DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... institucionais, como o Parlamento Europeu e a Corte Europeia de Direitos Humanos, tem exorta... outras, informações sobre inclusão no mercado de trabalho, assistência à saúde integral, núm...
... do sistema financeiro nacional e do mercado de capitais, para maior participação no financia..., já pôsto em prática pelo Mercado Comum Europeu (MCE) e pelo Japão, sistema que os Estado...
A crise ética do direito capitalista - 2. Breve introdução ao direito comparado - 3. O nivelamento dos sistemas jurídicos - 4. A globalização do direito - 5. O ideal comparatista e a ética do direito
... constante crescimento da demanda de mercadorias, pois o consumo, por mais que cresça em termos ab...cie de darwinismo social, que joga na fossa comum da exclusão social o hipossuficiente, o débil, o... raízes na própria história do direito europeu. Lembre-se que a compartimentação dos estudos ju...
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS. CADASTRAMENTO EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO POR DÍVIDA JÁ PAGA. EXISTÊNCIA DE REGISTROS ANTERIORES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 385 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. O julgador não está adstrito a enfrentar todos os dispositivos constitucionais/legais invocados pelas partes, desde que expresse seu convencimento acerca da matéria em decisão devidamente fundamentada. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043479708, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Julgado em 28/09/2011)
..., tendo-se internacionalizado, atuando no mercado Comum europeu, no MERCOSUL, nos Estados Unidos da ...
Decisão de rejeitar pacto isola o Reino Unido
... CAMERON: premier será inimigo público europeu número um se o projeto de moeda única fracassar... concentrar esforços na preservação do mercado comum europeu para evitar danos à economia do p...
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS. CADASTRAMENTO EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO POR DÍVIDA JÁ PAGA. EXISTÊNCIA DE REGISTROS ANTERIORES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 385 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. O julgador não está adstrito a enfrentar todos os dispositivos constitucionais/legais invocados pelas partes, desde que expresse seu convencimento acerca da matéria em decisão devidamente fundamentada. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043479708, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Julgado em 28/09/2011)
..., tendo-se internacionalizado, atuando no mercado Comum europeu, no MERCOSUL, nos Estados Unidos da ...
..., praporcionalmeele, as cotaçães do mercado europeu (Os. 1458 e ss.), elevando o valor da inde... a autora que se adote a do mercado comum europeu, em lugar daquela da Bolsa de Nova York, p...
Este artigo realizou uma revisão das contribuições mais importantes da teoria das Áreas Monetárias Ótimas (AMO) e verificou, à luz dessas contribuições, quais as perspectivas para a implantação de tal política no Mercosul. Os paradigmas em torno da criação de uma Área Monetária Ótima (AMO), assim como seus principais resultados, foram analisados por meio das referências teórico-empíricas do processo de implantação da moeda única da Europa. Nesse contexto, fez-se uma rápida exposição da coordenação macroeconômica em blocos regionais, procurando apontar as contribuições que esse tipo de coordenação vem acarretar ao processo de integração econômica Os resultados do trabalho indicam os principais custos e benefícios de uma AMO no Mercosul, além de apontar os principais obstáculos para imple...
...ões, este artigo traz à luz do processo europeu os pressupostos para criar uma AMO no Mercosul. Ne..., no qual os países atuam no mercado mundial sob um conjunto de acordos monetários e c... Livre Comércio, União Aduaneira, Mercado Comum, União Econômica e Integração Econô-mica Tota...
COM uma troca de mensagens entre o governador Carvalho Pinto e o sr.
... acreditar que o ingresso da Inglaterra no Mercado Comum Europeu venha a criar problemas para as noss...
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