primeiro-ministro, todos os membros do Gabinete e, ainda, os chefes das Casas Civil e Militar reuniram-se, hoje, no Alvorada, com altos dignitários da Igreja Católica, de quem receberam um documento fixando a posição da Igreja em face da atual situação no meio rural brasileiro.

• O Globo
• 07 de Outubro de 2011

• Acórdãos nº 260036 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Novembro de 2011

Obrigação de não fazer cumulada com indenização por danos morais Indeferimento da antecipação da tutela inaudita altera parte, consistente na proibição do réu celebrar cultos religiosos no Brasil Sérios indícios de que o agravado não esteja legitimado ou autorizado a pregar aos fiéis Afastamento do réu pelo fundador da doutrina religiosa da diretoria de uma das associações que integram a Igreja Expresso repúdio dos membros da associação autora a respeito das agressões físicas e verbas sofridas por seu presidente durante cerimônia religiosa, objeto de apuração na esfera criminal Presença de prova inequívoca e verossimilhança das alegações Razoabilidade de conceder a tutela para coibir eventuais embaraços ao desenvolvimento dos cultos religiosos - Provimento.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Fevereiro de 2012

... questão de hierarquia na organização da igreja, impõe-se a modificação do julgado para afastar... da igreja; o reclamante, com os demais membros, ajudou na construção da igreja; o depoente tamb...

• Processo nº 1996.001.04591 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Setima Camara Civel, 25 de Setembro de 1996

Sentenca. Nulidade. Nao reconhecimento. Hipotese de alteracao das partes, no curso do processo, nao caracterizada. Acao ordinaria e medida cautelar, visando a anulacao de normas dos estatutos de igreja batista com a reintegracao `a mesma de membros excluidos. Preliminares de ilegitimidade ativa e passiva. Rejeicao. Correto o ajuizamento das acoes, pelos membros, que foram da igreja alijados, contra a igreja a qual se deu nova deminacao e o pastor que as alteracoes estaturaria promoveu. Cisao religiosa. Ocorrencia. Consequencias. Prevalencia das reformas previstas nas normas do estatuto original que eram imodificaveis. Procedencia parcial das acoes mantida. (ETD) Vencido o JD Subst. Des. Asclepiades Rodrigues.

• Decisão Monocrática nº 2010/0157164-4 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 16 de Agosto de 2011

... por um grupo de pessoas integrantes da "Igreja do Nazareno", relacionadas a acusação de ter com... teria partido da vítima e de vários membros da Igreja, dentre estes os réus integrantes da ad...

• Acordão nº 14 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Febrero de 2011

Investigação Judicial - Eleições de 2006 - Art. 30-a da Lei 9.504/97 - Alegada Ofensa Ao Art. 24, Viii da Lei Supracitada - Preliminares de Perda de Objeto e Inconstitucionalidade do Art. 30-a da Lei 9.504/97 Afastadas - Mérito - Conduta Imputada Aos Investigados Não Configurada - Apoio de Entidade Religiosa por Meio de Publicações Dirigidas Aos Fiéis Não Se Confunde Com Doação Indireta a Candidato - Ausência de Comprovação de Que os Candidatos Tinham Conhecimento das Publicações - Improcedência do Pedido.

...federal e estadual, receberam da Igreja Evangélica 'Assembléia . de Deus - Ministério M...~ voltada apenas e tão somente aos membros da Igreja `(fls. 141)'. Afirma, ainda, que a veicu...

• Processo nº 1999.001.13095 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Civel, 19 de Outubro de 1999

Responsabilidade Civil. Acao de reparacao de dano proposta contra empresa de TV, que divulga fita de video sobre reuniao de membros da Igreja Universal do Reino de Deus, contendo cenas consideradas ofensivas ao autor. Procedimento. Denunciacao da lide ao autor da gravacao. Improcedencia do pedido. Condenacao do denunciado a pagar indenizacao. Apelacao do autor. Tendo sido a acao proposta com fundamento na Constituicao Federal, no direito comum e na Lei de Imprensa, a adocao do procedimento ordinario e' o correto. Nao e' considerada intempestiva a apelacao apresentada na audiencia, se do mandado constou expressamente que aquele seria o momento em que a defesa deveria ser oferecida. A divulgacao de fita de video, cujo conteudo nao foi contestado, constitui fato jornalistico. Seria atent...