mercado unico europeu
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A consolidação do mercado único europeu: os vetores da supranacionalidade e da subsidiariedade
O irrestrito trânsito de bens na União Europeia resultou da convergência de políticas institucionais e das decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. O período compreendido entre as décadas de 70 e 90 pode ser considerado o mais rico em avanços jurisprudenciais pertinentes à promoção de um único mercado. Tratava se de uma fase de grande comprometimento das soberanias nacionais (des
@1 Introdução A formação do Mercado Único consistiu em realização basilar da União Europeia, conquista que viabilizou uma série de políticas que vieram na continuidade. 12 A análise político-jurídica dessa conquista repres... -
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... IX - desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportao de bens, ... africano, os pases rabes, o continente europeu e os demais pases que participaram dos fluxos ...
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Jacques Delors, arquiteto do euro e líder da UE, morre aos 98 anos
... da Europa e foi a fora motriz por trs do mercado nico europeu e do euro, faleceu nesta ...
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Em vigor
Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
... Juros para Emprstimos e Financiamentos no Mercado Interbancrio de Londres (London Interbank Offered ... Curve AAA, divulgada pelo Banco Central Europeu, ou outra taxa de referncia que venha a ser ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção Internacional 108 e Parlamento Europeu. 3.2 O esforço político para construção do ... 3.3 Transferências internacionais, o “Mercado Único Europeu” e a corregulação. 4 ...
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Visões gerais sobre a regulação de serviços digitais na União Europeia
Visões sobre a regulação de serviços digitais na União Europeia
... Act – DMA), visa a criação de um mercado único digital mais seguro e aberto, protegendo ... político alcançado entre Parlamento Europeu e os Estados-Membros sobre o DSA foi qualificado ... -
Dois anos depois, números condenam brexit, mas políticos evitam o assunto
... separar os efeitos da sada do trilionrio mercado nico europeu do resto quando se olha para os ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... pré-contratual, pelo motivo simples e único: por se tratar de dano ocorrido em situação ... : Direção-Geral do Consumidor – Centro Europeu do Consumidor, p. 8-35, dez. 2014. Disponível ... contexto, para ser eficiente 235 , o mercado da informação tende a ser segmentado, com a ...
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Reino unido e ue chegam a acordo sobre irlanda do norte
... (como conhecida a sada do pas do bloco europeu). O acordo, agora chamado de "Protocolo de ... no Mar da Irlanda para proteger o mercado nico europeu na provncia britnica aps o ...
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Análise das Propostas da Comissão Europeia
... impactos da aplicação do BEPS sobre o mercado interno de cada país podem gerar disparidades e ... ‑se, em ordem, a ideia de um Mercado Único Digital Europeu, um instituto que pode ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... empresas, de uma posição dominante no mercado nacional ou numa parte substancial deste. 2-Pode ... constitui a matriz do direito originário europeu da concorrência ... §2. Ao proibir a ... Recorda-se, a propósito, que foi o Ato Único Europeu, assinado a 17/02/1986, no Luxemburgo, ...
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Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia
As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, mas também no que se refere aos instrumentos legais de defesa do consumidor. No plano europeu, esta nova ameaça aos equilíbrios alcançados levou tanto a uma reconsideração dos institutos próprios do direito do consumo como a um recurso acrescido ao direito da...
... da Diretiva 2002/58/Ce, do Parlamento europeu e do Conselho, de 12 de julho, relativa ao ... nas relações com os consumidores no mercado interno, implicando a observância de critérios ... Dias, Fernanda Ferreira. o Mercado Único Digital europeu. in Análise Europeia – ... -
Brexit, e agora? Possíveis cenários para a saída do Reino Unido da UE
... que inclui limites imigrao e sada do mercado nico europeu ... Theresa May jogou ...
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Partido Conservador perde maioria absoluta nas eleições no Reino Unido
... com Bruxelas e manter o acesso ao mercado nico europeu ... Copyright Grupo de Diarios ...
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Litígios de consumo nas relações transfronteiriças ? injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-justice
O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável de tutela do direito de acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, no quadro...
... RESUMO: O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, ... elementos centrais do desenvolvimento económico do mercado único europeu. Mas, também, potenciadores do aumento da litigiosidade, em ... -
Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social ... é das Regiões, “Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa” (COM(2015) 192 ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... estavam sujeitos às regras relativas ao mercado interno, à concorrência e aos auxílios ... peça essencial do chamado "modelo social europeu" 3 , começa a ser posto em causa pelas ... às necessidades comuns de criar um mercado único europeu, têm dificuldade em se familiarizarem ...
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May quer menos direitos a novos imigrantes da ue
... dever ceder se quiser livre acesso ao mercado nico europeu e livre circulao nesse perodo ... " ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... Anexo II: Os três pilares do Mercado Único Digital ... 1 Fundador e primeiro presidente da AIDC – Associação ... de imediato as suas ações, tal como solicitado pelo Conselho Europeu. Devem dispensar uma especial atenção à plena conformidade com a ... -
Façam um segundo referendo do brexit
... acordo deixava o Reino Unido dentro do mercado nico europeu por um ano, at que uma nova relao ...
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Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... perfilava-se, como objectivo a atingir, o da consecução dum mercado comum ente os respectivos Estados-Partes. Numa teoria clássica da ... árias a fim de fundir os mercados nacionais num mercado único o mais possível idêntico a um verdadeiro e próprio mercado interno” ... -
A 'Europa' não é um espaço solidário
... Estado e de Governo, reunidos no Conselho Europeu (16-17 de junho de 2005), não se entenderam ... suas economias, dos ganhos de um grande mercado aberto à concorrência. A solidarie-dade devida ... , verdadeiramente, a entrada no mercado único das grandes empresas dos países europeus ...
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A união bancária
... ão macroprudencial ), criando o Sistema Europeu de Supervisão Financeira , o Comitê Europeu do ... financeiros à escala mundial (o mercado mundial único de capitais em que atuam os ...
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Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
Num contexto de crise global, o mercado financeiro internacional deixou de acreditar na capacidade de os países da União Europeia (EU27) fazerem face às dívidas públicas acumuladas e aos encargos financeiros delas resultantes. Como consequência alguns países europeus já solicitaram ajuda financeira às instituições internacionais (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha). Esta investigação visa...
... Resumo: Num contexto de crise global, o mercado financeiro internacional deixou de acreditar na ... da União Europeia no âmbito do projeto europeu quanto à consolidação das suas finanças ... Ela é, hoje, um mercado único sem fronteiras onde pessoas, mercadorias, ... -
A trajetória normativa da mediação: um diálogo entre Brasil e Itália
A retomada contemporânea da mediação é um processo diversificado e que sofre significativa influência dos sistemas jurídicos nacionais existentes em cada país. É importante reconhecer que a diversificação das práticas de mediação nos diferentes países se singulariza a partir de dois fatores que se pode destacar como determinantes: o contexto histórico de desenvolvimento da mediação e a...
... de criação de um espaço jurídico europeu 13 ... De fato, observa-se na concepção europeia ... a Resolução dos Litígios de Consumo no Mercado Único, publicado em 16 de novembro de 1993, a ...