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menor homem do mundo
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9.293 documentos para menor homem do mundo
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DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : C E F DA S (MENOR) REPR. POR : M A S - CURADOR ESPECIAL ADVOGADO : ... dia de eventual separação, ignorado pelo homem quão difícil é esse trabalho, tenta-se em rela... dos ordenamentos jurídicos existentes no mundo. Especificamente quanto ao tema em foco, a busca d...
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Civil. Direito de familia. Acao de investigacao de paternidade, cumulada com peticao de heranca. Arguicao de carencia de acao por ser a representante da investigante casada com outro homem na data do parto. Rejeicao. Recusa dos reus ao exame de DNA. Consequencia. Inexistencia de prova concreta do alegado concubinato da genitora da investigante com o suposto pai ou da pratica de relacoes sexuais coincidentes com a concepcao. Sentenca de procedencia reformada. Nao e' de ser acolhida alegacao de carencia de acao, por ainda se achar a genitora da investigante casada com outro homem na data do parto, quando nao ha' o menor indicio de que a crianca tenha vindo ao mundo como filha do casal, nem prova de registro como tal, ainda mais constando, de clausula inserida no pacto do divorcio consen...
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HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...
... mais idôneo, o meio usado deve ocasionar a menor restrição possível. É preciso, para não ser d... fichários antigos e modernos existentes no mundo estariam protegidos por uma reserva que até se po... compatível com as liberdades e direitos do homem". . Dentro desse compasso, a partir da determinaç...
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EMBARGOS INFRINGENTES. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. ADOÇÃO CONJUNTA POR PESSOAS DO MESMO SEXO. Sendo admitida, pela jurisprudência majoritária desta corte, a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possível admitir-se a adoção homoparental, porquanto inexiste vedação legal para a hipótese. Existindo, nos autos, provas de que as habilitandas possuem relacionamento estável, bem como estabilidade emocional e financeira, deve ser deferido o pedido de habilitação para adoção conjunta. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS, POR MAIORIA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Embargos Infringentes Nº 70034811810, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 13/08/2010)
... ambas, fica impossibilitada a adoção de menores pelo casal homossexual, diante das disposições c... estável, é preciso que esta seja entre um homem e uma mulher, tal como disposto no art. 226, § 2... menor escala, vem se verificando em todo o mundo. Não obstante isso, o comportamento tido como nor...
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CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... de que nenhuma quantidade de saber sobre o mundo como ele é pode nos permitir, por si só, dar o p... Deus pode endossar esse objetivo, pois o homem foi feito à imagem e semelhança de Deus. Deus de... médico para salvar a vida de uma criança menor de idade, o estado é justificado ao se sobrepor ...
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Direito de Família - Ação de Separação Judicial Litigiosa - Sentença - Julgamento extra petita - Inocorrência. Não constatada a ocorrência de julgamento extra petita, não há que se falar em nulidade da sentença.V.V.P.
... alimentícia para a requerente e o filho menor do casal no valor de 5 (cinco) salários mínimos"...Debati contra. Hoje não defendo mais. O mundo mudou radicalmente. A pessoa casa, acha que vai te... aí os casamentos de mulher com mulher, de homem com homem e daqui a pouco inventam um outro sexo, ...
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... (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da Carta neo-liberal de 19... do Direito, migrando da filosofia para o mundo jurídico, esses valores compartilhados por toda a... interesse coletivo, melhor interesse do menor. Em hipóteses como essas, a regra desempenhará p...
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Representação De Unidade Técnica. Concorrência Destinada À Contratação De Serviços De Consultoria E Execução De Relações Públicas No Exterior. Oitiva. Suspensão Cautelar Do Certame. Apresentação De Justificativas E Esclarecimentos Pela Entidade. Mitigação Do Risco De Lesão Ao Erário. Revogação Da Medida Cautelar. Novo Pronunciamento Da Entidade. Adoção De Providências Com Vistas A Atender Às Medidas Propostas Pela Unidade. Conhecimento. Procedência. Expedição De Determinações E Alertas À Entidade. Acompanhamento Da Execução Contratual Por Parte Da 5ª Secex
... os custos envolvidos na contratação (hora-homem, deslocamentos e honorários de subcontratação),... e assessoria de imprensa utilizam em todo o mundo o valor por hora-homem trabalhado como referência... entre elas e a consequente obtenção do menor preço pela Administração. 49. Apesar de o Insti...
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DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA DE REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. INCREMENTO DO RISCO SUBJETIVO. SEGURADO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. ABUSO A SER AFERIDO CASO A CASO. CONDIÇÕES QUE DEVEM SER OBSERVADAS PARA VALIDADE DO REAJUSTE. Nos contratos de seguro de saúde, de trato sucessivo, os valores cobrados a título de prêmio ou mensalidade guardam relação de proporcionalidade com o grau de probabilidade de ocorrência do evento risco coberto. Maior o risco, maior o valor do prêmio. É de natural constatação que quanto mais avançada a idade da pessoa, independentemente de estar ou não ela enquadrada legalmente como idosa, maior é a probabilidade de contrair problema que afete sua saúde. Há uma relação direta entre incremento de faixa etária e aum...
... visa, sobretudo, a maior lucratividade e o menor custo, os contratos de planos privados de saúde s... imprescindíveis para a vida e conforto do homem, havendo grande estímulo ao aparecimento do tipo ... é ontológica, nossa "visão de mundo" é muito diferente. Porém, não divergimos num ...
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RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO - AJUIZAMENTO EM DATA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E AO JULGAMENTO, PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204/MG. Conforme exegese dos arts. 7º, inciso XXVIII, e 114 da Constituição da República, com a redação que lhe foi conferida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, são da competência da Justiça do Trabalho o processamento e o julgamento das ações reparatórias de danos materiais, morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou moléstias profissionais. Sendo assim, em razão de a indenização por danos material e moral, oriundos de infortúnios do trabalho, ter sido equiparada aos direitos trabalhistas, a teor da norma con...
...ACIDENTE DE TRABALHO - MENOR APRENDIZ - ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE -...O índice coloca o País como quarto no mundo e primeiro na América Latina nesse tipo de incide... o ato lesivo ao comportamento culposo do homem. O dano, nessa situação, passa a ser oriundo de ...
