Mendicidade
- DECRETO Nº 0-003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Utilidade Publica o Asilo de Mendicidade São Vicente de Paula, Com Sede Na Cidade de Capão Bonito/sp, e Outras Entidades.
- Decreto de 28/12/1994 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ASILO DE MENDICIDADE SÃO VICENTE DE PAULA, COM SEDE NA CIDADE DE CAPÃO BONITO/SP, E OUTRAS ENTIDADES.
- DECRETO Nº 63842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o Asilo de Mendicidade do Ceara Com Sede em Fortaleza, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 69888, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica o Asilo de Mendicidade de Araraquara, Com Sede em Araraquara, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 69889, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica o Asilo de Mendicidade de Barra Mansa, Com Sede em Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
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Acórdãos nº 0141632-63.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2013
AGRAVO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FISCAL ISS de 2004 A 2005 - Município de Itu: 1) Assistência judiciária gratuita Pessoa jurídica Falta de prova da alegada miserabilidade Indeferimento; 2) Irmandade de Asilo de Mendicidade Nossa Senhora da Candelária de Itu Alegada imunidade Comprovação, pois se cuida de reconhecida entidade assistencial, religiosa e filantrópica Execução extinta - RECURSO...
... de Agravo de Instrumento nº 0141632-63.2013.8.26.0000, da Comarca de Itu, em que é agravante IRMANDADE DO ASILO DE MENDICIDADE NOSSA SENHORA DA CANDELARIA DE ITU, é agravado PREFEITURA MU8NICIPAL DE ITU. ACORDAM , em 15ª Câmara de Direito Público do ... -
Comentários à Legislação Sindical
... comum; 2a) duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum; 3a) a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados ... Art. 3º Não pode ser expulso o estrangeiro que residir no território da República por dois anos ...
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A atuação do serviço social nas vistorias das instituições de longa permanência para idosos: uma experiência do craai volta redonda
... Em 1885, o hospital funda uma ala destinada ao Asilo de Mendicidade em parceria com o governo provincial, devido ao grande aumento nas demandas de idosos internados na instituição. Seu nome passa por diversas ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
O grande aumento dos fluxos migratórios no cenário internacional gera grandes repercussões tanto no direito das gentes, quanto no direito interno dos Estados nacionais. Diante desse cenário, o Estado brasileiro, em conformidade com os princípios de dignidade da pessoa humana e de prevalência dos direitos humanos, edita a nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), a qual representa um novo...
... duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum; 3 a ... a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados (BRASIL, 1907) ... Na lógica utilitarista, os estrangeiros eram tratados como possíveis ameaças à ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... negou a existência do princípio da autonomia contratual, 170 o princípio geral da reparação dos erros judiciários, 171 o direito à mendicidade, 172 o direito de recusar a se defender e ser defendido, 173 o direito de o ofendido obter punição do ofensor, 174 o direito a uma justa ...
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Responsabilidade civil por Sharenting
... remeter como fato passível de interferência do judiciário os casos de “maus exemplos” como o incentivo à vadiagem, libertinagem, mendicidade, criminalidades, excitar/favorecer ou produzir o estado do filho que favoreça a perversão ou alcoolismo desse. (Andrade Nery, R. M. (atual.) ...
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O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e,...
... comum; 2a) duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum; 3a) a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados (Lei 1.641/1907) ... Tem-se a figura do imigrante como uma ameaça em potencial que deve ser evitada, ... -
Lei nº 3.446 de 29/09/1958. RETIFICA, SEM ONUS, AS LEIS ORÇAMENTARIAS PARA OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1952, 1953, 1954, 1955, 1956, 1957 E 1958.
... 28) Rio Grande do SUL ... Hospital Nossa Senhora parecida de Ivagaci Três Passos 10.000 ... 06) Ceará ... Asilo da Mendicidade – Fortaleza – 10.000 ... 12) Maranhão ... Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Codó – Codó – ...
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O desafio de moçambique por um desenvolvimento sustentável em contexto de energias renováveis
A declaração dos objetivos do milénio coloca novos e fortes desafios aos países em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique. Um deles é o desenvolvimento sustentável. Os países do terceiro mundo são chamados a desenvolver suas economias de forma sustentável, isto é, desenhar e implementar políticas nacionais harmonizadas com a necessidade de preservação do meio ambiente de qualidade, tendo em
... , o desenvolvimento urbano desordenado, a proliferação da criminalidade e da prostituição, a sistemática eclosão de epidemias, a mendicidade e todo o tipo de tráfico. 22 Neste setor, apesar de se reconhecer o papel do Homem na degradação do meio ambiente, o que mais se destaca é a ... -
DECRETO Nº 95617, DE 12 DE JANEIRO DE 1988. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
... Asilo Mariana Magalhães, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ n° 29.778/73); ... Asilo de Mendicidade da Assistência Vicentina, com sede na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 73.581/77); ... Associação ...
