Mercado Comum do Sul

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 807, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Aprova o Texto do Acordo de Comercio Preferencial Entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul e a União Aduaneira da Africa Austral - Sacu, Integrada pela Republica da Africa do Sul, Republica de Botsuana, Reino do Lesoto, Republica da Namibia e Reino da Suazilandia, Assinado Pelos Estados Partes do Mercosul em Salvador, em 15 de Dezembro de 2008, e Pelos Estados Membros da Sacu, em Maseru, Capital do Lesoto, em 3 de Abril de 2009.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 807, 21 de Dezembro de 2010
• Decreto Legislativo

• DECRETO Nº 3249, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (mercosul), e o Governo da Republica do Chile, de 20 de Setembro de 1999.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3249, 18 de Novembro de 1999
• Decreto

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-29300-72.2005.5.08.0005 de 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO DE 13.01.1998 A 17.02.2000. SÚMULA 297, III, DO TST. Tendo a parte recorrente oposto embargos declaratórios, com o fito de obter o pronunciamento da Corte de origem sobre questão jurídica em relação à qual o Colegiado não adotou tese explícita na fundamentação do acórdão, embora articulada no recurso ordinário, considera-se prequestio-nada tal questão, com base no item III da Súmula 297/TST. Ausente o prejuízo, não há falar em nulidade decorrente de negativa de prestação jurisdicional. Inteligência do art. 794 da CLT. Revista não conhecida. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. PERÍODO DE 13.01.1998 A 17.02.2000. ESTRANGEIRO SEM VISTO DE PERMANÊNCIA. O valor social do trabalh...

...�ncia para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL-, que conferiu aos cidadã...

• DECRETO Nº 922, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993. Promulga o Protocolo para a Solução de Controversias, Firmado em Brasilia em 17 de Dezembro de 1991, No Ambito do Mercado Comum do Sul (mercosul).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 922, 13 de Setembro de 1993
• Decreto

• DECRETO Nº 3253, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Nono Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (mercosul), e o Governo da Republica do Chile, de 20 de Setembro de 1999.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3253, 18 de Novembro de 1999
• Decreto

• DECRETO Nº 3246, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Vigésimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (mercosul), e o Governo da Republica do Chile, de 20 de Setembro de 1999.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3246, 17 de Novembro de 1999
• Decreto

• Lei das Licitações e Contratos

... originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul. #Incluído pela Lei nº 1...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 3252, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (mercosul), e o Governo da Republica do Chile, de 20 de Setembro de 1999.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3252, 18 de Novembro de 1999
• Decreto

• DECRETO Nº 0-018, DE 15 DE SETEMBRO DE 1994. Decreto - Cria a Seção Brasileira da Comissão de Comercio do Mercado Comum do Sul - Mercosul.

• LSF, 16 de Setembro de 1994
• Decreto

• DECRETO Nº 3248, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 35, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (mercosul), e o Governo da Republica do Chile, de 20 de Setembro de 1999.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3248, 18 de Novembro de 1999
• Decreto