memoriais finais modelo

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

7.086 documents for memoriais finais modelo
  • APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PROVA. PENA. No caso em tela, a palavra da vítima, somada aos autos de exame de corpo de delito para lesões corporais, conjunção carnal e ato libidinoso diverso demonstraram ter a ofendida sido violentada sexualmente na noite apontada como sendo a da ocorrência do delito. O próprio imputado não negou a acusação. Ao contrário, afirmou ter mantido relação sexual com a vítima na parada 44; entretanto, sob o argumento de que teria sido seduzido por ela. Ao serem colhidas as secreções anal e vaginal, os exames apresentaram resultado positivo para a presença de espermatozóides. Ademais, as testemunhas que viram a ofendida logo após ao acontecimento relataram o seu estado de visível transtorno. Por todas essas razões, é de ser mantido o ju...

    ...: ante todo, la que se da entre dos modelos opuestos de organización judicial y, em ... suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). Nesse ...

  • PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. VÍCIO DE LEGALIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ALVARÁ. IUS VARIANDI ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO-REGRESSÃO (OU DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO) URBANÍSTICO-AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 26, VII, DA LEI 6.766/79 (LEI LEHMANN), AO ART. 572 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 1.299 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002) E À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 334, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VOTO-MÉRITO. As r...

    ... partes que acorreram ao Judiciário com memoriais, artigos, informações etc., envolvendo, de um ..., no Livro Complementar das Disposições Finais e Transitórias, está inserida a seguinte ... e de várias cidades brasileiras, e o modelo (rectius, antimodelo) da expansão urbana das ...

  • APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE MEMORIAIS, SUBSTITUTOS DOS DEBATES ORAIS. Viola o princípio constitucional do devido processo legal e da ampla defesa, a prolação de ato sentencial sem que às partes seja oportunizado oferecer memoriais, substitutos dos debates orais. Prejuízo presumido. Acolhimento da prefacial ministerial. Nulidade declarada. Art. 564, inc. III, alínea "e" do CPP. Magistrado singular que, antes do pronunciamento final, deve oportunizar às partes o oferecimento de memoriais, após a regular intimação. Art. 403, § 3º do CPP. PREFACIAL MINISTERIAL ACOLHIDA. PROCESSO ANULADO A PARTIR DA SENTENÇA, INCLUSIVE. (Apelação Crime Nº 70033471004, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fabianne Breton Baisch, Julg...

    ... o oferecimento dos memoriais (alegações finais no modelo anterior), ausente os debates orais, ...

  • PREVIDENCIÁRIO. ADMNISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. DECADÊNCIA NÃO OPERADA. ADVOGADO CREDENCIADO PELO INSS. DESCABIDA A INTIMAÇÃO PESSOAL. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA RMI. ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DA BASE DE CÁLCULO POR LEI POSTERIOR MAIS BENÉFICA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. De acordo com a Lei nº 9.028/95, com a redação dada pela MP nº 1.798/99, a intimação pessoal é prerrogativa dos membros da AGU, dentre estes os Procuradores Federais, não podendo ser estendida aos Advogados constituídos pela Autarquia Previdenciária, por ausência de previsão legal para tanto. Assim sendo, presume-se intimado da sentença o Advogado credenciado pelo INSS pela simples publicação no Diário Oficial. Não obstante, verifica-se que os autos foram retirados de secretaria pelo ilustre...

    ... para apresentação da pela de alegações finais, com cerceamento de defesa; decadência do ... apresentação de alegações finais ou memoriais, tendo em vista que a matéria é tão-somente de ...28 e ss)". E, ainda, que, considerando o modelo contributivo adotado e a necessidade de fonte de ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na fixação da competência da Justiça Federal se a ação é ajuizada apenas em desfavor da...

    ...No modelo vigente, as Sociedades Seguradoras não ... habitacional firmados com mutuários finais do SFH, em relação aos quais tenha havido, ...Encerrada a instrução e com memoriais, foi o feito sentenciado (fl. 597-599), recebendo ...

  • RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NULIDADE DO PROCESSO. OFENSA AO ARTIGO 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E DO MOTIVO TORPE. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. Preliminar: Nulidade do feito, por afronta ao artigo 212 do Código de Processo Penal. A neutralidade do magistrado nessa primeira fase de instrução - processo de competência do Tribunal do Júri - não ficou maculada. Quanto se observa das transcrições dos respectivos termos de declarações, foi oportunizado o questionamento direto pelas partes, tal como previsto em lei. Não há que falar em ofensa ao sistema acusatório. Constatada a preclusão e ausência ...

    ..., por ocasião da apresentação dos memoriais (fls. 578/581). De outra feita, a inversão da ... nesse ato apenas porque, nas alegações finais, a defesa, que até dispensara o ...Nesse novo modelo processual, democrático, humanitário e ...

  • EMBARGOS INFRINGENTES. INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. O procedimento quanto à inquirição de testemunhas nos termos do art. 212 do Código de Processo Penal visa à preservação da ampla defesa. EMBARGOS REJEITADOS. POR MAIORIA. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70035126507, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 16/04/2010)

    ...A matéria de nulidade foi deduzida em memoriais (fls. 118/119), tendo havido arguição de ...: ante todo, la que se da entre dos modelos opuestos de organización judicial y, em ... suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). Nesse ...

  • APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. PROVA. A prova produzida sob contraditório judicial é firme o suficiente para embasar a decisão condenatória. Hipótese em que o ofendido relatou, com detalhes, a forma como ocorreram os fatos, a procura pelo réu e a sua detenção, tudo corroborado pelos depoimentos dos policiais militares. Ausência de reconhecimento judicial que não afasta a prova produzida sob o crivo do contraditório. Veredicto condenatório mantido. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70038074910, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 09/09/2010)

    ... suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). Nesse vo modelo processual, democrático, humanitário e ...

  • APELAÇÃO. ARTIGO 212 DO CPP. TRÁFICO PRIVILEGIADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INCOMPATIBILIDADE. REGIME PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. Preliminar de violação ao artigo 212 do CPP, afastada, por maioria. A prova produzida sob o crivo do contraditório judicial é suficiente para embasar a decisão condenatória pelo delito de tráfico de entorpecentes. Hipótese dos autos em que detidos os réus no interior de uma casa vazia, aparentemente destinada ao comércio de drogas, enquanto preparavam e embalavam significativa quantidade e variedade de drogas. Apreensão de materiais para embalagem das substâncias entorpecentes e de uma balança de precisão. Veredicto condenatório mantido, nessa parte. Para a condenação pelo crime de associação para o tráfico de substâncias entorpecentes não bas...

    ... suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). Nesse vo modelo processual, democrático, humanitário e ...

  • AC Nº. 70.037.413.853 AC/M 2.858 - S 29.07.2010 - P 24 APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. Prescinde de fundamentação exaustiva o despacho que recebe a denúncia, ademais, no caso, o julgador monocrático referiu as razões pelas quais entendeu pela viabilidade acusatória da inicial. Assim, tanto sob o aspecto formal quanto material, a decisão que recebeu a denúncia oferecida contra o réu, não vulnera o devido processo legal atinente à espécie, corolário lógico da ampla defesa e do contraditório das partes no processo. Nulidade do processo não configurada. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, POR VIOLAÇÃO À NOVA DISPOSIÇÃO DO ART. 212 DO C.P.P. REJEIÇÃO DA TESE. Re...

    ...: ante todo, la que se da entre dos modelos opuestos de organización judicial y, em ... suscitadas por ocasião das alegações finais orais (debates) ou escritas (memoriais). Nesse ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company