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Processo Nº 84/010/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Mayo de 1998
INTERESSADO: ... Org`o Concessor: ... Prefeitura Municipal De Pirassununga $$ Beneficiario: ... Asilo De Velhice E Mendicidade Nossa Senhora De ... Tc 84/010/98 ...
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Greve
... comum; 2ª) duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum; 3ª) a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados. Art. 3º Não pode ser expulso o estrangeiro que residir no território da República por dois anos ...
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Colando os cacos de 135 anos de história
... Em 10 de julho de 1879, Dom Pedro II inaugurava na Cidade Nova o Asylo da Mendicidade, único exemplar de arquitetura pan-óptica (que permite uma visão de todos os ângulos) da América Latina. A construção monumental, de estilo ...
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Decisões Monocráticas nº 1287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2012
... ção sexual, os trabalhos ou serviços escravos, a escravidão ou práticas análogas à escravidão, a servidão, a exploração da mendicidade alheia, o casamento servil, a extração de órgãos, o turismo sexual ou outras formas de exploração ... O consentimento dado pela vítima a ...
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Decisão da Presidência nº 1287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2012
... ção sexual, os trabalhos ou serviços escravos, a escravidão ou práticas análogas à escravidão, a servidão, a exploração da mendicidade alheia, o casamento servil, a extração de órgãos, o turismo sexual ou outras formas de exploração ... O consentimento dado pela vítima a ...
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Processo Nº 53/009/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Abril de 1997
... Beneficiente Santa Casa De Misericordia De Cap`o Bonito - Associa¦`o De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Cap`o Bonito - Apae - Asilo De Mendicidade S`o Vicente De Paula De ... Exercicio: ... Tc 53/009/97 $$ Pelo Exposto Na Sente¦a Referida, Julgo Regulares As Presentes Contas E, Em Consequencia, ...
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Processo Nº 2674/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Mayo de 1997
Auxilios/subvencoes/contribuicoes
INTERESSADO: ... Concessor: ... Secretaria Da Crian¦a, Familia E Bem Estar Social - Ceas Beneficiario: ... Asilo De Velhice E Mendicidade Nossa Senhora De ... Exercicio: ... Tc 2674/026/97 $$ Pelo Exposto Na Senten¦a Referida, Julgo Regulares As Presentes Contas E, Por Consequencia, ... -
Mecanismos de proteção social na memória coletiva de mulheres idosas
O artigo objetiva discutir o acesso a mecanismos do sistema de proteção social brasileiro, sob a ótica da memória coletiva de mulheres idosas que vivem em instituições de longa permanência. Utiliza as pesquisas bibliográfica, documental e de campo como estratégias metodológicas, destacando-se, na pesquisa de campo, a observação flutuante, as entrevistas abertas em profundidade e o registro...
... Fundado em 1905 com o nome “Asilo de Mendicidade do Ceará”, o Lar Torres de Melo remete ao fim do século XIX e às formas que o Estado e a sociedade historicamente disponibilizaram para abrigar ... -
A revolução que abalou o mundo' e suas lições para a resistência da classe trabalhadora
O presente texto tem por objetivo demonstrar a grande importância da Revolução Russa para a luta dos trabalhadores brasileiros no Brasil contemporâneo, demarcando suas principais características históricas, políticas e conquistas sociais. Além disso, aponta a fundamental referência que esta Revolução ainda tem na luta, na organização e nos projetos de um futuro sem exploração e opressão.
... Essa aW rmação pode ser constatada na carta redigida pelos manifestantes. Eis alguns trechos: ... Senhor! [ ... ] Estamos reduzidos à mendicidade. Somos oprimidos, esmagados sob o peso de um trabalho esgotador, cobertos de ultra-jes [ ... ]. Ó Tzar estará tudo isto em conforme aos mandamentos ... -
Custeio da Ação Sindical
... comum; 2ª, duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum; 3ª, a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados ... Art. 3º Não pode ser expulso o estrangeiro que residir no território da Republica por dois anos ...