memoriais ação alimentos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... -lhe assegurado o direito de apresentar memoriais" ou de requerer a juntada de documentos ... \xC2" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... á considerada essencial à propositura de ação judicial reivindicatória de domínio ... § ... ou semestral para aquisições de alimentos, por unidade familiar, por cooperativa ou por ... IV - projeto urbanístico; ... V - memoriais descritivos; ... VI - proposta de soluções para ...
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Acórdão nº 50120523620198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. REVELIA. DOCUMENTOS E TESE DEDUZIDA EM MEMORIAIS PELO DEMANDADO REVEL. NÃO OBSTANTE A REVELIA, O DEMANDADO PODE SE MANIFESTAR EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, INCLUSIVE APENAS EM MEMORIAIS, ONDE PODE JUNTAR PROVAS, QUE DEVEM SER CONSIDERADAS PELO JULGADOR, MORMENTE COMO NA SITUAÇÃO EM EXAME, EM QUE A APELANTE NÃO IMPUGNA O...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ção livre do genitor, e fixar os alimentos em favor do menor em 9 % da renda líquida ... documentos e alegações deduzidas em memoriais; (2) contudo, em razão da revelia, o demandado ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos ... A. , aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ... orçamentos, plantas, especificações, memoriais ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... serão definidos e aprovados em Planos de Ação de Direitos Humanos bianuais ... Art. 4o Fica ... o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos ... d)Criar e manter museus, memoriais ...
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Decisão Monocrática nº 50028234020188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, ... , E POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. ... Descabe acolher o pedido de nulidade da ...
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Decisão Monocrática nº 50002120520208210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO EM FACE DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA SEM APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DA AUTORA, NA QUAL REFERIU NÃO TER ACESSO AOS VÍDEOS DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O RESPECTIVO ACESSO E ABERTURA DE PRAZO PARA MEMORIAIS. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO ... ACESSO E ABERTURA DE PRAZO PARA MEMORIAIS ... APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA, EM DECISÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50006534520168210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CABIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. A DEFENSORIA PÚBLICA GOZA DE PRERROGATIVA LEGAL DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA TODOS OS ATOS DO PROCESSO, CONFORME PREVISÃO DOS ARTIGOS 44, INCISO I, 89, INCISO I, E 128, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 80/1994, ALÉM DAQUELA PRECONIZADA NO § 1º DO ARTIGO 186 DO CPC/
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... outras provas ou para apresentação de memoriais, de modo que caracterizado cerceamento de ... -
Decisão Monocrática nº 50357828620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS gravídicos convertidA em ação de alimentos ... para dizer da documentação anexada em memoriais", tendo em vista que não verificado o prejuízo,\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0184177-98.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-09-2019
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DUAS APELAÇÕES CÍVEIS NA AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DIMINUIR A PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 02 (DOIS) PARA 01 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO. PRELIMINARES REJEITADAS. NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ERRO NA CONTAGEM DE PRAZO PARA APRESENTAR MEMORIAIS. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO.
... EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA ... CONTAGEM DE PRAZO PARA APRESENTAR MEMORIAIS ... PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO. MÉRITO ... ília da Comarca de Fortaleza, nos autos da Ação" de Exoneração de Alimentos ... ajuizada por Jos\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50046733020178210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... ... INTIMAÇÃO PARA MEMORIAIS FEITA NA AUDIÊNCIA, COM PRAZO SUCESSIVO ÀS ... PREFACIAL REJEITADA.2. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. DESCABIMENTO. OS ALIMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 50042090920178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... alimentos provisórios e definitivos c/c guarda dos filhos ... , conforme se verifica da leitura dos memoriais (fl. 27 do documento 7 do Evento 3; fl. 266 do ...
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Acórdão nº 50010198620208210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DO FILHO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO SURPRESA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. O AUTOR/APELANTE NÃO FOI INTIMADO ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELO DEMANDADO COM OS MEMORIAIS, E QUE SUBSIDIARAM A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. ESTANDO CONFIGURADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO PLENO CONTRADITÓRIO É IMPOSITIVA A...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... 48 dos autos da ação exoneratória de alimentos ajuizada contra o filho, ANDERSON D.H.J., ... profissionalizante, trazido com os memoriais. Requer seja declarada nula a sentença, por ... -
Acórdão nº 50040202520218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ável com pedido de partilha de bens, alimentos, visitas e guarda de menor ajuizada em seu ... em que suscitada a controvérsia em memoriais (Evento 91, origem), não havendo produção ...
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Acórdão nº 0000490-26.2005.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... CUMULADA COM ALIMENTOS. EXAME DE ... DNA REALIZADO. SENTENÇA DE ... alegações finais, em forma de memoriais, como se nota às fls ... PODER JUDICIÁRIO DO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... Parecer. Extinção. Memoriais descritivos, plantas e certidões. Imóvel não ...
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Decisão Monocrática nº 51092732920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUDICADA ANÁLISE DO MÉRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Requerimento expresso da Defensoria Pública para ser procedida a intimação da abertura do prazo para a apresentação de razões finais. Aplicação do § 1º do artigo 186 do Código de...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... apresentação das razões finais, via memoriais. Caracterizado cerceamento de defesa. Acolhida ... -
Acórdão nº 50057784620208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. NULIDADE EVIDENCIADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. SITUAÇÃO EM QUE A DEFENSORIA PÚBLICA, NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL DO RÉU, REQUEREU FOSSE REALIZADA CONSULTA AO SISTEMA DE CONSULTAS INTEGRADAS, PARA O FIM DE QUE FOSSE VERIFICADO SE O DEMANDADO PERMANECIA SEGREGADO. OUTROSSIM, REQUEREU A INTIMAÇÃO PESSOAL DO GENITOR,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ça que, nos autos da ação de guarda e alimentos, julgou procedente o pedido, nos seguintes ... do laudo social e nem para apresentar memoriais. ... Assim, tenho que resta claro o cerceamento ... -
Decisão Monocrática nº 50013685320198210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DE PESSOA IDOSA. 1. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS. IMPOSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA ANTES DE SANAÇÃO DA IRREGULARIDADE. 2. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTERESSE NO APRAZAMENTO EXPRESSAMENTE MANIFESTADO PELOS RÉUS. INDEFERIMENTO DO JUÍZO. 3. PRODUÇÃO DE PROVA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... fase instrutória e apresentação de memoriais pelas partes ... PRIMEIRA ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... , no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memoriais ou discordância do julgamento por meio ...
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Acórdão nº 1004406-77.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – ALEGAÇÃO DE NULIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA – COLHIDO DEPOIMENTO DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS – APRESENTAÇÃO DE HOLERITES E MEMORIAIS QUE NÃO AFETAM O DESLINDE DO CASO – REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos, Revisão]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – ALEGAÇÃO DE ... – APRESENTAÇÃO DE HOLERITES E MEMORIAIS QUE NÃO AFETAM O DESLINDE DO CASO – REABERTURA ... -
Acórdão nº 1000235-31.2019.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA C/C ALIMENTOS – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO – AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA COMUNICABILIDADE DO IMÓVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.1. A ré/reconvinte/apelante não só tinha ciência da decisão de designou audiência de instrução e julgamento e determinou a intimação
... Assunto: [Alimentos, Reconhecimento / Dissolução, Regime de Bens ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... , pugnando apelas pela apresentação de memoriais finais, isto é, sequer fez constar em ata a ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... ção de prazo comum para a entrega de memoriais, ou apresentação simultânea de memoriais. Isso ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... Alegações finais por memoriais, quando as partes analisaram as provas e ...