EMBARGOS INFRINGENTES. ENSINO PARTICULAR. PROGRAMA DE INCENTIVO PARA ALUNOS EGRESSOS DIPLOMADOS EM CURSO SUPERIOR. PROPAGANDA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. RESOLUÇÃO. DESCONTO DE 40%. CURSO DE MEDICINA. Nos termos da propaganda veiculada pela ré tem direito ao benefício de desconto da mensalidade o aluno que ingressar na instituição de ensino com base na Resolução nº 36, de 27/06/2007, que regulamentou o Programa de Incentivo ao alunos egressos diplomados oriundos de curso próprios ou de outras instituições, o que não é o caso da autora, cujo ingresso no Curso de Medicina se deu mediante concurso vestibular. Embargos infringentes acolhidos para, nos termos do voto vencido, confirmar a sentença que julgou improcedente a ação. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS, POR MAIORIA. (Embargos Infringent...
... no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser incluídas... os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;. #Incluíd...
Apelação cível. Ensino particular. Ação de cobrança. Reconvenção. Inadimplência da mensalidade de fevereiro. Pagamento em duplicidade da mensalidade de janeiro. Dever de arcar com o saldo restante. Inexistência de dano moral. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70039470612, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 17/03/2011)
...(a)(s), alegando que o réu cursou Medicina no estabelecimento de ensino autor, deixando de pa...
... mas que os funcionários da Faculdade de Medicina da USP foram excluídos do benefício. Os reclaman... as alegações recursais de que pagam mensalidade à Fundação da Faculdade de Medicina “(..) a f...
Apelação cível. Ensino particular. Ação de cobrança. Reconvenção. Inadimplência da mensalidade de fevereiro. Pagamento em duplicidade da mensalidade de janeiro. Dever de arcar com o saldo restante. Inexistência de dano moral. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70039470612, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 17/03/2011)
...(a)(s), alegando que o réu cursou Medicina no estabelecimento de ensino autor, deixando de pa...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUADA, NO CASO CONCRETO, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI PORQUE A ALEGAÇÃO VERTIDA RESTA DESPROVIDA DE VEROSSIMILHANÇA. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6, VIII, DO CODECON. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70035155621, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/11/2011)
... pela universidade ré e sonha em cursar medicina, tendo em dezembro de 2007, tomado conhecimento de... de desconto, ao invés de pagar a mensalidade que estava programada, R$ 1.811,32, teve que efetu...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. MAIORIDADE. DESPESAS COM CURSO SUPERIOR. DESCABIMENTO. Em observância ao binômio alimentar, os elementos probatórios constantes dos autos não autorizam seja elevada a verba alimentícia em favor do filho, impondo-se a manutenção da sentença. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042956110, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 29/09/2011)
...ões de auxiliá-lo no pagamento das mensalidades de seu curso universitário, pois é funcionário ... em razão da mensalidade da Faculdade de Medicina que está cursando (no qual ingressou no primeiro ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUADA, NO CASO CONCRETO, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI PORQUE A ALEGAÇÃO VERTIDA RESTA DESPROVIDA DE VEROSSIMILHANÇA. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6, VIII, DO CODECON. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70035155621, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/11/2011)
... pela universidade ré e sonha em cursar medicina, tendo em dezembro de 2007, tomado conhecimento de... de desconto, ao invés de pagar a mensalidade que estava programada, R$ 1.811,32, teve que efetu...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA ESTUDANTE. COMPLEMENTO DA IDADE - 24 ANOS. 1. Preliminar. Possível a antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública, segundo entendimento majoritário desta Corte, mormente em face da inexistência de perigo de irreversibilidade. Ainda que a Lei 8.437/92 refira ser inadmissível a concessão de liminar que esgote o objeto da ação, deve-se levar em conta a peculiaridade de cada situação, mormente quando se está a tratar de questão já pacificada e que dificilmente será modificada ao final. Regra de caráter geral que admite exceções. 2. Mérito. Salvo situações excepcionais, perde a qualidade de dependente a filha de segurada que, estudante, completa 24 (vinte e quatro) anos de idade. Ausência de verossimilhança ...
...Aduz que cursa medicina na Pontifica Universidade Católica do Estado do R... Grande do Sul desde 2007, despendendo mensalidade de R$ 2.945,09. Sustenta que, devido às caracter...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENSINO PARTICULAR. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTENTE. RECURSO DE APELAÇÃO COM ANÁLISE LIMITADA AO CURSO DE MEDICINA, DESDE O SEU INÍCIO. INEXIGÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE DÉBITO ANTERIOR AO INGRESSO NO CURSO DE MEDICINA. ARTIGO 535, II, DO CPC. REJEIÇÃO. Nos termos do artigo 535, II, do diploma processual, a omissão que enseja o acolhimento dos declaratórios deve ser relevante e de manifestação obrigatória pelo órgão julgador, ausente no caso concreto. Embargos declaratórios rejeitados, em decisão monocrática. (Embargos de Declaração Nº 70043952977, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 20/07/2011)
... de obter o desconto de 40% nas mensalidades do curso de Medicina, nos termos da propaganda vei...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
acao divorcio peticao | campismo portugal | acção divisao coisa comum | roedores | Gonçalo Rodrigues | tax preparer certification | Command Audio Corporation | Embassy Dairy Inc. | Anu Anand
