memoriais alimentos

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  • Construcao Do Banco De Alimentos Conforme Projetos, Memoriais Descritivos E Planilhas Orcamentarias Apresentadas Pela Contratada. Autos Procedentes Do Tc-1933/026/08.

  • APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. EXAME DO BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. CABIMENTO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Se foi oportunizado às partes indicarem as provas que pretendiam produzir e nada foi requerido, pode o julgador prolatar a sentença conforme o estado do processo, não configurando cerceamento de defesa o fato de não ter sido oportunizado debate oral ou apresentação de memoriais. 2. O pleito revisional de alimentos é cabível quando se verifica alteração do binômio possibilidade-necessidade, ex vi do art. 1.699 do CC. 3. A ação de revisão de alimentos visa a redefinição do encargo alimentar, adequando-o às novas condições econômicas do alimentante ou às novas necessidades do alimentado. 4. Se, depois de ajustada a verba alimentar, houve alteração n...

  • AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. EXAME DO BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. CABIMENTO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Comporta decisão monocrática o recurso que versa sobre matéria já pacificada no Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 557 do CPC. 2. Se foi oportunizado às partes indicarem as provas que pretendiam produzir e nada foi requerido, pode o julgador prolatar a sentença conforme o estado do processo, não configurando cerceamento de defesa o fato de não ter sido oportunizado debate oral ou apresentação de memoriais. 3. O pleito revisional de alimentos é cabível quando se verifica alteração do binômio possibilidade-necessidade, ex vi do art. 1.699 do CC. 4. A ação de revisão de alimentos visa a redefinição do enca...

  • Construcao Do Banco De Alimentos Conforme Projetos, Memoriais Descritivos E Planilhas Orcamentarias Apresentadas Pela Contratada. Autos Procedentes Do Tc-1933/026/08.

  • PRECLUSÃO ? INOCORRÊNCIA ? O FATO DE AS PARTES TEREM DITO NA AUDIÊNCIA QUE SE MANIFESTARIAM SOBRE OS DOCUMENTOS EM MEMORIAIS NÃO IMPLICA MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA À PRETENSÃO DE PRODUZIR PROVAS ? COMO A LIDE ENVOLVE ALIMENTOS, INCIDE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, QUE FLEXIBILIZA AS REGRAS DE FORMA EM PROL DO JUSTO ? PRELIMINAR REJEITADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS EM CONTESTAÇÃO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL COM INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS CONFIGURAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA RECURSO PROVIDO.

  • APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Tendo em vista que os documentos juntados nos memoriais não influenciaram a decisão final de mérito, não há falar em cerceamento de defesa. REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. Ante a ausência de comprovação de pressuposto necessário à modificação dos alimentos fixados judicialmente - impossibilidade do alimentante - não há vingar pretensão à redução da verba alimentar. Apelação cível desprovida, de plano. (Apelação Cível Nº 70045376118, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 28/03/2012)

  • Construcao Do Banco De Alimentos Conforme Projetos, Memoriais Descritivos E Planilhas Orcamentarias Apresentadas Pela Contratada. Autos Procedentes Do Tc-1933/026/08.

  • APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. O autor, em memoriais, requereu a fixação dos alimentos em valor equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos, dispensando-o dos demais encargos em espécie. Tal pedido é, agora, formulado pela apelante, mostrando-se, portanto, incontroversa a adequação da pensão nesse montante. A fixação de alimentos in natura não é recomendável quando os genitores não encontram consenso na estipulação dos gastos, servindo, na maioria das vezes, de motivo adicional para acirramento dos ânimos entre as partes, diante do que mais adequado se torna a fixação dos alimentos, em sua totalidade, na forma in pecunia. Ademais, estando os alimentandos sob a guarda da mãe é desta a responsabilidade pelo gerenciamento de suas despesas, podendo, com isto, mudar os alimentan...

  • APELAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PARTILHA. ADEQUAÇÃO. ALIMENTOS. MANUTENÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Os memoriais são a versão escrita dos debates orais, a serem realizados em audiência. Por isso, em processo no qual não houve instrução e, por consequência, no qual não houve audiência de instrução, não há falar em debates orais e nem em memoriais. Assim, em processo no qual não aberta a fase de instrução, a falta de intimação para apresentação de memoriais não gera nulidade. Precedentes jurisprudenciais. Ainda mais, quando não provado e nem alegado o prejuízo disso decorrente. A partilha de dívidas envolve aquelas contraídas pessoalmente por cada um dos ex-cônjuges, e não as contraídas por empresa da qual um deles é sócio (e que por isso não reverteram em prol do casal). Precedentes jurisp...

  • APELAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PARTILHA. ADEQUAÇÃO. ALIMENTOS. MANUTENÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Os memoriais são a versão escrita dos debates orais, a serem realizados em audiência. Por isso, em processo no qual não houve instrução e, por consequência, no qual não houve audiência de instrução, não há falar em debates orais e nem em memoriais. Assim, em processo no qual não aberta a fase de instrução, a falta de intimação para apresentação de memoriais não gera nulidade. Precedentes jurisprudenciais. Ainda mais, quando não provado e nem alegado o prejuízo disso decorrente. A partilha de dívidas envolve aquelas contraídas pessoalmente por cada um dos ex-cônjuges, e não as contraídas por empresa da qual um deles é sócio (e que por isso não reverteram em prol do casal). Precedentes jurisp...

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